{"id":952425,"date":"2019-10-24T20:02:57","date_gmt":"2019-10-24T19:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=952425"},"modified":"2019-10-24T20:24:05","modified_gmt":"2019-10-24T19:24:05","slug":"sem-consulta-as-comunidades-quilombolas-por-329-a-86-votos-camara-aprova-acordo-de-alcantara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/10\/sem-consulta-as-comunidades-quilombolas-por-329-a-86-votos-camara-aprova-acordo-de-alcantara\/","title":{"rendered":"Sem consulta \u00e0s comunidades quilombolas, por 329 a 86 votos, C\u00e2mara aprova acordo de Alc\u00e2ntara"},"content":{"rendered":"

Por Gisele Barbieri \/ Terra de direitos<\/strong><\/em><\/p>\n

Desrespeitando a conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil em 2002, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22), por 329 a 86 votos, o Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial da Base de Alc\u00e2ntara, instalada no munic\u00edpio localizado na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Lu\u00eds (MA). Estima-se que mais de 700 fam\u00edlias, de 31 comunidades, poder\u00e3o ser deslocadas compulsoriamente da \u00e1rea destinada \u00e0\u00a0expans\u00e3o da base. A conven\u00e7\u00e3o da OIT prev\u00ea que povos e comunidades tradicionais devem ser consultados diante de qualquer mudan\u00e7a em seus modos de vida ou territ\u00f3rios. Com discursos que priorizavam interesses econ\u00f4micos, os parlamentares desprezaram os riscos do acordo para a soberania nacional e a import\u00e2ncia de consulta pr\u00e9via livre informada \u00e0s comunidades quilombolas. Com a chegada do Centro de Lan\u00e7amento da Base de Alc\u00e2ntara (CLA), na d\u00e9cada de 1980, aproximadamente 300 fam\u00edlias, de 32 comunidades, foram removidas de uma \u00e1rea de mais de 60 mil hectares designada \u00e0 Aeron\u00e1utica. As comunidades relatam irregularidades e intimida\u00e7\u00f5es praticadas por militares, e acompanham dia a dia a redu\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio para projetos que visam lucro.<\/p>\n

\u201cUm acordo que n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as comunidades quilombolas que ser\u00e3o atingidas direta ou indiretamente por aquele empreendimento. Vamos sempre ser sacrificados em nome de uma maioria. A \u00e1rea que eles pretendem isolar \u00e9 a \u00e1rea de pesca das comunidades ent\u00e3o, tamb\u00e9m, fica nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a soberania alimentar dessas pessoas. Os sacrificados sempre somos n\u00f3s, constantemente atacados por essas propostas que negam nossos direitos como o povo que construiu este pa\u00eds com gotas de sangue e suor\u201d, lamenta Ant\u00f4nio Crioulo, integrante da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), da comunidade quilombola de Concei\u00e7\u00e3o das Crioulas em Pernambuco. Ant\u00f4nio acompanhou um grupo de quilombolas de diversos estados que, durante esta ter\u00e7a-feira (22), tentava sensibilizar os deputados sobre os riscos do acordo e o temor das comunidades quilombolas pela utiliza\u00e7\u00e3o comercial da base, al\u00e9m do deslocamento das fam\u00edlias sem qualquer consulta a elas.<\/p>\n

Ele lembra, tamb\u00e9m, a mat\u00e9ria publicada, neste m\u00eas, pela Folha de S\u00e3o Paulo, sobre documentos obtidos pelo jornal que apontam j\u00e1 estar em curso um plano de remo\u00e7\u00e3o de, aproximadamente, 350 fam\u00edlias quilombolas de Alc\u00e2ntara. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, o plano de remo\u00e7\u00e3o teria como objetivo permitir a amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amentos de Alc\u00e2ntara, al\u00e9m do aluguel de espa\u00e7os para opera\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses, o que seria uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

MPF e CIDH cobram consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades<\/strong><\/p>\n

Duas manifesta\u00e7\u00f5es questionavam a vota\u00e7\u00e3o do acordo previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523\/19, no plen\u00e1rio da Casa, sem a realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via livre e informada com as comunidades quilombolas que ser\u00e3o afetadas pela expans\u00e3o da Base. Uma delas, uma nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Outra, enviada \u00e0 C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (22), da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). A necessidade de atender aos dois questionamentos foi exposta durante a vota\u00e7\u00e3o por diversos parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido dos Trabalhadores (PT), \u00fanicos partidos totalmente contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\u201cVemos com bastante preocupa\u00e7\u00e3o o empenho do governador do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino. Quando veio para Bras\u00edlia veio pressionar toda a bancada de esquerda a ser a favor dessa base\u201d, diz o representante da CONAQ.<\/p>\n

Uma das conversas foi com o deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA) que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, lan\u00e7ada nesse ano. O parlamentar foi o \u00fanico dos 18 deputados do estado do Maranh\u00e3o que ouviu os apelos das comunidades e votou contra o projeto.<\/p>\n

“Tudo que n\u00f3s queremos \u00e9 que as coisas sejam feitas da maneira certa, e para fazer da maneira certa \u00e9 preciso haver consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara que t\u00eam direito de serem ouvidas nessa mat\u00e9ria que vai afetar todos eles. N\u00e3o posso aqui trair minhas convic\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tenho como votar a favor dessa mat\u00e9ria. Voto contra”, disse ele na tribuna do plen\u00e1rio.<\/p>\n

O Projeto agora ir\u00e1 para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos senadores, e as comunidades quilombolas prometem continuar a mobiliza\u00e7\u00e3o para que a consulta pr\u00e9via seja realizada antes da vota\u00e7\u00e3o no Senado. As comunidades tamb\u00e9m n\u00e3o descartam a possibilidade de recorrer na justi\u00e7a contra o acordo e de den\u00fancia em organismos internacionais. Nos termos do acordo, existem ainda v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es quanto a circula\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos brasileiros na \u00e1rea americana da base, e quanto ao uso e aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologias pelo Brasil, restringindo-as apenas a especialistas dos EUA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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