O 12 de agosto comemora-se o 60o anivers\u00e1rio da assinatura da 4a Conven\u00e7\u00e3o de Genebra, que regula a prote\u00e7\u00e3o de civis, presos, feridos e trabalhadores humanit\u00e1rios durante conflitos b\u00e9licos. As Conven\u00e7\u00f5es de Genebra e seus Protocolos Adicionais s\u00e3o a espinha dorsal do Direito Internacional Humanit\u00e1rio (DIH), que determina os limites aos meios e m\u00e9todos de guerra.<\/p>\n
Os 194 Estados assinaram as Conven\u00e7\u00f5es, tornando-as universais. O Brasil ratificou as quatro Conven\u00e7\u00f5es em 1957.<\/p>\n
Os tratados foram elaborados durante quatro Conven\u00e7\u00f5es de Genebra que aconteceram de 1864 a 1949.<\/p>\n
**A quarta Conven\u00e7\u00e3o** foi escrita em 1949. Ela revisou as tr\u00eas Conven\u00e7\u00f5es anteriores e acrescentou uma quarta, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos civis em per\u00edodo de guerra.
\nQuando se fala hoje em dia da Conven\u00e7\u00e3o de Genebra, refere-se ao resultado desta Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com esta Conven\u00e7\u00e3o, os civis s\u00e3o claramente protegidos de toda hostilidade:<\/p>\n
\u2022 eles n\u00e3o podem ser sequestrados, para servir, por exemplo, de “escudos humanos”;<\/p>\n
\u2022 toda e qualquer medida de retors\u00e3o visando os civis ou seus bens \u00e9 estritamente proibida<\/p>\n
\u2022 as puni\u00e7\u00f5es coletivas s\u00e3o estritamente proibidas.<\/p>\n
**Conven\u00e7\u00e3o de Genebra – vers\u00e3o atual**<\/p>\n
\u00a71- Os pa\u00edses em guerra n\u00e3o podem utilizar armas qu\u00edmicas uns contra os outros.<\/p>\n
\u00a72- O uso de balas explosivas ou de material que cause sofrimento desnecess\u00e1rio nas v\u00edtimas \u00e9 proibido.<\/p>\n
\u00a73- O bombardeio de bal\u00f5es com proj\u00e9teis \u00e9 proibido.<\/p>\n
\u00a74- Prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade e protegidos da viol\u00eancia. N\u00e3o podem ser espancados ou utilizados com interesses propagand\u00edsticos.<\/p>\n
\u00a75- Prisioneiros de guerra devem fornecer seu nome leg\u00edtimo e patente. Aquele que mentir pode perder sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a76- As na\u00e7\u00f5es devem identificar os mortos e feridos e informar seus familiares.<\/p>\n
\u00a77- \u00c9 proibido matar algu\u00e9m que tenha se rendido.<\/p>\n
\u00a78- Nas \u00e1reas de batalha, devem existir zonas demarcadas para onde os doentes e feridos possam ser transferidos e tratados.<\/p>\n
\u00a79- Prote\u00e7\u00e3o especial contra ataques ser\u00e1 garantida aos hospitais civis marcados com a cruz vermelha.<\/p>\n
\u00a710- \u00c9 permitida a passagem livre de medicamentos.<\/p>\n
\u00a711- Tripulantes de navios afundados pelo advers\u00e1rio devem ser resgatados e levados para terra firme com seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u00a712- Qualquer ex\u00e9rcito que tome o controle de um pa\u00eds deve providenciar comida para seus habitantes locais.<\/p>\n
\u00a713- Ataques a cidades desprotegidas s\u00e3o proibidos.<\/p>\n
\u00a714- Submarinos n\u00e3o podem afundar navios comerciais ou de passageiros sem antes retirar seus passageiros e tripula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a715- Um prisioneiro pode ser visitado por um representante de seu pa\u00eds. Eles t\u00eam o direito de conversar reservadamente, sem a presen\u00e7a do inimigo.<\/p>\n
**Viola\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es**<\/p>\n
Todo ato de viola\u00e7\u00e3o pelas na\u00e7\u00f5es que ratificaram as Conven\u00e7\u00f5es de Genebra pode conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) \/ Tribunal Internacional de Justi\u00e7a (TIJ) ou diante da Corte Penal Internacional (CPI) \/ Tribunal Penal Internacional (TPI).<\/p>\n
**Terrorismo e pontos pendentes**<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, a relev\u00e2ncia do DIH tem sido questionada em face \u00e0 crescente complexidade dos conflitos armados e \u00e0 dificuldade de distinguir entre combatentes e civis, bem como a fen\u00f4menos como o terrorismo e guerras assim\u00e9tricas. N\u00e3o restam d\u00favidas de que as regras existentes do DIH continuam relevantes e que conseguir o cumprimento do Direito continua sendo o principal desafio. O Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha (CICV) analisa todas as poss\u00edveis maneiras de aumentar esse cumprimento.” <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O 12 de agosto comemora-se o 60o anivers\u00e1rio da assinatura da 4a Conven\u00e7\u00e3o de Genebra, que regula a prote\u00e7\u00e3o de civis, presos, feridos e trabalhadores humanit\u00e1rios durante conflitos b\u00e9licos. As Conven\u00e7\u00f5es de Genebra e seus Protocolos Adicionais s\u00e3o a espinha dorsal do Direito Internacional Humanit\u00e1rio, que determina os limites aos meios e m\u00e9todos de guerra.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[113,103],"tags":[],"class_list":["post-941","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-do-exterior","category-europa-pt-pt"],"yoast_head":"\n