{"id":873428,"date":"2019-06-19T23:38:08","date_gmt":"2019-06-19T22:38:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=873428"},"modified":"2019-06-19T23:38:08","modified_gmt":"2019-06-19T22:38:08","slug":"oit-pede-que-governo-brasileiro-avalie-impactos-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/06\/oit-pede-que-governo-brasileiro-avalie-impactos-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"OIT pede que governo brasileiro avalie impactos da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Por Mariana Tokarnia<\/strong><\/em><\/p>\n

Comiss\u00e3o da OIT analisava se mudan\u00e7as feriam Conven\u00e7\u00e3o 98<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudan\u00e7as na Lei 13.467\/2017, conhecida como reforma trabalhista. A comiss\u00e3o analisava se a reforma trabalhista feria a Conven\u00e7\u00e3o 98 da ag\u00eancia multilateral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

A conclus\u00e3o, apresentada nesta quarta-feira (19) na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), \u00e9 que o governo brasileiro deve continuar analisando os impactos da reforma\u00a0 e decidir se s\u00e3o necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es. Isso deve ser feito em conjunto com entidades de trabalhadores e empregadores.<\/p>\n

A comiss\u00e3o da OIT solicita ainda que o Brasil elabore um relat\u00f3rio, em coopera\u00e7\u00e3o com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, para ser apresentado a um comit\u00ea de especialistas dentro do ciclo regular de an\u00e1lise do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 98.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Get\u00falio Vargas, a Conven\u00e7\u00e3o 98 estabelece regras de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores, como a filia\u00e7\u00e3o sindical e a participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Uma\u00a0 den\u00fancia apresentada \u00e0 OIT diz que as mudan\u00e7as nas leis trabalhistas contrariam a Conven\u00e7\u00e3o 98. A den\u00fancia foi feita pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei pelo Congresso Nacional. Segunso as entidades sindicais, as altera\u00e7\u00f5es, que entraram em vigor em novembro de 2017, foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.<\/p>\n

O principal questionamento das centrais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.<\/p>\n

Posicionamentos<\/strong><\/p>\n

Em nota, a CUT diz que as conclus\u00f5es apresentadas na Comiss\u00e3o de Normas da OIT “confirmam a den\u00fancia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017 e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta”.<\/p>\n

Em conjunto com entidades sindicais, a CUT diz: “As conclus\u00f5es refor\u00e7am o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comit\u00ea de peritos, que n\u00e3o houve consulta tripartite na elabora\u00e7\u00e3o da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a an\u00e1lise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.”<\/p>\n

Em sua conta no Twitter, o secretario especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, disse que o Brasil “demonstrou plena conformidade da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais. A conclus\u00e3o da OIT n\u00e3o apontou viola\u00e7\u00e3o e nada que coloque em d\u00favida as pr\u00e1ticas do nosso pa\u00eds..<\/p>\n

Segundo Marinho, a inclus\u00e3o do Brasil na lista restrita de pa\u00edses examinados pela OIT “teve motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Os procedimentos e pr\u00e1ticas da OIT precisam ser inteiramente imparciais, transparentes e objetivos, sem ideologias”.<\/p>\n

A conclus\u00e3o da OIT agradou tamb\u00e9m \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). \u201cA conclus\u00e3o, novamente mostrando perfeita harmonia da lei \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 98, serve para mostrar que os questionamentos feitos contra o modelo de negocia\u00e7\u00e3o trazido na reforma eram fr\u00e1geis, inconsistentes e sem base em caso concreto algum\u201d, disse o presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CNI e vice-presidente para a Am\u00e9rica Latina da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan, em nota divulgada pela entidade.<\/p>\n

\u201cO resultado destes dois anos de debate na OIT s\u00f3 refor\u00e7a que o caso brasileiro tomou vi\u00e9s pol\u00edtico\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Em 2017, o Brasil chegou a figurar na chamada long list (do ingl\u00eas, lista extensa), rela\u00e7\u00e3o formada anualmente por 40 den\u00fancias selecionadas dentre as centenas que a organiza\u00e7\u00e3o recebe anualmente. Os casos suspeitos de violar o direito internacional do trabalho que integram essa primeira lista s\u00e3o escolhidos por um comit\u00ea formado apenas por representantes de trabalhadores e empregadores de diversos pa\u00edses.<\/p>\n

Ap\u00f3sa primeira an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas seleciona 24 das 40 den\u00fancias consideradas mais graves. Os representantes dos \u00f3rg\u00e3os de governo dos estados-membros participam da confec\u00e7\u00e3o da segunda rela\u00e7\u00e3o, chamada de short list (lista curta). E os pa\u00edses citados s\u00e3o convidados a apresentar seus argumentos e justificativas.<\/p>\n

Deliberativa, a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas pode encaminhar propostas para as sess\u00f5es plen\u00e1rias e \u00e0 Confer\u00eancia Internacional da OIT. Em muitos casos, o debate motiva a comiss\u00e3o da confer\u00eancia a aprovar e divulgar recomenda\u00e7\u00f5es para que os governos dos estados-membros adotem solu\u00e7\u00f5es para os problemas identificados.<\/p>\n

Em 2017, o Brasil n\u00e3o foi inclu\u00eddo na short list porque a confer\u00eancia anual da OIT ocorreu antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

J\u00e1 na confer\u00eancia de 2018, com as novas regras em vigor, o Brasil foi inclu\u00eddo entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em junho do ano passado, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro mais explica\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis impactos da reforma trabalhista. Al\u00e9m de conceder prazo at\u00e9 novembro passado, a organiza\u00e7\u00e3o determinou que o pa\u00eds discutisse o tema internamente, promovendo reuni\u00f5es com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o divulgada hoje, a Comiss\u00e3o de Normas da OIT encerra a an\u00e1lise do caso brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Mariana Tokarnia Comiss\u00e3o da OIT analisava se mudan\u00e7as feriam Conven\u00e7\u00e3o 98 A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudan\u00e7as na Lei 13.467\/2017, conhecida como reforma…<\/p>\n","protected":false},"author":860,"featured_media":873429,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,118],"tags":[2744,5325,27025],"class_list":["post-873428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-economia-pt-pt","tag-brasil","tag-oit","tag-reforma-trabalhista"],"yoast_head":"\nOIT pede que governo brasileiro avalie impactos da reforma trabalhista<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Mariana Tokarnia Comiss\u00e3o da OIT analisava se mudan\u00e7as feriam Conven\u00e7\u00e3o 98 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