{"id":754860,"date":"2018-11-12T21:22:51","date_gmt":"2018-11-12T21:22:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=754860"},"modified":"2018-11-12T21:22:51","modified_gmt":"2018-11-12T21:22:51","slug":"relatorio-da-cidh-questiona-tipificacao-dos-movimentos-populares-como-terroristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2018\/11\/relatorio-da-cidh-questiona-tipificacao-dos-movimentos-populares-como-terroristas\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da CIDH questiona tipifica\u00e7\u00e3o dos movimentos populares como terroristas"},"content":{"rendered":"<p><em>Por<strong> Eduardo Miranda, Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong>Delega\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o visitou o pa\u00eds ap\u00f3s 23 anos e divulgou relat\u00f3rio preliminar sobre viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>A criminaliza\u00e7\u00e3o e tipifica\u00e7\u00e3o dos movimentos populares como terroristas, os ataques e homic\u00eddios de ativistas de direitos humanos e a volta do Brasil ao mapa da fome s\u00e3o alguns dos principais pontos do relat\u00f3rio preliminar que a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou nesta segunda-feira (12), em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o visitava o Brasil h\u00e1\u00a023 anos. Desta vez, a delega\u00e7\u00e3o percorreu diversas cidades de estados brasileiros durante uma semana para colher depoimentos e receber den\u00fancias sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos de minorias, omiss\u00e3o do Estado no aspecto econ\u00f4mico e viol\u00eancia da pol\u00edcia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica.<\/p>\n<p>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do documento, a relatora de pa\u00eds para o Brasil da CIDH, Antonia Urrejola,\u00a0alertou para os riscos de amplia\u00e7\u00e3o da chamada Lei Antiterrorismo, caso seja aprovada no Congresso uma emenda complementar do senador Magno Malta (PR-ES).<\/p>\n<p>\u201cA CIDH vem reafirmando para diferentes pa\u00edses da regi\u00e3o que as leis antiterroristas n\u00e3o devem ser utilizadas para a criminaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou a delegada da CIDH, que chamou a aten\u00e7\u00e3o para o aumento do n\u00famero de assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos.<\/p>\n<p>A viol\u00eancia contra assentamentos de trabalhadores rurais foi mencionada pela CIDH durante a coletiva. \u00c9 o caso do acampamento Quilombo Campo Grande, no Sul de Minas Gerais, que foi alvo de um mandato judicial com ordem de despejo de 450 fam\u00edlias que vivem na regi\u00e3o h\u00e1 20 anos e produzem alimentos sem agrot\u00f3xicos. A demanda havia sido apresentada ao \u00f3rg\u00e3o internacional pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).<\/p>\n<p>\u201cA viol\u00eancia no campo afeta campesinos que lutam pelo direito \u00e0 terra, e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho a que muitos desses trabalhadores s\u00e3o submetidos, \u00e0s vezes extenuantes, s\u00e3o an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 preocupante a inseguran\u00e7a que afeta muitos em raz\u00e3o do uso indiscriminado de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e outros pesticidas\u201d, afirmou a relatora de pa\u00eds para o Brasil da CIDH, Antonia Urrejola.<\/p>\n<h4>Caso Marielle<\/h4>\n<p>Vi\u00fava da vereadora Marielle Franco (Psol), M\u00f4nica Ben\u00edcio lembrou que o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), estava presente em um ato de campanha em que foi destru\u00edda uma placa com o nome da parlamentar e disse que o \u00f3rg\u00e3o precisa estar atento \u00e0s a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas que partem do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n<p>A Mesa, que foi composta tamb\u00e9m pela presidenta da CIDH, Margarette May Macaulay, al\u00e9m de outros comiss\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o, enfatizou a necessidade do Estado na resolu\u00e7\u00e3o de problemas e viola\u00e7\u00f5es que atingem mulheres negras, popula\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas, povos ind\u00edgenas, quilombolas e a comunidade LGBTQI.<\/p>\n<p>\u201cA Comiss\u00e3o denuncia a situa\u00e7\u00e3o da comunidade Guarani-Kaiow\u00e1, no Mato Grosso do Sul, que sobrevive a um ambiente de viol\u00eancia de mil\u00edcias armadas, a Muratu, no Par\u00e1, que sofre com o impacto ambiental da constru\u00e7\u00e3o da usina de Belo Monte, al\u00e9m de ind\u00edgenas origin\u00e1rios da Venezuela que vivem nas ruas de Roraima\u201d, exemplificou Antonia Urrejola.<\/p>\n<p>O documento da CIDH afirma, ainda, que \u201cas autoridades estatais devem dar o exemplo e t\u00eam o dever de promover campanhas promocionais para descontruir mensagens demag\u00f3gicas de que os direitos humanos existem para atender a violadores de direitos humanos ou de que essa seja uma agenda ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<p>A comiss\u00e1ria afirmou que a volta da CIDH ao Brasil \u201cem um momento crucial\u201d \u00e9 parte de uma trajet\u00f3ria que n\u00e3o termina agora. Segundo a comiss\u00e1ria, um quadro mais detalhado sobre o pa\u00eds ser\u00e1 apresentado ao longo dos pr\u00f3ximos meses a partir das den\u00fancias, de relat\u00f3rios e da ajuda do poder institucionalizado, de civis e dos movimentos populares.<\/p>\n<h4>Desmonte da EBC<\/h4>\n<p>Relator especial para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH, Edison Lanza comentou as declara\u00e7\u00f5es do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o pr\u00f3ximo governo\u00a0encerrar\u00e1 as atividades da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), criada em 2007. Segundo o comiss\u00e1rio, as amea\u00e7as de Bolsonaro constar\u00e3o no documento final da CIDH.<\/p>\n<p>&#8220;Um dos avan\u00e7os importantes que o Brasil teve nesses \u00faltimos dez anos em mat\u00e9ria de comunica\u00e7\u00e3o, de diversidade e de pluralismo que tanta falta fazem aos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de uma televis\u00e3o de raio p\u00fablico, e n\u00e3o de interesse governamental. J\u00e1 em um passado recente, n\u00f3s e a ONU emitimos um comunicado de advert\u00eancia alertando quando o atual governo fez algumas mudan\u00e7as e suprimiu o Conselho Consultivo da EBC&#8221;, disse Lanza.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/prensa\/comunicados\/2018\/ObservPrelPOR_Brasil.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>Acesse aqui o documento preliminar divulgado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Eduardo Miranda, Brasil de Fato Delega\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o visitou o pa\u00eds ap\u00f3s 23 anos e divulgou relat\u00f3rio preliminar sobre viola\u00e7\u00f5es A criminaliza\u00e7\u00e3o e tipifica\u00e7\u00e3o dos movimentos populares como terroristas, os ataques e homic\u00eddios de ativistas de direitos humanos 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