{"id":772134,"date":"2018-12-07T01:52:01","date_gmt":"2018-12-07T01:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=772134"},"modified":"2018-12-07T01:52:01","modified_gmt":"2018-12-07T01:52:01","slug":"povos-indigenas-a-bolsonaro-nao-admitimos-ser-tratados-como-seres-inferiores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2018\/12\/povos-indigenas-a-bolsonaro-nao-admitimos-ser-tratados-como-seres-inferiores\/","title":{"rendered":"Povos ind\u00edgenas a Bolsonaro: \u201cN\u00e3o admitimos ser tratados como seres inferiores\u201d"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas protesta contra declara\u00e7\u00f5es do presidente eleito e estabelece prioridades para o governo<\/strong><\/p>\n

Nesta quarta-feira (5), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez uma declara\u00e7\u00e3o generalista e descuidada sobre os povos ind\u00edgenas<\/a>, desrespeitando as conven\u00e7\u00f5es, diversidades e pluralidades desses povos e indiv\u00edduos. Frases semelhantes foram ditas tamb\u00e9m durante a campanha, provocando preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o em ind\u00edgenas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO \u00edndio quer se integrar \u00e0 sociedade. Alguns setores da imprensa fizeram uma maldade comigo. Eu vou repetir aqui. O \u00edndio quer energia el\u00e9trica, quer m\u00e9dico, quer dentista, quer internet, quer jogar futebol. Ele quer aquilo que n\u00f3s queremos. (\u2026) Aqui no Brasil, alguns querem que o \u00edndio continue dentro de uma reserva como se fosse um animal em zool\u00f3gico. Eu n\u00e3o quero isso. Eu quero tratar o \u00edndio como um ser humano, como um cidad\u00e3o”, disse Bolsonaro.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o motivou a mobiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da \u00e1rea, como a APIB (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil)<\/a>, que soltou uma carta abrangente com demandas e exig\u00eancias ao pol\u00edtico de extrema direita.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o admitimos ser tratados como seres inferiores, como tem ressoado em declara\u00e7\u00f5es de Vossa Excel\u00eancia. Somos apenas diferentes, sendo obriga\u00e7\u00e3o do governo federal segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, respeitar nossa \u201corganiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es\u201d (artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>). Repudiamos, portanto, o seu pejorativo e reduzido entendimento de nos considerar animais em zool\u00f3gicos\u201d, protesta a APIB.<\/p>\n

O documento foi entregue nesta quinta-feira (6) na sede do governo de transi\u00e7\u00e3o, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Bras\u00edlia (DF). Ao estabelecer 11 prioridades para o\u00a0novo governo, a associa\u00e7\u00e3o pede o respeito aos direitos fundamentais e continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Leia a carta da APIB sobre declara\u00e7\u00e3o de Bolsonaro<\/a> ou veja a \u00edntegra abaixo:<\/p>\n

 <\/p>\n

“CARTA DA APIB AO PRESIDENTE ELEITO DO BRASIL, SENHOR JAIR BOLSONARO<\/p>\n

PELA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS NOSSOS POVOS E COMUNIDADES<\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 DF, 06 de dezembro de 2018.<\/p>\n

Ao Senhor Jair Bolsonaro<\/p>\n

Presidente eleito do Brasil<\/p>\n

Senhor Presidente,<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, \u00f3rg\u00e3os da imprensa tem veiculado uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es de Vossa Excel\u00eancia a respeito da quest\u00e3o ind\u00edgena, com afirma\u00e7\u00f5es que maculam a imagem \u00a0e dignidade dos nossos povos e comunidades e que preocupam por demonstrarem, por um lado, a falta de conhecimento sobre nossos direitos constitucionais, e por outro, uma vis\u00e3o de indigenismo assimilacionista, retr\u00f3grado, autorit\u00e1rio, preconceituoso, discriminador, racista e integracionista, afastado de nosso pa\u00eds h\u00e1 mais de 30 anos pela Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988.<\/p>\n

Respaldados pelo direito de express\u00e3o assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) \u2013 inst\u00e2ncia de aglutina\u00e7\u00e3o e refer\u00eancia nacional do movimento ind\u00edgena brasileiro \u2013, vem por meio desta manifestar a sua indigna\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio \u00e0s suas manifesta\u00e7\u00f5es e \u00e0s suas inten\u00e7\u00f5es de impossibilitar a promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos nossos povos, com amea\u00e7as de acabar com a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas \u2013 direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas e deveres constitucionais de responsabilidade da Uni\u00e3o \u2013, de transferir a Funai para estruturas governamentais inadequadas, colocando-a em risco de inani\u00e7\u00e3o, e de abrir nossos territ\u00f3rios tradicionais aos interesses do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o, da constru\u00e7\u00e3o civil e de outros grandes empreendimentos de impacto socioambiental, enfim, de pretender impor, autoritariamente e sem ouvir nossa voz, outro modelo de vida aos povos ind\u00edgenas, destinado a suprimir nosso direito fundamental a uma identidade \u00e9tnica e cultural diferenciada.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, Excelent\u00edssimo Senhor Presidente, no Artigo 231, \u00e9 taxativa: \u201cS\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens\u201d. Veja que al\u00e9m de reconhecer a diversidade \u00e9tnica e cultural do pa\u00eds, do qual os povos ind\u00edgenas s\u00e3o parte, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o concede, mas reconhece o direito origin\u00e1rio dos nossos povos, colocando fim a s\u00e9culos de grav\u00edssimas viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo mortes em massa e remo\u00e7\u00f5es territoriais for\u00e7adas, inclusive durante o regime militar de 1964 a 1985. Por sinal, esse direito territorial \u00e9 reconhecido oficialmente desde o Alvar\u00e1 R\u00e9gio de 1\u00ba de abril de 1680, ainda durante o Per\u00edodo Imperial, e reiterado em todas as Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras, desde 1934.<\/p>\n

Observe-se que o reconhecimento do direito fundamental e origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras tradicionais se deu, segundo a pr\u00f3pria Assembleia Nacional Constituinte, porque, \u201cquanto \u00e0 terra, reconhecendo-se que para os \u00edndios ela significa a pr\u00f3pria vida, estipulou-se que eles t\u00eam o direito \u00e0 sua posse permanente, e procurou-se garantir a sua demarca\u00e7\u00e3o definitiva.\u201d\u00b9 Afinal, como sempre pontuou o Supremo Tribunal Federal: \u201cN\u00e3o h\u00e1 \u00edndio sem terra. A rela\u00e7\u00e3o com o solo \u00e9 marca caracter\u00edstica da ess\u00eancia ind\u00edgena, pois tudo o que ele \u00e9, \u00e9 na terra e com a terra. Da\u00ed a import\u00e2ncia do solo para a garantia dos seus direitos, todos ligados de uma maneira ou de outra \u00e0 terra. \u00c9 o que se extrai do corpo do art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o. (\u2026) Por isso, de nada adianta reconhecer-lhes os direitos sem assegurar-lhes as terras, identificando-as e demarcando-as.\u201d\u00b2 Ali\u00e1s, essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual a Constitui\u00e7\u00e3o afirma, no \u00a7 4.\u00ba do artigo 231, que \u201cas terras de que trata este artigo s\u00e3o inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis, e os direitos sobre elas, imprescrit\u00edveis\u201d.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que os nossos povos podem constituir \u201cnovos pa\u00edses no futuro\u201d, demonstra franco desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o correlata, uma vez que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o estabelece no Artigo 20 que as terras ind\u00edgenas s\u00e3o Terra da Uni\u00e3o. Ademais, para a sua informa\u00e7\u00e3o, em pa\u00eds nenhum da Am\u00e9rica Latina, mesmo onde a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena \u00e9 maioria, h\u00e1 qualquer povo que cogite constituir um outro pa\u00eds. A prova \u00e9 a maturidade com que lideran\u00e7as ind\u00edgenas do mundo inteiro acordaram com os Estados que integram a ONU, incluindo o Brasil, os artigos da Declara\u00e7\u00e3o sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, inclusive seu artigo 46, que afirma: \u201cNada do disposto na presente Declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interpretado no sentido de conferir a um Estado, povo, grupo ou pessoa de qualquer direito de participar de uma atividade ou de realizar um ato contr\u00e1rio \u00e0 Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou ser\u00e1 entendido no sentido de autorizar ou de fomentar qualquer a\u00e7\u00e3o direcionada a desmembrar ou a reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade pol\u00edtica dos Estados.\u201d<\/p>\n

Por se tratar de direito fundamental previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sendo as terras ind\u00edgenas bens da Uni\u00e3o, dar cumprimento \u00e0 sua demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o jamais poderia ser considerado nocivo ou amea\u00e7ador ao Brasil. Pelo contr\u00e1rio, o que atenta contra a soberania nacional, a democracia e os interesses do povo brasileiro \u00e9 justamente descumprir direitos e deveres fundamentais expl\u00edcitos na Carta da Rep\u00fablica e impor um modelo de desenvolvimento de impactos irrevers\u00edveis sobre os nossos povos e territ\u00f3rios tradicionais, os mais preservados ambientalmente do Pa\u00eds.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 pa\u00eds mais rico do mundo em florestas tropicais, recursos h\u00eddricos, biodiversidade, solos f\u00e9rteis e outros bens. A preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente proporcionada pelos povos ind\u00edgenas consiste em direito fundamental de toda a sociedade brasileira (artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o), o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica que os nossos povos mant\u00e9m milenarmente com a M\u00e3e Natureza. \u00c9 justamente essa preserva\u00e7\u00e3o que permite a garantia da sadia qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira e o pr\u00f3prio desenvolvimento do Brasil, uma vez que todas as atividades econ\u00f4micas dependem da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ambientais prestados gratuitamente pelas florestas, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o de nosso regime h\u00eddrico. Como tem alertado a comunidade cient\u00edfica brasileira e internacional, \u201ca remo\u00e7\u00e3o das florestas, amea\u00e7ando as chuvas e o clima, n\u00e3o derrotaria somente a competitiva agricultura; falta (ou excesso) de \u00e1gua afeta a produ\u00e7\u00e3o de energia, as ind\u00fastrias, o abastecimento das popula\u00e7\u00f5es e a vida nas cidades.\u201d\u00b3<\/p>\n

Por isso \u00e9 que n\u00e3o admitimos ser tratados como seres inferiores, como tem ressoado em declara\u00e7\u00f5es de Vossa Excel\u00eancia. Somos apenas diferentes, sendo obriga\u00e7\u00e3o do governo federal segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, respeitar nossa \u201corganiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es\u201d (artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o). Repudiamos, portanto, o seu pejorativo e reduzido entendimento de nos considerar animais em zool\u00f3gicos. O modelo de desenvolvimento que defendemos e implementamos em nossas terras tamb\u00e9m \u00e9 diferente do que Vossa Excel\u00eancia apregoa, pois buscamos fortalecer a sustentabilidade e a gest\u00e3o ambiental de nossos territ\u00f3rios. Recha\u00e7amos qualquer tipo de explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria dos bens naturais e reivindicamos que nossos saberes e conceitos de bem viver fossem respeitados.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s de agredir e difamar os nossos povos, Vossa Excel\u00eancia tem a obriga\u00e7\u00e3o, por imposi\u00e7\u00e3o constitucional, de executar pol\u00edticas p\u00fablicas que fa\u00e7am jus ao patamar de democracia alcan\u00e7ado pelo Brasil, assegurando o cumprimento integral e irrestrito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Para isso, na linha dos mandamentos constitucionais e legais aplic\u00e1veis ao governo federal, pugnamos pelo atendimento das seguintes propostas e reivindica\u00e7\u00f5es dos nossos povos:<\/p>\n

Manter a Funai vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e fortalecida, isto \u00e9, com a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria para o cumprimento de sua miss\u00e3o institucional de promover os direitos dos nossos povos, principalmente no relacionado \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Revoga\u00e7\u00e3o do Parecer 001\/2017 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o urgente de opera\u00e7\u00f5es para a retirada de invasores de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas e a efetiva prote\u00e7\u00e3o das mesmas;<\/p>\n

Demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s terras dos povos isolados e de recente contato;<\/p>\n

Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com recursos p\u00fablicos, para a implementa\u00e7\u00e3o da PNGATI e outros programas sociais voltados a garantir a soberania alimentar, a sustentabilidade econ\u00f4mica e o bem viver dos nossos povos e comunidades;<\/p>\n

Garantia da continuidade do atendimento b\u00e1sico \u00e0 sa\u00fade dos nossos povos por meio da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SESAI), considerando o controle social efetivo e aut\u00f4nomo por parte dos nossos povos;<\/p>\n

Efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementa\u00e7\u00e3o das 25 propostas da segunda confer\u00eancia nacional e dos territ\u00f3rios etnoeducacionais;<\/p>\n

Incidir junto aos poderes judici\u00e1rio e legislativo na manuten\u00e7\u00e3o dos nossos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n

Fim da viol\u00eancia, da criminaliza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o contra os nossos povos e lideran\u00e7as, assegurando a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por essas pr\u00e1ticas, a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados inclusive por agentes do Estado e comprometimento das instancias de governo (Minist\u00e9rio de Direitos Humanos, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Defensoria P\u00fablica) na prote\u00e7\u00e3o das nossas vidas;<\/p>\n

Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico do pa\u00eds e que estabelece o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.<\/p>\n

Cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es da Relatoria Especial da ONU para os povos Ind\u00edgenas e das recomenda\u00e7\u00f5es da ONU enviadas ao Brasil por ocasi\u00e3o da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e a garantir a defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas do Brasil.<\/p>\n

Sendo o que t\u00ednhamos a comunicar, aguardamos resposta.<\/p>\n

Atenciosamente<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil \u2013 APIB\u00a0\u00b9\u00a0Relat\u00f3rio da Assembleia Nacional Constituinte VII \u2013 Comiss\u00e3o da Ordem Social \u2013 VII Subcomiss\u00e3o de negros, popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, pessoas deficientes e minorias \u2013 Relat\u00f3rio \u2013 volume 196. (destacamos)<\/span><\/p>\n

\u00b2 Supremo Tribunal Federal. Pleno. Peti\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.388\/ED\/RR. Voto-Vista proferido pelo Ministro Menezes Direito. DJ 25.09.2009.<\/p>\n

\u00b3 NOBRE, Ant\u00f4nio Donato. \u00a0\u201cO Futuro Clim\u00e1tico da Amaz\u00f4nia.\u201d Ob. cit., p. 31.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas protesta contra declara\u00e7\u00f5es do presidente eleito e estabelece prioridades para o governo Nesta quarta-feira (5), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez uma declara\u00e7\u00e3o generalista e descuidada sobre os povos ind\u00edgenas, desrespeitando as conven\u00e7\u00f5es, diversidades e…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":772135,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,117,111],"tags":[26938,52115,2744,5323,33011],"class_list":["post-772134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-povos-originarios","category-politica-pt-pt","tag-apib","tag-bolsonaro-pt-pt-2","tag-brasil","tag-indigenas","tag-povos-originarios"],"yoast_head":"\nPovos ind\u00edgenas a Bolsonaro: \u201cN\u00e3o admitimos ser tratados como seres 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