Em meio a ataques da Bancada Ruralista, defini\u00e7\u00e3o de trabalho escravo do pa\u00eds \u00e9 considerada “consistente” com conven\u00e7\u00e3o internacional da entidade<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 Mais uma vez a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) declara que o Brasil \u00e9 uma refer\u00eancia para a comunidade internacional no combate \u00e0s formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (5) no site da entidade em meio a discursos de senadores da Frente Parlamentar de Agropecu\u00e1ria, a chamada Bancada Ruralista, de que a atual defini\u00e7\u00e3o brasileira causaria \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, e diante da imin\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o no Senado da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Trabalho Escravo.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, por meio do artigo 149 do C\u00f3digo Penal, que est\u00e1 em vigor desde 2003, considera que quatro elementos podem configurar trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravos: trabalhos for\u00e7ados, jornada exaustiva, condi\u00e7\u00f5es degradantes e servid\u00e3o por d\u00edvida. Quem for flagrado fazendo uso de trabalhadores nessas condi\u00e7\u00f5es pode pegar de dois a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. A OIT, uma ag\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) direcionada ao trabalho decente, considera que esse artigo \u00e9 \u201cconsistente\u201d com a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1957. Ao ratificar, o pa\u00eds compromete-se a eliminar o trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cAs Conven\u00e7\u00f5es da OIT s\u00e3o patamares m\u00ednimos. Os Estados-Membros que as ratifiquem est\u00e3o obrigados a respeitar esses patamares m\u00ednimos e, ao mesmo tempo, s\u00e3o soberanos para desenvolver suas legisla\u00e7\u00f5es al\u00e9m desses patamares da forma que considerem mais conveniente\u201d, explicou a entidade no comunicado.<\/p>\n
No Congresso Nacional desde 1995, a PEC do Trabalho Escravo prev\u00ea a desapropria\u00e7\u00e3o de terras onde a superexplora\u00e7\u00e3o do trabalhador for flagrada. O projeto altera o artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e determina que os terrenos desapropriados sejam destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria ou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de moradias populares. Sob forte resist\u00eancia da Bancada Ruralista, a proposta foi aprovada em maio de 2012 na C\u00e2mara dos Deputados. No Senado, os parlamentares do grupo tentam aprovar, em conjunto com a PEC do Trabalho Escravo, o Projeto de Lei (PLS) n\u00ba 432\/2013, que regulamenta a PEC. No entanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o desconsidera que o trabalho escravo possa ser configurado por jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es degradantes, dois dos elementos considerados pelo artigo 149 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho se manifesta a favor da legisla\u00e7\u00e3o brasileira de combate ao trabalho escravo. Em uma dessas ocasi\u00f5es, um relat\u00f3rio global da entidade elogiou a defini\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o prevista na lei brasileira e citou o Brasil como refer\u00eancia mundial no combate ao trabalho escravo. Em agosto deste ano, a advogada Gulnara Shahinian, Relatora Especial da ONU para formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o, enviou uma carta aos senadores cobrando a imediata aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Trabalho Escravo. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o artigo 149 do C\u00f3digo Penal atende plenamente ao que est\u00e1 previsto nas conven\u00e7\u00f5es internacionais contra trabalho for\u00e7ado das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
por Stefano Wrobleski, da Rep\u00f3rter Brasil publicado pela RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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