*Por Mark Schenkel, Kampala*<\/p>\n
O ministro dos Assuntos Internos, Hilary Onek, apenas estendeu as se\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de ex-rebeldes, segundo o jornal estatal New Vision.<\/p>\n
Essa foi a primeira vez que a anistia n\u00e3o foi renovada para os envolvidos. A mudan\u00e7a de pr\u00e1tica por parte do governo \u2013 que n\u00e3o necessita de aprova\u00e7\u00e3o parlamentar – significa que os rebeldes n\u00e3o podem contar com um perd\u00e3o autom\u00e1tico por mais tempo. Qualquer um que for capturado ou aqueles que se renderem agora ser\u00e3o levados a julgamento em um tribunal ugand\u00eas. A Comiss\u00e3o de Anistia de Uganda estima que 13 mil militantes do LRA foram perdoados desde 2000.<\/p>\n
**Fechando a janela**
\nTal decis\u00e3o parece colocar um fim nas discuss\u00f5es sobre se o l\u00edder do LRA, Joseph Kony poderia ser perdoado se fosse capturado. Alguns observadores legais afirmam que Kony, apesar de ser procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, poderia se beneficiar da anistia ugandesa.<\/p>\n
As chances tamb\u00e9m parecem desaparecer para Ceaser Acellam, um comandante do alto escal\u00e3o do LRA que se entregou ao ex\u00e9rcito ugand\u00eas no come\u00e7o desse m\u00eas. Acellam ainda n\u00e3o havia solicitado a anistia.<\/p>\n
At\u00e9 a semana passada, v\u00e1rias autoridades ugandesas disseram que todo o Ato teria de ser renovado. As autoridades do governo negam que a decis\u00e3o de deixar o ponto central do Ato expirar tenha sido tomada no \u00faltimo minuto para ter certeza de que \u2018grandes peixes\u2019 como Acellam n\u00e3o pudessem ser beneficiados. A Comiss\u00e3o de Anistia havia declarado previamente que Acellam tinha direito \u00e0 anistia.<\/p>\n
\u201cAcellam n\u00e3o tem nada a ver com isso\u201d, disse James Baba, Secret\u00e1rio de Estado do Minist\u00e9rio de Assuntos Interiores e vice de Hilary Onek.<\/p>\n
De acordo com Baba, a decis\u00e3o foi tomada porque o Ato de Anistia entrava em conflito com as obriga\u00e7\u00f5es legais internacionais. Em 2010, Uganda implementou o Estatuto de Roma, que, de acordo com muitos especialistas, sobrep\u00f5e as medidas nacionais de anistia.<\/p>\n
O promotor p\u00fablico de Uganda tem deixado clara a inten\u00e7\u00e3o de processar ao inv\u00e9s de perdoar os combatentes do LRA. Os pa\u00edses doadores e as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos tamb\u00e9m advogam por isso, especialmente desde que o LRA deixou Uganda, h\u00e1 seis anos.<\/p>\n
Desde 2008, o Supremo Tribunal ugand\u00eas tem uma divis\u00e3o especial para crimes de guerra que tem como objetivo lidar com rebeldes do LRA.<\/p>\n
Stephen Olaa, do Projeto de Lei dos Refugiados teme que as novas regras desencoragem os rebeldes do LRA a se entregar. Estima-se que algumas centenas de militantes ainda est\u00e3o ativos no Congo, na Rep\u00fablica Centro-Africana e no Sud\u00e3o do Sul.<\/p>\n
\u201cPesquisas mostram que a maioria dos norte-ugandeses quer a anistia de volta\u201d, diz Olaa. \u201cEles acreditam que isso pode trazer de volta seus parentes que foram sequestrados quando crian\u00e7as\u201d.<\/p>\n
Mas Baba afirmou que \u201cos julgamentos p\u00fablicos ugandeses s\u00e3o muito moderados. Eu tenho certeza que os rebeldes de baixo escal\u00e3o dever\u00e3o receber anistia quase que automaticamente ap\u00f3s ter passado por an\u00e1lise judicial\u201d.<\/p>\n
Olaa solicita que o governo delineie crit\u00e9rios para que os comandantes do LRA possam ser dispensados da anistia individualmente enquanto que a maioria dos rebeldes possam se beneficiar dela. Baba disse que o parlamento nunca daria autoriza\u00e7\u00e3o para tal.<\/p>\n
**Consequ\u00eancias para Kwoyelo**
\nO fim da anistia complica potencialmente o caso de Thomas Kwoyelo, um comandante m\u00e9dio do LRA, capturado no Congo em 2009.<\/p>\n
Ainda que as decis\u00f5es do Tribunal Superior e do Tribunal Constitucional de Uganda intitulem que ele tenha direito \u00e0 anistia, Kwoyelo continua na pris\u00e3o.<\/p>\n
O estado quer process\u00e1-lo como o primeiro de todos os combatentes do LRA antes da divis\u00e3o dos crimes de guerra. Espera-se que a decis\u00e3o final sobre a aplica\u00e7\u00e3o da anistia a Kwoyelo saia ainda esse ano. \u201cVamos ver o que faremos quando l\u00e1 chegarmos\u201d, diz Moses Draku, porta-voz da Comiss\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de doze anos expirouo Ato de Anistia de Uganda, que garantia o perd\u00e3o para os rebeldes. O governo afirma que a medida tem como objetivo acertar o \u2018alto escal\u00e3o\u2019 dos militantes do Ex\u00e9rcito de Resist\u00eancia do Senhor (LRA). O Ato de Anistia, que passou a vigorar em 2000 como medida que encorajou os rebeldes a sair das matas, caducou em 23 de maio.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,111],"tags":[],"class_list":["post-9423","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-africa-pt","category-politica-pt-pt"],"yoast_head":"\n