{"id":933381,"date":"2019-10-03T15:41:51","date_gmt":"2019-10-03T14:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=933381"},"modified":"2019-10-03T15:41:51","modified_gmt":"2019-10-03T14:41:51","slug":"o-conceito-de-saude-global-como-ele-se-aplica-aos-fluxos-migratorios-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/10\/o-conceito-de-saude-global-como-ele-se-aplica-aos-fluxos-migratorios-brasileiros\/","title":{"rendered":"O conceito de Sa\u00fade Global: como ele se aplica aos fluxos migrat\u00f3rios brasileiros"},"content":{"rendered":"

Por Thais Tozzini Ribeiro<\/strong><\/em><\/p>\n

Embora a lei brasileira preveja que imigrantes acessem os servi\u00e7os de sa\u00fade, foram poucas as pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 agora desenvolvidas no pa\u00eds para tal segmento da sociedade<\/p>\n

Diferentemente do que muitos pensam, a imigra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o tomada de forma racional e confort\u00e1vel. Muitas vezes, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e ao indiv\u00edduo como alternativa de sobreviv\u00eancia e gera fragilidade emocional e f\u00edsica. A discrimina\u00e7\u00e3o, trauma e estresse procedente da sa\u00edda de sua terra natal, falta de redes de suporte, decl\u00ednio econ\u00f4mico e social, barreiras lingu\u00edsticas e institucionais, rompimentos identit\u00e1rios, choque cultural e exclus\u00e3o s\u00e3o algumas das quest\u00f5es com que o imigrante lida ao chegar a um novo pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda, como o Brasil, a grande maioria deles tamb\u00e9m enfrenta os mesmos problemas que qualquer cidad\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o social vulner\u00e1vel: viol\u00eancia, desemprego, subemprego, falta de saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o inadequada, dificuldade de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, fome, urbaniza\u00e7\u00e3o desordenada, m\u00e1 qualidade do ar e da \u00e1gua. Neste contexto, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade surge como importante ferramenta para restabelecer a for\u00e7a e dignidade do imigrante e servir como ponto de apoio no novo pa\u00eds.<\/p>\n

Entretanto, em uma \u00e9poca na qual os governantes mundiais parecem cada vez mais preocupados em impedir a entrada de imigrantes ou segreg\u00e1-los dentro de suas fronteiras, de que forma o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 previsto aos imigrantes? Existe qualquer tipo de esfor\u00e7o para a sua efetiva\u00e7\u00e3o? Como o Brasil se insere nesse contexto?<\/p>\n

O conceito de sa\u00fade global surgiu a partir da mudan\u00e7a de paradigma ap\u00f3s a 2\u00aa Guerra Mundial, que passou a valorizar o conceito de justi\u00e7a social, embasada na equidade, na \u00e9tica e no respeito aos direitos humanos na ordem internacional e reconhecer o direito \u00e0 sa\u00fade como indispens\u00e1vel para a implementa\u00e7\u00e3o de outros direitos. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem (1948), faz refer\u00eancia ao direito de todo indiv\u00edduo de ter um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem-estar e, trinta anos depois, a Declara\u00e7\u00e3o de Alma-Ata (1978) foi o primeiro documento a garantir o direito \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito internacional, determinando ser uma responsabilidade do Estado garanti-lo.<\/p>\n

No Brasil, a ado\u00e7\u00e3o desse conceito ocorreu nos anos 80 e se deu com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que organizou os servi\u00e7os de sa\u00fade e traduziu em a\u00e7\u00e3o a efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n

O art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal fala da sa\u00fade como um direito de todos, de acesso universal e do Estado como agente respons\u00e1vel por garanti-lo, n\u00e3o fazendo nenhuma distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros e estrangeiros. A nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/2017) desenvolve a mesma l\u00f3gica e coloca o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social e \u00e0 previd\u00eancia social sem discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da nacionalidade e da condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria como um dos princ\u00edpios da pol\u00edtica migrat\u00f3ria brasileira. A cidade de S\u00e3o Paulo se antecipou e em 2016 instituiu, por meio da Lei n\u00ba 16.478\/2016, a Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o Imigrante, que, em no inciso II de seu artigo 7\u00ba, o acesso universal da popula\u00e7\u00e3o imigrante \u00e0 sa\u00fade, observando as necessidades especiais relacionadas ao processo de deslocamento; as diferen\u00e7as de perfis epidemiol\u00f3gicos; e as caracter\u00edsticas do sistema de sa\u00fade do pa\u00eds de origem.<\/p>\n

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Venezuelanos esperam no posto da Pol\u00edcia Federal na cidade fronteiri\u00e7a de Pacaraima, em Roraima. Foto Reynesson Damasceno-Acnur<\/p><\/div>\n

Contudo, antes destes dois marcos legislativos, a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia brasileira j\u00e1 concedia o acesso ao direito \u00e0 sa\u00fade para estrangeiros, sendo um exemplo disso a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o que determinou que o SUS pagasse o transplante de medula de um estrangeiro que estava no pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o permanente.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, foram poucas as pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas no Brasil para o p\u00fablico migrante. Em 2005, a Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade criou o Sistema Integrado de Sa\u00fade nas fronteiras (SIS fronteiras), que tinha como objetivo contribuir para o fortalecimento e organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de sa\u00fade dos munic\u00edpios fronteiri\u00e7os, incluindo o aumento de recursos repassados e o acesso a programas voltados a \u00e1reas espec\u00edficas, de acordo com as necessidades dos munic\u00edpios. Corumb\u00e1 (MS) e Santa Helena (PR) foram alguns dos munic\u00edpios beneficiados com a pol\u00edtica.<\/p>\n

No \u00e2mbito local, em 2003, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, em conjunto com a Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade da Cidade de S\u00e3o Paulo e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, atuou no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es especificas para lidar com a tuberculose e o HIV que acometia os imigrantes bolivianos que chegavam \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS). As a\u00e7\u00f5es mais relevantes consistiram na elabora\u00e7\u00e3o de material de esclarecimento sobre preven\u00e7\u00e3o da AIDS e tuberculose, em espanhol; revis\u00e3o dos pr\u00e9-requisitos para atendimento nas UBSs, como por exemplo, a elimina\u00e7\u00e3o da necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem resid\u00eancia, nas \u00e1reas onde se concentram os imigrantes; contrata\u00e7\u00e3o de profissionais bolivianos para trabalharem nas UBSs e como agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade; oferta de cursos de espanhol e sobre cultura boliviana para profissionais das UBSs.<\/p>\n

No \u00e2mbito local, em 2003, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, em conjunto com a Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade da Cidade de S\u00e3o Paulo e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, atuou no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es especificas para lidar com a tuberculose e o HIV que acometia os imigrantes bolivianos que chegavam \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS). As a\u00e7\u00f5es mais relevantes consistiram na elabora\u00e7\u00e3o de material de esclarecimento sobre preven\u00e7\u00e3o da AIDS e tuberculose, em espanhol; revis\u00e3o dos pr\u00e9-requisitos para atendimento nas UBSs, como por exemplo, a elimina\u00e7\u00e3o da necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem resid\u00eancia, nas \u00e1reas onde se concentram os imigrantes; contrata\u00e7\u00e3o de profissionais bolivianos para trabalharem nas UBSs e como agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade; oferta de cursos de espanhol e sobre cultura boliviana para profissionais das UBSs.<\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es de crises humanit\u00e1rias, onde o volume de imigrantes \u00e9 maior, a pr\u00e1tica brasileira \u00e9 mais desastrosa. A falta de suporte do governo federal coloca o imigrante em uma situa\u00e7\u00e3o que por si s\u00f3 agrava o seu estado de sa\u00fade, ou leva o sistema de sa\u00fade local a um colapso devido a uma demanda acima do normal.<\/p>\n

O caso de Brasileia, no Acre, no qual em um galp\u00e3o com capacidade para 200 pessoas foram abrigados mais de 830 imigrantes \u2013 quase todos haitianos v\u00edtimas de desastres naturais, em condi\u00e7\u00f5es insalubres de higiene \u2013 \u00e9 um exemplo da primeira situa\u00e7\u00e3o. Essas condi\u00e7\u00f5es resultaram em muitos casos de diarreia, piorando diretamente o estado de sa\u00fade dos haitianos e criando uma demanda ao sistema de sa\u00fade. Por conta do expressivo aumento da imigra\u00e7\u00e3o de venezuelanos, em dezembro de 2016, o governo estadual de Roraima declarou emerg\u00eancia na Sa\u00fade P\u00fablica em Pacaraima e na capital, Boa Vista. Ainda que depois disso o Governo Federal tenha repassado recursos ao estado de Roraima, a Opera\u00e7\u00e3o Acolhida, pol\u00edtica do governo federal implementada em mar\u00e7o de 2018 para o acolhimento de imigrantes vulner\u00e1veis, s\u00f3 disp\u00f5e de recursos at\u00e9 mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

No \u00e2mbito brasileiro, no caso dos imigrantes, \u00e9 n\u00edtido que o conceito de sa\u00fade global est\u00e1 consolidado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, sem que, no entanto, tenha encontrado um respaldo pr\u00e1tico estruturado. As pol\u00edticas p\u00fablicas pensadas e elaboradas para atender \u00e0s necessidades dos imigrantes est\u00e3o mais presentes na cidade de S\u00e3o Paulo, que teve casos de sucesso no passado e recentemente criou uma lei como base para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas futuras. No caso de crises humanit\u00e1rias, ainda que o Brasil tenha acolhido haitianos e venha acolhendo venezuelanos, n\u00e3o houve um planejamento para o oferecimento de uma infraestrutura e atendimento, sendo um improviso para conter uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se encontrava em um n\u00edvel insustent\u00e1vel. Tendo em vista que a globaliza\u00e7\u00e3o traz \u00e0 tona e de forma mais expressiva as desigualdades e isso impulsiona a demanda migrat\u00f3ria por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, \u00e9 preciso encarar a migra\u00e7\u00e3o como um fen\u00f4meno recorrente e a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade como algo que transcende a legisla\u00e7\u00e3o e encontra eco no planejamento governamental brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Thais Tozzini Ribeiro Embora a lei brasileira preveja que imigrantes acessem os servi\u00e7os de sa\u00fade, foram poucas as pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 agora desenvolvidas no pa\u00eds para tal segmento da sociedade Diferentemente do que muitos pensam, a imigra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":1294,"featured_media":933436,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,54573,165,1253],"tags":[2744,5204,5746,24481,5106,64840],"class_list":["post-933381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-migrantes","category-opiniao","category-saude","tag-brasil","tag-direitos-humanos","tag-imigrantes","tag-migracao","tag-saude-2","tag-saude-global"],"yoast_head":"\nO conceito de Sa\u00fade Global: como ele se aplica aos fluxos migrat\u00f3rios brasileiros<\/title>\n<meta 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