{"id":873450,"date":"2019-06-20T00:02:02","date_gmt":"2019-06-19T23:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=873450"},"modified":"2019-06-20T00:02:02","modified_gmt":"2019-06-19T23:02:02","slug":"boaventura-nao-ha-ninguem-hoje-no-sistema-judiciario-internacional-que-ponha-moro-como-exemplo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/06\/boaventura-nao-ha-ninguem-hoje-no-sistema-judiciario-internacional-que-ponha-moro-como-exemplo\/","title":{"rendered":"Boaventura: \u2018N\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m hoje no sistema judici\u00e1rio internacional que ponha Moro como exemplo\u2019"},"content":{"rendered":"

Por Henri Figueiredo*\/Sul21<\/strong><\/em><\/p>\n

O soci\u00f3logo e jurista portugu\u00eas Boaventura de Souza Santos, das universidades de Coimbra (Portugal), de Wisconsin-Madison e de Warwick (EUA), est\u00e1 em visita ao Rio Grande do Sul. No domingo, 16 de junho, Boaventura participou do debate \u201cEcologia dos Saberes\u201d na Casa de Cultura Hip Hop (CCHH) de Esteio e repercutiu as revela\u00e7\u00f5es do site The Intercept que indicam conluio entre o ministro S\u00e9rgio Moro, ent\u00e3o juiz federal da Lava-Jato, e o chefe da for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o, procurador Deltan Dallagnol. \u201cN\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m hoje no sistema judici\u00e1rio internacional que ponha Moro como exemplo; ele \u00e9 o contra-exemplo do que n\u00e3o se deve fazer\u201d, afirma Boaventura \u2013 que \u00e9 tamb\u00e9m coordenador cient\u00edfico do Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a Portuguesa.<\/p>\n

O soci\u00f3logo fez quest\u00e3o de participar da atividade em Esteio tamb\u00e9m pela estreita rela\u00e7\u00e3o de amizade, desde 2012, com o rapper Rafa Rafuagi, coordenador da CCHH. O evento foi uma promo\u00e7\u00e3o conjunta da Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FMP\/RS), da Associa\u00e7\u00e3o da Cultura Hip Hop de Esteio (ACHE) e do Instituto de Assessoria \u00e0s Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ) e integrou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho infantil com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Al\u00e9m disso, a tarde quente de domingo, reuniu centenas de pessoas no espa\u00e7o da CCHH para marcar o encerramento do curso organizado pela Universidade Popular do Movimento Social (UPMS) Vozes da Periferia, do qual Boaventura \u00e9 um entusiasta e colaborador.<\/p>\n

\u2013 As recentes revela\u00e7\u00f5es do site The Intercept, que indicam conluio entre os procuradores e o juiz da Lava-Jato, mostram tamb\u00e9m o modus operandi que o senhor descreveu, em recente artigo, tanto como \u201cmanipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica\u201d quanto \u201ct\u00e1ticas de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d. O senhor tamb\u00e9m j\u00e1 tinha comentado que talvez demorasse 50 anos para o Brasil ver de fato o que ocorreu na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Acredita que os fatos recentes podem ser o in\u00edcio desse esclarecimento da opini\u00e3o p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

\u2013 Olhando mais para aquilo que tem de ser feito, precisamos voltar a credibilizar o sistema judici\u00e1rio brasileiro \u2013 que passa por uma crise grav\u00edssima. Sobretudo porque o sistema judici\u00e1rio \u00e9 muito heterog\u00eaneo. Mas, normalmente, aqueles que t\u00eam um perfil mais elevado e que, a certa altura, protagonizam a voz do Judici\u00e1rio, se cometerem algo de errado, isso repercute em toda a classe. E, portanto, neste momento estou \u00e9 preocupado com os ju\u00edzes, os magistrados e os procuradores que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com esta vergonha desta manipula\u00e7\u00e3o \u2013 que \u00e9 realmente um estudo, um caso de laborat\u00f3rio. Um caso de manipula\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o, confus\u00e3o de pap\u00e9is, viola\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos legais que mostra que o direito, neste pa\u00eds, deixou de ser a ordem jur\u00eddica para ser a desordem jur\u00eddica.<\/p>\n

Os ju\u00edzes e os magistrados que se envolveram nisso, criaram uma desordem jur\u00eddica de consequ\u00eancias que neste momento n\u00e3o podemos plenamente avaliar. E talvez leve os tais 50 anos a tentar saber, efetivamente, qual foi o dano que se criou. Eu e aqueles que t\u00eam forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sociol\u00f3gica, e que leram as senten\u00e7as, h\u00e1 muito tempo sab\u00edamos que o presidente Lula estava inocente. Portanto, n\u00e3o havia realmente prova que pudesse conden\u00e1-lo. Ali\u00e1s, cometeram-se atropelos de todo tipo que, mesmo sem essas revela\u00e7\u00f5es, j\u00e1 mostrava que se o sistema judici\u00e1rio brasileiro estivesse a funcionar normalmente, os tribunais hierarquicamente superiores haveriam de neutralizar o dano que se estava a criar ao n\u00edvel de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O que aconteceu foi a primeira grande enfermidade, distor\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio: as inst\u00e2ncias superiores, por press\u00e3o dos militares, ou n\u00e3o, passaram a ser subsidi\u00e1rias das inst\u00e2ncias inferiores. Passaram, assim, a ratificar praticamente todos os erros. Isto criou uma desordem extraordin\u00e1ria e fragmentou o STF \u2013 que era uma institui\u00e7\u00e3o extremamente credibilizada no Brasil e hoje est\u00e1 pelas horas da amargura. Ainda \u00e9 a \u00faltima esperan\u00e7a, mas \u00e9 uma esperan\u00e7a desesperada em fun\u00e7\u00e3o dos acontecimentos que ocorreram nos \u00faltimos tempos.<\/p>\n

\u2013 O senhor considera que essa situa\u00e7\u00e3o pode ser uma inflex\u00e3o do que chamou de \u201corgia de opini\u00e3o\u201d ou dos \u201cfluxos de opini\u00e3o un\u00e2nime\u201d contra e a favor, que correm<\/strong> paralelos nas redes sociais e tendem a intensificar a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica?<\/p>\n

\u2013\u00a0\u00c9 evidente de que h\u00e1 revela\u00e7\u00f5es que s\u00e3o do tipo daquelas de Edward Snowden, sen\u00e3o ainda mais bomb\u00e1sticas. E at\u00e9 mais numerosas. E est\u00e3o algumas ainda algumas por revelar. E, ao que sei, as que est\u00e3o por revelar ainda v\u00e3o causar muito mais dano a quem se envolveu em tudo isto.<\/p>\n

Obviamente que eles v\u00e3o ver se conseguem minimizar o dano por aquilo que fizeram at\u00e9 agora. E o que fizeram at\u00e9 agora? Foi exatamente atrav\u00e9s das fake news que puderam criar os tais \u201crios de opini\u00e3o un\u00e2nime\u201d \u2013 mas j\u00e1 comecei a detectar que a diverg\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 no terreno.<\/p>\n

H\u00e1 os que dizem que tem de defender o Moro, que o que ele fez \u00e9 normal \u2013 e \u00e9 imposs\u00edvel de imaginar que algu\u00e9m pense que \u00e9 normal um juiz dar ordens ao procurador; dizer-lhe como ele dever organizar seu manifesto para a imprensa para liquidar a defesa. Criou-se um sistema em que as pessoas deixaram de dialogar. Criou-se muito o elemento do amigo versus inimigo. Temos hoje no Whatsapp as duas tend\u00eancias: os que dizem que isso \u00e9 o descalabro e Moro devia renunciar; e os que dizem que foi nada de mau, que \u00e9 normal, e nada vai acontecer.<\/p>\n

\u2013 Quais os riscos que o senhor identifica em rela\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel sanha persecut\u00f3ria contra o jornalista Gleen Greenwald, de The Intercept, com o uso de \u201crule of law\u201d como acontece com Julian Assange \u2013 cuja situa\u00e7\u00e3o, neste sentido, o senhor j\u00e1 comparou a de Lula? E como o senhor v\u00ea, hoje, o uso do lawfare e a interfer\u00eancia dessa pr\u00e1tica nas nossas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, em 2018?<\/strong><\/p>\n

\u2013 Glenn \u00e9 um grande jornalista. Deveria lhe ser concedido, tal como j\u00e1 defendi para Assange, o Pr\u00eamio Nobel da Paz. Tem que se cuidar porque, obviamente, est\u00e1 na mira das mil\u00edcias e de todos aqueles que n\u00e3o querem que a verdade seja apurada. Os dados j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o no Brasil apenas, os dados est\u00e3o a salvo. Portanto se matarem o Glenn, n\u00e3o matam os dados \u2013 e teria um custo pol\u00edtico muito grande. Podem atacar pessoas relacionadas com o Gleen. Ele \u00e9 um homem muito experiente e, desde que tornou p\u00fablicos os dados de Snowden, sabe bem como funciona o sistema, portanto tamb\u00e9m sabe defender-se. Mas ningu\u00e9m, obviamente, \u00e9 isento de qualquer fragilidade que o possa levar a um erro. Ele est\u00e1 a ter muito cuidado na estrat\u00e9gia de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, o dano principal est\u00e1 feito: revelou-se internacionalmente que tudo foi uma fraude com todo o apoio dos Estados Unidos, de onde vieram os dados da Lava-Jato. Todo o apoio foi para que isso tivesse o efeito pol\u00edtico de eleger Bolsonaro. Ningu\u00e9m mais na direita tinha garantido que o Pr\u00e9-sal seria privatizado \u2013 que era o grande objetivo dos EUA \u2013, que a Embraer fosse vendida e que a Previd\u00eancia fosse privatizada. Os objetivos dos EUA s\u00e3o os objetivos do capital financeiro internacional e estes s\u00f3 eram satisfeitos por algu\u00e9m que mostrasse toda a disponibilidade, como Bolsonaro.<\/p>\n

Estamos num momento de grande rivalidade entre os EUA e a China e os EUA querem alinhamentos totais para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo; e queria o Brasil totalmente alinhado. O impeachment da presidente Dilma foi parte deste processo. A condena\u00e7\u00e3o do presidente Lula, tamb\u00e9m. Portanto, agora vamos ver se as for\u00e7as democr\u00e1ticas deste pa\u00eds finalmente se levantam diante deste enorme atropelo da justi\u00e7a que est\u00e1 a fazer da democracia uma ditadura.<\/p>\n

Penso que Moro est\u00e1 apoiado pelos militares e isto talvez seja a sua seguran\u00e7a \u2013 j\u00e1 que n\u00e3o tem prest\u00edgio internacional nenhum. Este homem foi duas vezes, em dois meses, a Portugal vender a dela\u00e7\u00e3o premiada. N\u00e3o foi aplaudido como queria e foi criticado pela nossa ministra da Justi\u00e7a e pela ex-procuradora-geral. Portanto, falhou nos seus objetivos internacionais. N\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m hoje no sistema judici\u00e1rio internacional que ponha Moro como exemplo; ele \u00e9 o contra-exemplo do que n\u00e3o se deve fazer.<\/p>\n

\n

(*) Henri Figueiredo \u00e9 jornalista. Foi editor de Ideias em Revista e Jornal Contraponto, do Sindicato do Judici\u00e1rio Federal do Rio de Janeiro e superintendente de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Leopoldo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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