A recusa de um cart\u00f3rio do munic\u00edpio de Aveiro, no Par\u00e1, em registar uma crian\u00e7a como ind\u00edgena levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a emitir uma recomenda\u00e7\u00e3o que vale para outros cart\u00f3rios. O \u00f3rg\u00e3o orienta aceite da autodeclara\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias ind\u00edgenas, independentemente da documenta\u00e7\u00e3o apresentada. Esse direito est\u00e1 assegurado em leis brasileiras e normas internacionais das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. E todos os servi\u00e7os p\u00fablicos devem garantir o cumprimento delas, como ressalta o procurador da Rep\u00fablica Hugo Elias Silva. \u201cSe o hospital n\u00e3o marcar na declara\u00e7\u00e3o de nascimento vivo que \u00e9 uma crian\u00e7a ind\u00edgena, colocar outra etnia, tipo pardo ou branco, o cart\u00f3rio n\u00e3o registraria como ind\u00edgena. E n\u00e3o pode. At\u00e9 porque voc\u00ea tem que acolher a autodeclara\u00e7\u00e3o das pessoas.\u201d<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1 foi motivada por uma den\u00fancia apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Buriti, que re\u00fane ind\u00edgenas Munduruku da Cara Preta da Terra Ind\u00edgena Escriv\u00e3o, localizada em Aveiro. Quinze crian\u00e7as da aldeia foram registradas nos \u00faltimos tr\u00eas anos sem a identifica\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. Outras seis n\u00e3o foram registradas ainda porque as fam\u00edlias aguardam a mudan\u00e7a no procedimento do cart\u00f3rio. O cacique Ant\u00f4nio Munduruku afirma que seu povo quer a garantia do direito \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o em todos os servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cA gente est\u00e1 exigindo isso por causa da nossa identifica\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o perder a nossa cultura. Basta que a gente j\u00e1 perdeu a nossa l\u00edngua, a gente vai perder mais a nossa cultura? Nossos filhos e nossos netos daqui a mais um tempo, essa gera\u00e7\u00e3o que vem, eles que v\u00e3o defender a nossa Amaz\u00f4nia.\u201d<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal considera que o preenchimento do campo \u201cind\u00edgena\u201d nos documentos dos rec\u00e9m-nascidos e dos pais deve ser feito, de forma geral, independentemente da apresenta\u00e7\u00e3o do Registro Administrativo de Nascimento de Ind\u00edgena ou de qualquer outro documento expedido pela Funai. Para exigir a documenta\u00e7\u00e3o, o questionamento deve ser embasado e justificado a partir do forte ind\u00edcio de tentativa de fraude. Procuramos o cart\u00f3rio de Aveiro, no Par\u00e1, que afirmou n\u00e3o ter sido ainda notificado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mas declarou que ir\u00e1 cumprir a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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