{"id":89418,"date":"2014-02-18T02:22:41","date_gmt":"2014-02-18T02:22:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/?p=89418"},"modified":"2014-02-18T02:23:42","modified_gmt":"2014-02-18T02:23:42","slug":"stf-o-poder-judiciario-esta-controlando-politica-brasil-e-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2014\/02\/stf-o-poder-judiciario-esta-controlando-politica-brasil-e-mundo\/","title":{"rendered":"STF: O Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 controlando a pol\u00edtica no Brasil e no Mundo?"},"content":{"rendered":"

O termo judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 muito comum nas discuss\u00f5es e debates cada vez mais frequentes no Brasil. No entanto, muitos percebem que o Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente Joaquim Barbosa (que n\u00e3o est\u00e1 sozinho), tem tomado medidas que levam a questionar o conceito escolar de “isen\u00e7\u00e3o” do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Existir\u00e1 mesmo esta tal isen\u00e7\u00e3o ou ser\u00e1 uma fantasia, uma can\u00e7\u00e3o de ninar para que o cidad\u00e3o durma tranquilo acreditando que “l\u00e1 em cima” est\u00e3o defendendo seus direitos?<\/p>\n

A fim de oferecer dados para responder \u00e0 quest\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil para pobres mortais como n\u00f3s, reproduzimos a \u00edntegra da excelente entrevista com Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e Conselheiro Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), feita pelo Viomundo ( link do artigo original aqui<\/a>)<\/p>\n

Antes da entrevista um alerta: caso vc tamb\u00e9m esteja entre aqueles que defendem a Democracia Real, n\u00e3o passou da hora de democratizar o Judici\u00e1rio? Mas estamos nos adiantando…segue a entrevista:<\/p>\n

Viomundo \u2014 O ministro Joaquim Barbosa declara \u00e0 Veja desta semana: \u2018acho que j\u00e1 chegou a hora de sair\u2019. Qual o significado dessa afirma\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2014 Sinaliza que ele pretende mesmo disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2014. Demonstra que o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminaliza\u00e7\u00e3o do PT, conquistar vit\u00f3rias eleitorais.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Como isso se efetivou?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2013 Todos os passos do julgamento da AP 470 foram milimetricamente ajustados ao calend\u00e1rio eleitoral, al\u00e9m de ser acompanhado de atos isolados que se conectavam \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de manchetes. Tudo isso tinha e tem como prop\u00f3sito produzir as condi\u00e7\u00f5es para que Joaquim Barbosa fosse candidato.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Por isso Joaquim Barbosa marcou o julgamento dos embargos infringentes para esta semana?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2014 Este julgamento n\u00e3o pode ocorrer nessas circunst\u00e2ncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promo\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Viomundo \u2013O que ocorreu?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira — Houve uma clara associa\u00e7\u00e3o entre Joaquim Barbosa e Roberto Gurgel [ex-procurador-geral da Rep\u00fablica] para condenar os principais quadros do PT e com isso possibilitar a ascens\u00e3o de candidatos ligados a uma esp\u00e9cie de messianismo patri\u00f3tico cujo prop\u00f3sito \u00e9 resolver os problemas da sociedade com a cartilha do direito penal m\u00e1ximo. Por isso, a \u00fanica bandeira desse messianismo \u00e9 o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia \u00e9 clara: constr\u00f3i-se a surrada bandeira de que no Brasil a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 generalizada para se produzir candidaturas oriundas do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Viomundo \u2013Quer dizer que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o mote desse projeto?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira — Sim. Primeiro, h\u00e1 o projeto de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, com a consequente entroniza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle. O passo seguinte \u00e9 a candidatura dos quadros que desqualificaram os pol\u00edticos para assumirem seus lugares.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Por isso a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2014 No caso do PT, os seus principais quadros foram utilizados como trof\u00e9us.<\/p>\n

O caso de Jos\u00e9 Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, \u00e9 o mais escandaloso. Joaquim Barbosa impede at\u00e9 que ele trabalhe, condi\u00e7\u00e3o condizente com sua condena\u00e7\u00e3o ao regime semiaberto. E, ap\u00f3s cassar uma decis\u00e3o do Ministro Ricardo Lewandowski, ele pauta o julgamento dos embargos infringentes.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Nesse caso, o que pretende Joaquim Barbosa?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2014 Quando ele afirma que \u201c\u00e9 chegada a hora de sair\u201d, ele desnuda o prop\u00f3sito de utilizar Jos\u00e9 Dirceu como trampolim para seu projeto eleitoral. Disso se pode antever, com bastante plausibilidade, que um dos motes de sua campanha ser\u00e1: \u201cenquanto fui o relator mantive Jos\u00e9 Dirceu preso\u201d.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Os r\u00e9us A\u00e7\u00e3o Penal 470 foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, sem provas. Afora, algumas vozes isoladas, os advogados do pa\u00eds e suas associa\u00e7\u00f5es assistiram tudo calados. O que est\u00e1 acontecendo?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2013Vivemos o coroamento de uma \u00e9poca. Essa supremacia do Judici\u00e1rio vem sendo desenhada desde a abertura pol\u00edtica e se cristalizou com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Viomundo \u2013Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2013Os pol\u00edticos fizeram a Constitui\u00e7\u00e3o vigente. Aqueles que foram perseguidos pela ditadura civil-militar conquistaram a redemocratiza\u00e7\u00e3o e essa vit\u00f3ria pol\u00edtica resultou na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, uma nova Carta pol\u00edtica.<\/p>\n

S\u00f3 que a Constitui\u00e7\u00e3o acabou sendo transformada em documento exclusivamente jur\u00eddico. Como forma de tutelar a soberania popular, a conquista pol\u00edtica de uma gera\u00e7\u00e3o foi assimilada por um poder aliado da ditadura. O Judici\u00e1rio!<\/p>\n

Esse processo ideol\u00f3gico de apropria\u00e7\u00e3o da legitimidade que brota da democracia tentou preservar a matriz conceitual de um Estado que sempre se organizou sem a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Esse movimento, altamente sofisticado, criou as condi\u00e7\u00f5es para o estabelecimento de uma supremacia judicial que, ao longo dos anos, resultaria na criminaliza\u00e7\u00e3o dos partidos e do Congresso Nacional. \u00c9 o que estamos vendo hoje.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Explique melhor.<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2013No Brasil, a figura do constituinte no Brasil \u00e9 praticamente uma reminisc\u00eancia. \u00c9 como se fosse algo fora da sociedade. Nenhum dos constituintes det\u00e9m prest\u00edgio social por essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando se fala em Constitui\u00e7\u00e3o invariavelmente nos lembramos do Supremo Tribunal Federal. Esse processo de primazia do Judici\u00e1rio se inicia com a permuta da pol\u00edtica pelo direito ocorrido ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida h\u00e1 algo que passa a ser repetido como um mantra: \u201co Supremo \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, como se a pol\u00edtica n\u00e3o tivesse nenhuma participa\u00e7\u00e3o na constitucionalidade, no cumprimento das leis, no cumprimento das regras contidas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Mas o Supremo n\u00e3o \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o?!<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira — \u00c9 um dos guardi\u00e3es! O sistema jur\u00eddico brasileiro \u00e9 complexo e nele h\u00e1 duas etapas para o controle de constitucionalidade. A pr\u00e9via, exercida pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00f5es e Justi\u00e7a do Legislativo e outra, a posteriori. Na \u00faltima, ocorre uma divis\u00e3o de tarefas entre o Executivo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Viomundo \u2014 O senhor diz que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento pol\u00edtico, mas acabou se transformando em instrumento jur\u00eddico. Como se deu esse processo?<\/p>\n

Lu\u00eds Moreira \u2013Trata-se de um movimento mundial que vem desde o final da Segunda Guerra. O p\u00f3s-guerra se caracterizou tamb\u00e9m pela mitiga\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es parlamentares. Houve o enfraquecimento dos Parlamentos e a consequente entroniza\u00e7\u00e3o dos Tribunais Constitucionais, que significou o afastamento do povo das tomadas de decis\u00e3o, pois as delibera\u00e7\u00f5es passaram a ser tomadas pelas inst\u00e2ncias burocr\u00e1ticas.<\/p>\n

Com os Tribunais Constitucionais foi constitu\u00edda uma esp\u00e9cie de clube, que passou a tutelar os diversos interesses nacionais, eliminando a pluralidade que os Parlamentos representam. N\u00e3o \u00e9 por acaso que o Tribunal Constitucional da Alemanha \u00e9 inaugurado na ocupa\u00e7\u00e3o da Alemanha pelas for\u00e7as aliadas, com dom\u00ednio dos norte-americanos.<\/p>\n

Ent\u00e3o, foi disseminado, como uma onda, que o Direito e o Judici\u00e1rio seriam as \u00fanicas institui\u00e7\u00f5es capazes de conduzir os pa\u00edses ao progresso. O exemplo mais acabado disso s\u00e3o os \u00faltimos epis\u00f3dios da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, na qual as decis\u00f5es passam ao largo dos cidad\u00e3os. H\u00e1 cada vez menos democracia e sobra burocracia a tutelar a sociedade.<\/p>\n

Viomundo \u2014 S\u00f3 que, ao mesmo tempo, assistimos \u00e0 crescente judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n

Luiz Moreira \u2013Exatamente. Essa judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o deslocamento das decis\u00f5es da pol\u00edtica para o Judici\u00e1rio. Em consequ\u00eancia, as decis\u00f5es perdem legitimidade, pois deixam de ser delibera\u00e7\u00f5es tomadas pelos representantes do povoe passam a ser tomadas pelos ministros do Supremo.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Qual o risco disso para a democracia?<\/p>\n

Luiz Moreira — H\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o da soberania do povo, da democracia, por um poder burocr\u00e1tico. A judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 um problema para a democracia, pois ela transforma o cidad\u00e3o em mero expectador.<\/p>\n

\u00c9 curioso que a diminui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica pelo Direito ocorra fortemente ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u00c9 paradoxal, pois isso ocorre imediatamente ap\u00f3s uma ditadura civil-militar, na qual os instrumentos de domina\u00e7\u00e3o eram toscos, embora fosse sofisticado o aparato jur\u00eddico.<\/p>\n

Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o era preciso alterar os instrumentos de domina\u00e7\u00e3o, desde que se mantivesse inalterada a fonte de dom\u00ednio, ou seja, o projeto de democracia sem povo tinha que permanecer, por isso a pol\u00edtica continuou mitigada. S\u00f3 que agora o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio ocupariam o lugar antes ocupado pelos generais.<\/p>\n

O apogeu desse sistema ocorre com a substitui\u00e7\u00e3o do poderio militar pela toga, pois as decis\u00f5es migraram dos quart\u00e9is para os pal\u00e1cios de justi\u00e7a.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Como isso foi se dando na pr\u00e1tica?<\/p>\n

Luiz Moreira \u2014 Existem alguns marcos. Um deles \u00e9 a emenda 45, aquela que instituiu a Reforma do Judici\u00e1rio, pois com ela ocorreu um equ\u00edvoco conceitual.<\/p>\n

Veja a contradi\u00e7\u00e3o. Essa reforma se inicia com um discurso do presidente Lula, em que ele afirma que \u201co Judici\u00e1rio \u00e9 uma caixa preta\u201d .S\u00f3 que a reforma do Judici\u00e1rio traiu aquilo que Lula pretendia.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira — Se o Judici\u00e1rio \u00e9 uma caixa preta, n\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ando as estruturas judici\u00e1rias que se abrir\u00e1 a caixa.<\/p>\n

O que a Emenda 45 fez? Criou os conselhos nacionais de Justi\u00e7a (CNJ) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Mas isso \u00e9 muito pouco.O Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam ampla maioria nesses dois conselhos, fazendo prevalecer a vis\u00e3o corporativista de seus membros. No CNJ e no CNMP, a representa\u00e7\u00e3o da sociedade jamais assumir\u00e1 postos dirigentes.<\/p>\n

Quando o presidente Lula dizia, com raz\u00e3o, que o Judici\u00e1rio era uma caixa preta, ele defendia com isso abrir o judici\u00e1rio ao controle social.<\/p>\n

E o que aconteceu foi justamente o contr\u00e1rio! A emenda constitucional 45 que criou o CNJ e o CNMJ tamb\u00e9m criou a s\u00famula vinculante.<\/p>\n

O par\u00e1grafo 2 da emenda 45 estabelece:<\/p>\n

O \u00a7 2\u00ba As decis\u00f5es definitivas de m\u00e9rito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade e nas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade produzir\u00e3o efic\u00e1cia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n

Ou seja, toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos tr\u00eas n\u00edveis de poder, passou a se submeter ao STF.<\/p>\n

Portanto, ao inv\u00e9s de submeter o Judici\u00e1rio ao controle social, a emenda 45 acaba por criar uma supremacia judicial sem precedentes no Brasil, dotando o Supremo Tribunal Federal de poderes semelhantes ao exercidos por D. Pedro II, no Imp\u00e9rio.<\/p>\n

O que acontecia no Imp\u00e9rio?Quando havia uma quest\u00e3o controvertida entre os tr\u00eas poderes cabia ao Imperador resolver. Atualmente, quando h\u00e1 uma controv\u00e9rsia, o Supremo Tribunal Federal resolve a quest\u00e3o. O problema \u00e9 que a vida n\u00e3o cabe dentro de uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Como ficam as arbitrariedades cometidas pelo ministro Joaquim Barbosa at\u00e9 na pris\u00e3o dos condenados da A\u00e7\u00e3o Penal 470? O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu (PT) tem direito ao regime semiaberto, mas tr\u00eas meses ap\u00f3s a pris\u00e3o continua no fechado. J\u00e1 o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do mensal\u00e3o, at\u00e9 hoje n\u00e3o teve a pris\u00e3o decretada\u2026 Barbosa disse que o ex-deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT) seria preso, mas viajou sem assinar o pedido de pris\u00e3o\u2026<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2014 A postura do ministro Joaquim Barbosa no caso do deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha \u00e9 t\u00edpica de guerra psicol\u00f3gica. O relator proclama o tr\u00e2nsito em julgado do processo contra Jo\u00e3o Paulo. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 mais recurso a ser julgado. Jo\u00e3o Paulo, ent\u00e3o, viaja a Bras\u00edlia, para ser preso. S\u00f3 que o ministro Joaquim Barbosa viaja e n\u00e3o assina o pedido de pris\u00e3o\u2026 Isto \u00e9 absolutamente tosco.<\/p>\n

\u00c9 a manifesta\u00e7\u00e3o de um arb\u00edtrio sem precedentes, pois essa absoluta falta de par\u00e2metros \u00e9 condizente com per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o, quando o poder estatal \u00e9 exercido sem limites.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Ironicamente, Jo\u00e3o Paulo Cunha era presidente da C\u00e2mara dos Deputados na \u00e9poca em que a s\u00famula vinculante foi aprovada e promulgada. Na \u00e9poca, n\u00e3o se tinha essa percep\u00e7\u00e3o? Ou o Congresso votou subjugado pelo lobby do Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira \u2014 O Congresso dotou o Judici\u00e1rio de todas as condi\u00e7\u00f5es para exercer o papel contra majorit\u00e1rio.<\/p>\n

Eu explico. Como representante da sociedade brasileira, o Congresso se move pela forma\u00e7\u00e3o de consensos majorit\u00e1rios. Essa \u00e9 a express\u00e3o da Pol\u00edtica, ou seja, o Parlamento expressa a vontade da maioria. Desse modo, coube ao Legislativo constituir um \u00f3rg\u00e3o ao qual compete defender a minoria do arb\u00edtrio da maioria.<\/p>\n

No entanto, aconteceu de o STF avocar pra si a condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o majorit\u00e1rio e passar a disputar a opini\u00e3o p\u00fablica, fomentando e forjando consensos. \u00c9 exatamente o que ocorreu com a cria\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante.<\/p>\n

Viomundo \u2013 A sua vis\u00e3o sobre a s\u00famula vinculante \u00e9 compartilhada pelos juristas?<\/strong><\/p>\n

Luiz Moreira — Essa supremacia judicial realiza um projeto da elite brasileira de submeter a democracia a um controle burocr\u00e1tico. Quanto aos juristas, ao que parece o sistema atual agrada muitos. A s\u00famula vinculante \u00e9 uma tentativa muito clara de blindar a burocracia. Isso \u00e9 muito parecido com o que acontece no Brasil, em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O termo judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 muito comum nas discuss\u00f5es e debates cada vez mais frequentes no Brasil. 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