{"id":811054,"date":"2019-02-21T17:22:11","date_gmt":"2019-02-21T17:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=811054"},"modified":"2019-02-21T17:22:11","modified_gmt":"2019-02-21T17:22:11","slug":"conheca-os-principais-pontos-da-reforma-da-previdencia-e-como-isso-impactara-sua-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/02\/conheca-os-principais-pontos-da-reforma-da-previdencia-e-como-isso-impactara-sua-vida\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os principais pontos da reforma da Previd\u00eancia e como isso impactar\u00e1 sua vida"},"content":{"rendered":"<p><em>Por<strong> Juca Guimar\u00e3es\/Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Conjunto de medidas que alteram a Constitui\u00e7\u00e3o dificultam o acesso \u00e0 aposentadoria e n\u00e3o enfrenta privil\u00e9gios<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2192459\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Proposta de Emenda Constitucional (PEC)\u00a06\/2019<\/a>\u00a0de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes, apresentada ontem na C\u00e2mara dos Deputados, desmantela as garantias m\u00ednimas de direitos dos trabalhadores previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.\u00a0Al\u00e9m disso, deixa a porta aberta para reformas futuras, que podem tirar ainda mais direitos.<\/p>\n<p>Confira, abaixo,\u00a0alguns dos pontos mais pol\u00eamicos da reforma da Previd\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>A reforma estabelece no artigo 201-A, a ado\u00e7\u00e3o do modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o, com contas individuais, para o regime de Previd\u00eancia, ou seja, uma ruptura radical com o atual modelo de participa\u00e7\u00e3o, onde o trabalhador da ativa e as empresas financiam os benefici\u00e1rios. Isso deve gerar um aumento do gasto p\u00fablico durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre os dois modelos e um futuro incerto sobre o valor das aposentadorias.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m ficou determinada a idade m\u00ednima de aposentadoria: de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, e um per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, de 20 anos. No entanto, para que o valor da aposentadoria seja equivalente \u00e0 renda m\u00e9dia do trabalhador, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o salta para 40 anos.\u00a0<span style=\"line-height: 1.5;\">Por exemplo, um trabalhador homem, hoje, com 51 anos de idade e que poderia se aposentar com 61 anos, em 2029, completando 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 pedir o benef\u00edcio em 2034, quando chegar aos 65 anos.<\/span><\/li>\n<li>Para os servidores p\u00fablicos, o governo Bolsonaro, determina que o direito \u00e0 aposentadoria s\u00f3 pode ser concedido se for comprovado 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com, no m\u00ednimo, dez deles no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco no \u00faltimo cargo.<\/li>\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores rurais, a PEC, criou a idade m\u00ednima de 60 anos, por\u00e9m, com a exig\u00eancia de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, em um novo modelo de recolhimento mensal em dinheiro, o que \u00e9 incompat\u00edvel com o modo de vida e produ\u00e7\u00e3o dos agricultores familiares, respons\u00e1veis por mais de 70% dos alimentos que s\u00e3o consumidos no Brasil inteiro.<\/li>\n<li>O governo tamb\u00e9m vai alterar as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o INSS. Os servidores ser\u00e3o descontados em at\u00e9 22% da renda. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a al\u00edquota passa a ser progressiva.<\/li>\n<li>Os professores ter\u00e3o que pagar o INSS por, no m\u00ednimo, 30 anos e s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar depois dos 60 anos.<\/li>\n<li>O governo tamb\u00e9m estabelece que o aposentado que continua trabalhando poder\u00e1 ser demitido sem o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Fragiliza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social<\/h4>\n<p>Com isso, a PEC de Bolsonaro fragiliza a prote\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 a base do conceito de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, pois desconstitucionaliza diversas regras, determinando que elas sejam estabelecidas por meio de uma lei complementar \u2013 que dever\u00e1 ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. Enquanto essa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o entra em vigor, seriam adotadas normas tempor\u00e1rias, que o governo incluiu no trecho das chamadas \u201cdisposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a ideia \u00e9 deixar a porta aberta para reformas mais duras no futuro e com tramita\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil de serem aprovadas.<\/p>\n<p>Sobre o artigo 203\u00a0da PEC, que menciona\u00a0assist\u00eancia social, o jurista Marcus Orione, observa que as altera\u00e7\u00f5es que dificultam o acesso aos benef\u00edcios assistenciais podem levar o pa\u00eds a um cen\u00e1rio alarmante de mis\u00e9ria extrema.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 uma intensifica\u00e7\u00e3o enorme da impossibilidade de assist\u00eancia social para aqueles que s\u00e3o os mais assistidos no Brasil, que s\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia e os idosos que n\u00e3o podem prover a sua subsist\u00eancia. Eles pegaram v\u00e1rios requisitos que s\u00e3o piores, que j\u00e1 tinha sido at\u00e9 ultrapassados pelo judici\u00e1rio, e colocam esses requisitos na Constitui\u00e7\u00e3o, piorando o acesso \u00e0 Assist\u00eancia Social. Eles fizeram um cerco de enxugamento de presta\u00e7\u00f5es do Estado\u201d, disse o jurista.<\/p>\n<p>Pela nova regra, um idoso com 60 anos\u00a0e renda mensal inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, teria direito a um benef\u00edcio de valor equivalente a R$ 400.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Juca Guimar\u00e3es\/Brasil de Fato Conjunto de medidas que alteram a Constitui\u00e7\u00e3o dificultam o acesso \u00e0 aposentadoria e n\u00e3o enfrenta privil\u00e9gios A Proposta de Emenda Constitucional (PEC)\u00a06\/2019\u00a0de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes, apresentada ontem 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