Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta se mostrando contr\u00e1rios ao decreto de armas, editado por Jair Bolsonaro no come\u00e7o deste m\u00eas.\u00a0Para o grupo, o decreto que amplia o direito do cidad\u00e3o \u00e0 arma vai aumentar a viol\u00eancia no pa\u00eds.\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em Bras\u00edlia, pediu a suspens\u00e3o do decreto. Atualmente, existem tr\u00eas a\u00e7\u00f5es contra o decreto na Justi\u00e7a Federal e tr\u00eas no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Leia a carta na \u00edntegra:<\/p>\n
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regula\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel de Armas e Muni\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds<\/strong><\/p>\n Como governadores de diferentes estados do pa\u00eds, manifestamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da atual legisla\u00e7\u00e3o de controle de armas e muni\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o que atuem tanto para sua imediata revoga\u00e7\u00e3o como para o avan\u00e7o de uma efetiva pol\u00edtica respons\u00e1vel de armas e muni\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n Sabemos que a viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a afetam grande parte da popula\u00e7\u00e3o de nossos estados e que representam um dos maiores obst\u00e1culos ao desenvolvimento humano e econ\u00f4mico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es que s\u00e3o usadas de maneira il\u00edcita representa um enorme desafio para a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds e \u00e9 preciso enfrent\u00e1-lo.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, \u00e9 urgente a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es durante toda a sua exist\u00eancia, desde sua produ\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental aumentar os meios de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir os desvios, enfrentar o tr\u00e1fico il\u00edcito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas, mas s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a melhoria de nossa seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Diante deste cen\u00e1rio, e a partir das evid\u00eancias dispon\u00edveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto n\u00e3o contribuir\u00e3o para tornar nossos estados mais seguros. Ao contr\u00e1rio, tais medidas ter\u00e3o um impacto negativo na viol\u00eancia \u2013 aumentando por exemplo, a quantidade de armas e muni\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o abastecer criminosos \u2013 e aumentar\u00e3o os riscos de que discuss\u00f5es e brigas entre nossos cidad\u00e3os acabem em trag\u00e9dias.<\/p>\n As solu\u00e7\u00f5es para reverter o cen\u00e1rio de viol\u00eancia e inseguran\u00e7a no pa\u00eds ser\u00e3o fortalecidas com a coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios para fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias e para implementar o Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, fortalecendo a preven\u00e7\u00e3o focalizada nas popula\u00e7\u00f5es e territ\u00f3rios mais afetados pela viol\u00eancia e a repress\u00e3o qualificada da criminalidade.<\/p>\n Refor\u00e7amos nosso compromisso com o di\u00e1logo e com a melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n IBANEIS ROCHA FL\u00c1VIO DINO WELLINGTON DIAS PAULO C\u00c2MARA CAMILO SANTANA JO\u00c3O AZEVEDO RENATO CASAGRANDE RUI COSTA F\u00c1TIMA BEZERRA RENAN FILHO BELIVALDO CHAGAS WALDEZ G\u00d3ES MAURO CARLESSE HELDER BARBALHO Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta se mostrando contr\u00e1rios ao decreto de armas, editado por Jair Bolsonaro no come\u00e7o deste m\u00eas.\u00a0Para o grupo, o decreto que amplia o direito do cidad\u00e3o \u00e0 arma vai…<\/p>\n","protected":false},"author":1225,"featured_media":859069,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,153,1257,111],"tags":[56294,2744,59022,59021,49050,2887],"class_list":["post-859068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-nota-de-imprensa","category-paz-desarmamento","category-politica-pt-pt","tag-armas-pt-pt","tag-brasil","tag-decreto-de-armas","tag-governadores","tag-inseguranca","tag-violencia-pt-pt"],"yoast_head":"\n
\nGovernador do Distrito Federal<\/p>\n
\nGovernador do Estado do Maranh\u00e3o<\/p>\n
\nGovernador do Estado do Piau\u00ed<\/p>\n
\nGovernador do Estado de Pernambuco<\/p>\n
\nGovernador do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n
\nGovernador do Estado da Para\u00edba<\/p>\n
\nGovernador do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n
\nGovernador do Estado da Bahia<\/p>\n
\nGovernadora do Estado do Rio Grande do Norte<\/p>\n
\nGovernador do Estado de Alagoas<\/p>\n
\nGovernador do Estado de Sergipe<\/p>\n
\nGovernador do Estado do Amap\u00e1<\/p>\n
\nGovernador do Estado do Tocantins<\/p>\n
\nGovernador do Estado do Par\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"