{"id":784350,"date":"2019-01-04T18:51:00","date_gmt":"2019-01-04T18:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=784350"},"modified":"2019-01-04T18:51:00","modified_gmt":"2019-01-04T18:51:00","slug":"quem-perde-e-quem-ganha-com-a-liberacao-das-armas-de-fogo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/01\/quem-perde-e-quem-ganha-com-a-liberacao-das-armas-de-fogo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Quem perde e quem ganha com a libera\u00e7\u00e3o das armas de fogo no Brasil?"},"content":{"rendered":"<p><em>Por<strong> Leonardo Fernandes \/ Brasil de Fato | S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u201cSeria inacess\u00edvel que algu\u00e9m te mate\/se cada bala custasse o que custa um iate\u201d. A frase n\u00e3o \u00e9 de nenhum especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica. Trata-se de um verso da can\u00e7\u00e3o La Bala,\u00a0composta pelo grupo porto-riquenho Calle 13, para denunciar a banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia promovida em todo o mundo pela ind\u00fastria armamentista.<\/p>\n<p>Mas o novo governo brasileiro n\u00e3o pensa igual. No dia 29 de dezembro, h\u00e1 dois dias de assumir como presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social que pretende, por decreto, flexibilizar os requisitos para a posse de armas no Brasil, endurecidos desde 2003 pelo <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/01\/01\/liberacao-da-posse-de-arma-por-decreto-desrespeita-estatuto-do-desarmamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estatuto do Desarmamento. \u00a0<\/a><\/p>\n<p>A medida, anunciada por Bolsonaro, diz respeito \u00e0 posse de armas, ou seja, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de armamento em domic\u00edlio. O porte de armas &#8211; poder circular armado em espa\u00e7os p\u00fablicos &#8211; seguiria restrito \u00e0s pol\u00edcias, for\u00e7as armadas e oficiais de seguran\u00e7a privada devidamente registrados.<\/p>\n<p>\u201cPor decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidad\u00e3o sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo\u201d, escreveu.<\/p>\n<p>Segundo a coluna <a href=\"https:\/\/painel.blogfolha.uol.com.br\/2018\/12\/29\/moro-defende-decreto-para-facilitar-posse-de-armas-nos-100-primeiros-dias-de-governo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Painel, do jornal\u00a0Folha de S\u00e3o Paulo<\/a>, a medida recebe o apoio do ex-juiz de primeira inst\u00e2ncia e agora ministro da Justi\u00e7a do governo de Jair Bolsonaro, S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n<p>Segundo as regras em vigor, a posse de armas de fogo \u00e9 permitida no Brasil para maiores de 25 anos, com trabalho regularizado, que n\u00e3o respondem a inqu\u00e9ritos ou processos, ou tenham antecedentes criminais. <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2018\/10\/04\/alvo-de-bolsonaro-estatuto-do-desarmamento-evita-133-mil-assassinatos-por-ano\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O Estatuto exige ainda a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica<\/a>, e que o cidad\u00e3o declare a efetiva necessidade de ter uma arma. J\u00e1 o decreto que regulamenta a lei exige a renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do registro, que atualmente \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n<p>Guilherme Paiva, advogado do <a href=\"https:\/\/www.ibccrim.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais<\/a> (IBCCrim), explica que o presidente n\u00e3o tem compet\u00eancia para modificar por decreto o conte\u00fado do Estatuto do Desarmamento, atribui\u00e7\u00e3o que \u00e9 do Congresso Nacional. Mas poderia sim alterar o tempo de validade do registro.<\/p>\n<p>\u201cMuitas das regras atuais est\u00e3o previstas na lei, que \u00e9 o Estatuto do Desarmamento. Para alterar normas ele vai ter que apresentar um projeto de lei ao Congresso e esse projeto precisa ser aprovado. Outras regras s\u00e3o definidas no decreto que regulamenta essa lei. Uma delas \u00e9 justamente o tempo e as condi\u00e7\u00f5es para tirar a autoriza\u00e7\u00e3o para a posse de armas. Os requisitos legais continuam os mesmos, afinal, o decreto n\u00e3o poder\u00e1 ir al\u00e9m do que est\u00e1 definido no Estatuto do Desarmamento\u201d.<\/p>\n<p>Logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano, o <a href=\"http:\/\/www.soudapaz.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Sou da Paz<\/a> emitiu nota p\u00fablica se posicionando sobre o tema. \u201cCome\u00e7amos nosso trabalho em 1999, a partir da campanha dos estudantes pelo desarmamento que levou o pa\u00eds a destruir mais de 600 mil armas e ter a primeira queda nos homic\u00eddios em 20 anos de viol\u00eancia crescente, ano ap\u00f3s ano. Se \u00e9 certo que a arma de fogo n\u00e3o mata sozinha, \u00e9 mais certo ainda que, sem ela, \u00e9 muito mais dif\u00edcil tirar a vida de algu\u00e9m\u201d, dizia o comunicado.<\/p>\n<p>Ao Brasil de Fato, Ivan Marques, diretor executivo do Instituto, afirmou n\u00e3o ver pertin\u00eancia na modifica\u00e7\u00e3o das regras atuais para a posse de armas de fogo, ao contr\u00e1rio, destaca a import\u00e2ncia de se fazer cumprir as regras do Estatuto do Desarmamento que, segundo ele, n\u00e3o teve a integralidade do seu conte\u00fado levada \u00e0 pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>\u201cHoje, os requisitos me parecem bastante razo\u00e1veis. Passar por uma prova psicol\u00f3gica, ou seja, ser submetido a uma avalia\u00e7\u00e3o de um profissional da Pol\u00edcia Federal para atestar sua capacidade psicol\u00f3gica me parece absolutamente sensato frente a todos os atentados que n\u00f3s vemos toda semana nos Estados Unidos ou mesmo aqui no Brasil. Me parece um filtro interessante para barrar que armas caiam na m\u00e3o de malucos. Outro teste \u00e9 o de aptid\u00e3o f\u00edsica. Do mesmo jeito que n\u00f3s temos que fazer um teste pr\u00e1tico para tirar a carteira de motorista. A arma \u00e9 a mesma coisa. Ent\u00e3o me parecem medidas absolutamente razo\u00e1veis que eu n\u00e3o vejo sentido flexibilizar\u201d.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o de Marques, a proposta do presidente Jair Bolsonaro de instituir um registro definitivo das armas de fogo tira do Estado qualquer controle sobre a circula\u00e7\u00e3o e facilita o com\u00e9rcio ilegal.<\/p>\n<p>\u201cQuando o presidente anuncia que esse registro vai ser permanente, ele est\u00e1 abrindo m\u00e3o de controlar essa arma e em segundo lugar ele abre m\u00e3o de ter o controle sobre quem manuseia essa arma. Ou seja, uma concess\u00e3o que o Estado brasileiro d\u00e1 \u00e0s pessoas de ter uma arma em casa passa a ser algo absolutamente incontrol\u00e1vel\u201d.<\/p>\n<p>Para Paiva, um curto texto de um tu\u00edte n\u00e3o \u00e9 suficiente para explicar uma medida com implica\u00e7\u00f5es t\u00e3o graves.<\/p>\n<p>&#8220;Vai ser um registro \u00fanico permanente e n\u00e3o vai haver nenhum controle peri\u00f3dico dessa arma? Como ela ser\u00e1 registrada? Ser\u00e1 de posse permanente e de responsabilidade de quem quer que tenha registrado essa arma? Essa posse vai ser vinculada a uma pessoa f\u00edsica viva? Ou seja, se o dono da arma falecer, o registro cai? Ent\u00e3o tem uma s\u00e9rie de d\u00favidas que esse tu\u00edte n\u00e3o resolve\u201d.<\/p>\n<h4>Jogo de interesses<\/h4>\n<p>O Instituto Sou da Paz realizou um levantamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados aos recursos de campanhas eleitorais em 2014, quando ainda era permitido o financiamento de empresas. Segundo a pesquisa, as doa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria armamentista nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2014 chegaram a R$ 1,91 milh\u00e3o, com valores distribu\u00eddos a 21 candidatos ao cargo de deputado federal, 12 ao cargo de deputado estadual, dois candidatos a governador e um aspirante ao senado.<\/p>\n<p>Na lista dos beneficiados por recursos provenientes da ind\u00fastria armamentista est\u00e1 <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2018\/11\/02\/quem-e-onyx-lorenzoni-braco-direito-de-bolsonaro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o novo ministro-chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni<\/a>, que recebeu R$ 100 mil de empresas do setor. Lorenzoni foi eleito naquele ano deputado federal pelo Democratas (DEM).<\/p>\n<p>No primeiro preg\u00e3o de 2019, um dia ap\u00f3s a posse do novo governo, as a\u00e7\u00f5es da empresa Taurus, fabricante brasileira de armas de fogo subiram consider\u00e1veis 50%.<\/p>\n<p>O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria do ministro-chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Onyx Lorenzoni, mas at\u00e9 o fechamento da reportagem n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n<div id=\"attachment_784360\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-784360\" class=\"size-large wp-image-784360\" src=\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/desarmamento-Valter-Campanato-Age--ncia-Brasil-720x472.jpg\" alt=\"\" width=\"720\" height=\"472\" srcset=\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/desarmamento-Valter-Campanato-Age--ncia-Brasil-720x472.jpg 720w, https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/desarmamento-Valter-Campanato-Age--ncia-Brasil-300x197.jpg 300w, https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/desarmamento-Valter-Campanato-Age--ncia-Brasil-768x504.jpg 768w, https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/desarmamento-Valter-Campanato-Age--ncia-Brasil.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><p id=\"caption-attachment-784360\" class=\"wp-caption-text\">Referendo consultou a popula\u00e7\u00e3o sobre proibir ou n\u00e3o a comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no Brasil. Consulta n\u00e3o envolvia mecanismos de controle. Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n<h4>Pol\u00edtica de controle de armas<\/h4>\n<p>Um referendo foi realizado no primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sobre o desarmamento no Brasil. Marques chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, ao contr\u00e1rio do que se divulga, a consulta p\u00fablica n\u00e3o dizia respeito \u00e0s regras de controle, mas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de armas e muni\u00e7\u00e3o. A proposta foi recusada por 63% da popula\u00e7\u00e3o. Assim, as demais regras determinadas pela Lei n\u00ba 10.826\/2003 permaneceram inalteradas e o com\u00e9rcio de armas seguiu autorizado, de acordo com o resultado do referendo.<\/p>\n<p>Um estudo intitulado \u201cControle de armas no Brasil \u2013 O caminho a seguir\u201d, realizado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Friedrich Ebert, chama a aten\u00e7\u00e3o para os resultados da implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que restringiu o acesso \u00e0s armas de fogo no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cO Estatuto do Desarmamento foi um fator importante para reverter o crescimento acelerado das mortes por arma de fogo no Brasil. Entre 1993 e 2003 a taxa de homic\u00eddios por 100 mil habitantes, cometidos com armas de fogo, crescia aproximadamente 6,9% ao ano. A partir de 2004, com a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, houve uma clara revers\u00e3o de tend\u00eancia, com o crescimento caindo para 0,3% ao ano\u201d, diz o documento.<\/p>\n<p>O estudo revela ainda o forte impacto econ\u00f4mico da viol\u00eancia por arma de fogo para o Estado. \u201cDados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Hospitalares (SIH) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apontam que a viol\u00eancia armada imp\u00f5e um impacto financeiro de quase R$ 44 milh\u00f5es ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), relacionado apenas aos gastos com as interna\u00e7\u00f5es causadas por ferimentos a bala&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Leonardo Fernandes \/ Brasil de Fato | S\u00e3o Paulo \u201cSeria inacess\u00edvel que algu\u00e9m te mate\/se cada bala custasse o que custa um iate\u201d. A frase n\u00e3o \u00e9 de nenhum especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica. 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