{"id":779039,"date":"2018-12-20T23:48:59","date_gmt":"2018-12-20T23:48:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=779039"},"modified":"2018-12-20T23:48:59","modified_gmt":"2018-12-20T23:48:59","slug":"sancionada-lei-que-legaliza-aborto-na-irlanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2018\/12\/sancionada-lei-que-legaliza-aborto-na-irlanda\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que legaliza aborto na Irlanda"},"content":{"rendered":"

Por Muhammed Shabeer \/\u00a0Peoples Dispatch\/Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n

Presidente sancionou texto ap\u00f3s vit\u00f3ria da luta das mulheres em referendo hist\u00f3rico e no parlamento do pa\u00eds<\/p>\n

O presidente da Irlanda, Michael Higgins, sancionou hoje (20) o projeto de lei que legaliza e regulamenta o aborto, uma semana depois de uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no Senado do pa\u00eds, que aprovou a lei por 27 a 5. Agora, o sistema de sa\u00fade irland\u00eas passar\u00e1 a oferecer aborto gratuito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n

O comit\u00ea do Partido Comunista da Irlanda em Dublin afirmou ao Peoples Dispatch, site parceiro do Brasil de Fato, que, ao mesmo tempo em que celebra a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds, \u201cn\u00e3o \u00e9 o suficiente, porque ainda existem restri\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cApoiamos o direito de escolha das mulheres e o direito \u00e0 autonomia sobre o pr\u00f3prio corpo. Deve haver aborto legal, gratuito e seguro dispon\u00edvel para todas as mulheres da Irlanda como direito, sem restri\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O projeto 105\/2018 tramitou no parlamento em dezembro e prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma lei para estabelecer e regulamentar a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, prevendo medidas para rever opini\u00f5es m\u00e9dicas a respeito da gravidez quando solicitado pela mulher ou por algu\u00e9m que a represente, al\u00e9m de exigir a disponibilidade de servi\u00e7os para as mulheres interromperem a gravidez sem nenhum custo.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garantir\u00e1 o\u00a0direito quando houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade da mulher, em caso de emerg\u00eancia ou em situa\u00e7\u00f5es que podem levar \u00e0 morte do feto em at\u00e9 28 dias ap\u00f3s o nascimento.<\/p>\n

A proposta do\u00a0governo irland\u00eas se seguiu \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da 36\u00aa emenda peloreferendo de 25 de maio de 2018, revogando a 8\u00aa emenda constitucional, que proibia o aborto. Pela lei que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o s\u00f3 era permitida em caso de risco \u201creal ou substancial\u201d \u00e0 vida da mulher.<\/p>\n

A luta das mulheres do pa\u00eds pelo direito ao aborto legal e seguro j\u00e1 acontece h\u00e1 d\u00e9cadas, desde a proibi\u00e7\u00e3o constitucional ao procedimento h\u00e1 mais de 150. Embora com algumas mudan\u00e7as ao longo do tempo, a criminaliza\u00e7\u00e3o se manteve intacta nesse per\u00edodo. Em 2017, uma Assembleia Cidad\u00e3 foi criada pelo governo, recomendando o acesso irrestrito ao aborto no in\u00edcio da gesta\u00e7\u00e3o e convocando um referendo sobre o tema.<\/p>\n

O ministro da Sa\u00fade irland\u00eas, Simon Harris, considerou a aprova\u00e7\u00e3o da lei nas duas casas do parlamento \u201cum momento hist\u00f3rico\u201d.<\/p>\n

A vit\u00f3ria para os direitos das mulheres foi celebrada tamb\u00e9m por grupos militantes da Irlanda. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo na dire\u00e7\u00e3o certa. \u00c9 ir\u00f4nico que isso ocorra 100 anos depois da conquista do direito ao voto pelas mulheres. Temos um longo caminho pela frente at\u00e9 conquistarmos direitos iguais em todos os aspectos\u201d, declarou o Partido Comunista da Irlanda.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, surgem tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de fato da lei. Embora o governo tenha garantido que o atendimento passar\u00e1 a ser oferecido em janeiro, hospitais importantes j\u00e1 alertaram que o cronograma est\u00e1 apertado demais.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h4>\n

O aborto foi proibido na Irlanda em 1861. Em 1983, a 8\u00aa emenda constitucional foi aprovada em referendo, reconhecendo o direito \u00e0 vida do feto. Em 2010, o caso foi levado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que entendeu que o Estado n\u00e3o esclarecia a disponibilidade legal do aborto quando h\u00e1 risco para a vida da\u00a0mulher.<\/p>\n

A campanha pela legaliza\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a depois que a indiana Savita Halappanavar morreu em um hospital na cidade de Galway ap\u00f3s sofrer um aborto espont\u00e2neo. A como\u00e7\u00e3o com o caso levou cerca de 2 mil pessoas a protestarem\u00a0em frente ao parlamento irland\u00eas, em Dublin, exigindo uma reforma urgente na legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Em 2016, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas apontou que criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Irlanda sujeitava as mulheres gr\u00e1vidas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e a um tratamento degradante, desumano e cruel.<\/p>\n

Em maio deste ano, gra\u00e7as a uma imensa campanha e ao trabalho de base de mulheres de todo o pa\u00eds, 66% da popula\u00e7\u00e3o irlandesa votou em referendo hist\u00f3rico pela revoga\u00e7\u00e3o da 8\u00aa emenda constitucional.<\/p>\n

A vit\u00f3ria abriu caminho para a proposta do novo projeto de lei sancionado hoje pelo presidente irland\u00eas, depois de ser aprovado tamb\u00e9m na c\u00e2mara baixa no in\u00edcio de dezembro por 90 a 15 votos e 12 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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