{"id":919621,"date":"2019-09-17T16:54:37","date_gmt":"2019-09-17T15:54:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=919621"},"modified":"2019-09-17T16:54:37","modified_gmt":"2019-09-17T15:54:37","slug":"desafios-quilombolas-na-luta-pela-titulacao-dos-territorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/09\/desafios-quilombolas-na-luta-pela-titulacao-dos-territorios\/","title":{"rendered":"Desafios quilombolas na luta pela titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Por Maira Moreira e Fernando Prioste\/Le Monde Diplomatique Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

Julgamento do Quilombo Paiol de Telha (PR) espelha desafios nacionais<\/strong><\/p>\n

No dia 17 de setembro a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre (RS), julgar\u00e1 dois recursos que envolvem direitos territoriais da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada em Reserva do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n

Um dos recursos tratar\u00e1 de poss\u00edvel reintegra\u00e7\u00e3o de posse em \u00e1rea ocupada pela comunidade desde 2017, outro decidir\u00e1 se a Uni\u00e3o deve ser obrigada a repassar ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), em prazo razo\u00e1vel, recursos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios \u00e0 titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. Apesar do julgamento tratar de um caso espec\u00edfico, seus desafios e desdobramentos s\u00e3o de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Desde a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 4887\/2003, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2018, o Incra expediu t\u00edtulos de terra para apenas 43 quilombos, ou seja, uma m\u00e9dia de 2,6 territ\u00f3rios titulados por ano, no Brasil.<\/p>\n

Titula\u00e7\u00f5es paralisadas<\/strong><\/p>\n

A seguir esse ritmo, seriam necess\u00e1rios 659 anos para a titula\u00e7\u00e3o de todos os 1.715 quilombos que abriram processos junto ao Incra. A situa\u00e7\u00e3o tende a se agravar, pois se o or\u00e7amento federal para titula\u00e7\u00f5es quilombolas chegou a ser de R$ 50 milh\u00f5es em 2012, hoje \u00e9 de apenas R$ 423 mil reais, j\u00e1 levando em conta os contingenciamentos de Paulo Guedes.<\/p>\n

Por outro lado, o Plano Safra 2019\/2020 conta com R$ 225,59 bilh\u00f5es de reais, tendo dobrada a disponibiliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o seguro rural e aumentado em 32% o or\u00e7amento para custeio e investimento aos m\u00e9dios produtores<\/a>.<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios or\u00e7ament\u00e1rios evidencia viola\u00e7\u00e3o expressa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do direito quilombola \u00e0 titula\u00e7\u00e3o. Mas esse cen\u00e1rio j\u00e1 era esperado, pois Jair Bolsonaro (PSL) j\u00e1 havia dito que se chegasse \u00e0 presid\u00eancia n\u00e3o haveria \u201cum cent\u00edmetro demarcado para reserva ind\u00edgena ou para quilombola\u201d.<\/p>\n

\"\"

Comunidade quilombola de Paiol de Telha, no Paran\u00e1, aguarda titula\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio. Foto: Franciele Petry\/ Terra de Direitos.<\/p><\/div>\n

Fam\u00edlias quilombolas<\/strong><\/p>\n

Apesar do cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel o direito quilombola \u00e0 titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio continua vigente, ao tempo em que as comunidades vivem com grandes restri\u00e7\u00f5es no acesso \u00e0 terra.<\/p>\n

O quilombo do Paiol de Telha, por exemplo, s\u00f3 teve 7% do seu territ\u00f3rio tradicional titulado, havendo apenas 255 hectares dispon\u00edveis para a sobreviv\u00eancia de 116 fam\u00edlias. Outras 184 fam\u00edlias quilombolas aguardam o seguimento das titula\u00e7\u00f5es para retornarem ao territ\u00f3rio tradicional do Paiol de Telha.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio obrigou o Paiol de Telha a ajuizar uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Incra e a Uni\u00e3o, em novembro de 2018. Com a a\u00e7\u00e3o, quilombolas pedem que a justi\u00e7a determine que o Incra e a Uni\u00e3o realizem um planejamento, incluindo or\u00e7amento, para titula\u00e7\u00e3o de todo o territ\u00f3rio em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n

Em decis\u00e3o liminar da 11\u00ba Vara Federal de Curitiba a ju\u00edza S\u00edlvia Regina Salau Brollo determinou que a Uni\u00e3o disponibilizasse ao Incra, em 180 dias, R$ 23 milh\u00f5es de reais para que o processo de titula\u00e7\u00e3o tivesse seguimento. Contudo, a Uni\u00e3o recorreu e caber\u00e1 ao TRF4 decidir se mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de repasse or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

Sobreviv\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A falta de perspectiva para seguimento das titula\u00e7\u00f5es, somadas \u00e0 necessidade de moradia e trabalho, fizeram com que quilombolas do Paiol de Telha ocupassem uma \u00e1rea de pouco mais de 100 hectares em 2017. Assim, foi pos\u00edsvel, viabilizar m\u00ednima sobreviv\u00eancia digna \u00e0s fam\u00edlias negras quilombolas.<\/p>\n

Nessa \u00e1rea cultivam feij\u00e3o, mandioca, batata, ab\u00f3bora, milho, criam de galinhas, porcos, vacas e cavalos, al\u00e9m de fixarem moradia. Se o TRF4 determinar o despejo dessas fam\u00edlias os danos sociais ser\u00e3o grandes, pois perder\u00e3o casa e trabalho, o que aprofundar\u00e1 o quadro de vulnerabilidade dessas.<\/p>\n

Dessa forma, o TRF4 dever\u00e1 decidir se o Incra e a Uni\u00e3o est\u00e3o obrigados, por determina\u00e7\u00e3o Constitucional, a dar andamento efetivo, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, aos processos de titula\u00e7\u00e3o quilombola. Assim como tamb\u00e9m decidir\u00e1 se a morosidade do Incra e a situa\u00e7\u00e3o de necessidade das comunidades quilombolas no acesso \u00e0 terra permitem a posse quilombola provis\u00f3ria em \u00e1reas ainda n\u00e3o tituladas.<\/p>\n

Uma vit\u00f3ria judicial dessa comunidade garantir\u00e1 vida digna a essas fam\u00edlias, e importantes precedentes para as demais comunidades, uma vez que a comunidade quilombola de Paiol de Telha \u00e9 um dos casos emblem\u00e1ticos da trajet\u00f3ria da pol\u00edtica quilombola no Brasil.<\/p>\n

Diante deste quadro, no julgamento do dia 17\/09, estar\u00e1 em jogo a posi\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a quanto aos direitos \u00e9tnicos, culturais e territoriais das comunidades quilombolas, cuja garantia e prote\u00e7\u00e3o se mostram fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o da democracia com justi\u00e7a social.<\/p>\n

Os efeitos da escravid\u00e3o negra tricenten\u00e1ria ainda n\u00e3o acabaram, pois ainda h\u00e1 quem resista \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o do povo negro quilombola pelo acesso \u00e0 terra.<\/p>\n

Maira Moreira e Fernando Prioste s\u00e3o assessores jur\u00eddicos da Terra de Direitos e atuam na defesa dos povos tradicionais. Isabela da Cruz \u00e9 historiadora, estudante de direito e quilombola do Paiol de Telha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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