Em Bras\u00edlia, jurista espanhol famoso por mandar prender Pinochet afirma que Justi\u00e7a ainda n\u00e3o avan\u00e7ou como deveria em rela\u00e7\u00e3o aos crimes cometidos na ditadura. Para ele, STF precisa rever decis\u00e3o sobre lei de anistia. <\/p>\n
Em termos mundiais, a defesa dos direitos humanos avan\u00e7ou, novos temas foram adicionados \u00e0 pauta de discuss\u00f5es \u2013 e os tribunais e organismos internacionais s\u00e3o o melhor exemplo. Entretanto, ainda falta ao Brasil um \u201cpasso definitivo\u201d na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela ditadura.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do jurista espanhol Baltasar Garz\u00f3n Real, conhecido por determinar a pris\u00e3o do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, pela pris\u00e3o, tortura e morte de cidad\u00e3os espanh\u00f3is durante o regime militar no Chile.<\/p>\n
\u201cPara o Brasil, falta dar um passo definitivo, que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, disse Garzon em conversa com jornalistas ap\u00f3s um debate sobre o direito \u00e0 mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a, parte da programa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Mundial de Direitos Humanos, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Durante a conversa, que contou com a presen\u00e7a de especialistas brasileiros e estrangeiros, predominou o discurso de que \u00e9 preciso que o Supremo Tribunal Federal d\u00ea uma resposta que seja vista pela popula\u00e7\u00e3o como um verdadeiro engajamento da Justi\u00e7a no processo de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da ditadura.<\/p>\n
Supremo e a anistia<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Garz\u00f3n, o Brasil j\u00e1 percebe avan\u00e7os na pr\u00f3pria sociedade civil e das for\u00e7as pol\u00edticas, mas falta uma resposta do Judici\u00e1rio. \u201cFalta esse impulso que somente em forma pontual est\u00e3o conseguindo alguns promotores\u201d, avaliou o jurista, ex-juiz da Audi\u00eancia Nacional espanhola e atualmente assessor do Tribunal Penal Internacional de Haya.<\/p>\n
O jurista espanhol Baltasar Garz\u00f3n: “Uma lei de anistia n\u00e3o pode impedir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a”<\/p>\n
\u201cNo \u00e2mbito internacional, os tribunais penais internacionais e as cortes de direitos humanos, especialmente a Corte Interamericana, est\u00e3o marcando uma pauta claramente definitiva em favor da investiga\u00e7\u00e3o, do processo devido, das garantias, de apoio \u00e0s v\u00edtimas, isso tudo ao encontro da impunidade\u201d, completou.<\/p>\n
Durante todo o debate, especialistas reiteraram a preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, proferida em 2010, que considerou improcedente uma a\u00e7\u00e3o iniciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a aplica\u00e7\u00e3o da lei de anistia tamb\u00e9m para os agentes p\u00fablicos que praticaram crimes durante a ditadura.<\/p>\n
A lei, de 1979, beneficiou aqueles que tiveram seus direitos pol\u00edticos cassados pelo regime, incluindo servidores p\u00fablicos e militares. No entendimento do STF \u00e0 \u00e9poca, era preciso considerar o contexto hist\u00f3rico em que a lei foi promulgada.<\/p>\n
No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o pa\u00eds a encontrar e punir os culpados por crimes cometidos durante a ditadura, especialmente no caso da Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n
\u201cNo meu ponto de vista \u2013 e respeitando o que se decide em cada pa\u00eds \u2013 n\u00e3o posso estar de acordo com a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma lei de anistia n\u00e3o pode impedir o acesso [\u00e0 Justi\u00e7a] e a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, opinou Baltazar Garz\u00f3n. Para ele, o fato de cortes internas n\u00e3o reconhecerem o sistema interamericano ou mesmo de colocarem dificuldades para aplic\u00e1-lo \u00e9 um mau exemplo. \u201c\u00c9 um retrocesso e sobretudo um desamparo para a prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas\u201d, disse.<\/p>\n
Outros pedidos<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es por uma revis\u00e3o da decis\u00e3o do STF sobre a lei de anistia foram ouvidas de todos os lados durante o f\u00f3rum. Rosa Cardoso, membro da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), reconheceu que a comiss\u00e3o tem o dever de estabelecer as autorias dos crimes, com um \u201crelat\u00f3rio claro, de defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades factuais\u201d.<\/p>\n
Em entrevista concedida no m\u00eas passado \u00e0 DW Brasil, Maur\u00edcio Santoro, assessor de direitos humanos na ONG Anistia Internacional, disse que a sociedade espera da comiss\u00e3o uma \u201cposi\u00e7\u00e3o contundente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da lei de anistia\u201d, tema que, para ele, j\u00e1 n\u00e3o deveria ser mais debate no pa\u00eds. Ele lembrou que j\u00e1 existe uma senten\u00e7a internacional obrigando o Brasil a cumprir essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Francisco Celso Calmon, representante da Rede Brasil \u2013 Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a (que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil), tamb\u00e9m defendeu uma tomada de posi\u00e7\u00e3o por parte da comiss\u00e3o. \u201cA CNV n\u00e3o tem o direito de se eximir de se posicionar a respeito da anistia. Ela ter\u00e1 que analisar e se posicionar\u201d, afirmou.<\/p>\n
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