Posi\u00e7\u00e3o foi defendida pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que est\u00e1 reunida no Brasil pela segunda vez em sua hist\u00f3ria.<\/p>\n
Bras\u00edlia – O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garc\u00eda Say\u00e1n, defendeu nesta segunda (11), em Bras\u00edlia, durante abertura solene do 49\u00ba per\u00edodo extraordin\u00e1rio de sess\u00f5es do tribunal, que as anistias e auto-anistias proclamadas pelos estados nacionais n\u00e3o podem representar obst\u00e1culo para a apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n
A abertura solene, que contou com autoridades p\u00fablicas brasileiras de todos os poderes, foi realizada no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que, h\u00e1 tr\u00eas anos, reafirmou a validade da Lei da Anistia de 1979, que impossibilita a puni\u00e7\u00e3o de torturadores e assassinos da ditadura brasileira. Segundo Say\u00e1n, a Corte j\u00e1 estabeleceu jurisprud\u00eancia clara sobre o assunto.<\/p>\n
A Corte Interamericana est\u00e1 no Brasil, pela segunda vez na sua hist\u00f3ria, para julgar uma grave den\u00fancia de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos cometida pelas for\u00e7as militares colombianas, em fevereiro de 1985, que resultou na execu\u00e7\u00e3o de um militante do movimento guerrilheiro M-19 e no desaparecimento for\u00e7ado de outros doze, no epis\u00f3dio conhecido como \u201cA Tomada do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Os crimes aconteceram quando ativistas do movimento ocuparam o Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a da Col\u00f4mbia, em Bogot\u00e1, para exigir o julgamento formal do ent\u00e3o presidente do pa\u00eds, Belisario Betancur Cuartas, acusado de descumprir um acordo de paz vigente e ordenar a execu\u00e7\u00e3o de uma lideran\u00e7a guerrilheira. Mas, apesar do presidente da corte pedir que as tropas n\u00e3o invadissem o local para conter os guerrilheiros, o Estado autorizou a a\u00e7\u00e3o, que culminou em quase cem mortos, entre guerrilheiros, ref\u00e9ns e ju\u00edzes da suprema corte.<\/p>\n
A Cejil avalia que as perspectivas para a condena\u00e7\u00e3o do estado colombiano s\u00e3o boas. Segundo a entidade, os casos de pa\u00edses onde o conflito armado e as ditaduras militares utilizaram amplamente o desaparecimento for\u00e7ado para eliminar aqueles que resistiam ao poder do Estado, a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, entre outros, resultaram em ampla jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n
Entre eles est\u00e1 a condena\u00e7\u00e3o do estado brasileiro, em dezembro de 2012, pelo desaparecimento for\u00e7ado de 70 v\u00edtimas da Guerrilha do Araguaia, a luta armada que tentou combater a ditadura militar. A Corte condenou o Brasil tamb\u00e9m pela aus\u00eancia de procedimentos eficazes para o estabelecimento da verdade e pela perman\u00eancia da impunidade dos crimes, mesmo passados mais de 38 anos.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a Corte ordenou que o Estado brasileiro a determine as responsabilidades pelas viola\u00e7\u00f5es e aplique as san\u00e7\u00f5es previstas em lei, de modo a garantir a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e o direito \u00e0 verdade. A Corte Interamericana vem supervisionando o cumprimento da senten\u00e7a, que engloba outro itens. V\u00e1rios envolvidos no crime, como o Major Curi\u00f3, passaram a ser investigados pela Justi\u00e7a, apesar do STF ter decidido anteriormente pela validade da autoanistia proclamada pela ditadura. Outra determina\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de desaparecimento for\u00e7ado, cujo projeto de lei tramita na C\u00e2mara a passos lentos.<\/p>\n
Contraponto brasileiro
\nContido, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, n\u00e3o comprou a pol\u00eamica sobre a validade da Lei da Anistia brasileira. Na sua fala de boas vindas, expressou o orgulho do tribunal brasileiro em receber a corte internacional, reafirmou o interesse da justi\u00e7a brasileira em aprender mais sobre o funcionamento da CIDH e expressou as conquistas brasileiras pautadas na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, que o pa\u00eds ratificou h\u00e1 21 anos.<\/p>\n
Como exemplo, citou as discuss\u00f5es sobre o tempo oportuno de dura\u00e7\u00e3o do processo legal e sobre o tempo limite para a pris\u00e3o cautelar, al\u00e9m dos esfor\u00e7os para extinguir a tortura contra crian\u00e7as e adolescentes, entre outras. Para Barbosa, esses avan\u00e7os provam a \u201cinequ\u00edvoca abertura do Brasil \u00e0s inova\u00e7\u00f5es na defesa dos direitos humanos\u201d. <\/p>\n
Por Najla Passos, publicada pelo portal Carta Maior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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