S\u00e3o Paulo \u2013 A vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet entra em semana decisiva. O objetivo do projeto \u00e9 estabelecer regras que definir\u00e3o direitos dos internautas, como a liberdade de uso, de cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e de meios de difundi-los, e limites a empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, sejam produtoras de conte\u00fado, provedoras de acesso ou operadoras de telefonia. O Marco Civil pode consolidar a liberdade j\u00e1 alcan\u00e7ada, e tornar crime pr\u00e1ticas que atentarem contra os direitos individuais, direitos civis e direitos humanos, que hoje n\u00e3o contam com regras claras para inibi-las.<\/p>\n
Pelo menos, foi com esse foco que o projeto foi elaborado, depois de consumir muito tempo de discuss\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o das empresas, de integrantes do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI) no Brasil, representantes da sociedade, do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio. O resultado desse processo resultou num relat\u00f3rio, elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).<\/p>\n
O texto final ser\u00e1 oficialmente apresentado amanh\u00e3 (5). Na quarta, ser\u00e1 assunto de uma comiss\u00e3o geral convocada pelo presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Uma comiss\u00e3o geral substitui uma sess\u00e3o plen\u00e1ria regular da Casa. Nela, al\u00e9m dos deputados, representantes da sociedade s\u00e3o chamados para contribuir com o debate de temas importantes. Se houver consenso, amanh\u00e3, de que o Marco Civil est\u00e1 ok para ir a vota\u00e7\u00e3o, Henrique Eduardo Alves pretende faz\u00ea-lo logo ap\u00f3s a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o geral, marcada para as 9h da quarta.<\/p>\n
Por\u00e9m, todo esse debate democr\u00e1tico corre o risco de virar p\u00f3, caso o lobby das empresas operadoras de telefonia e de telecomunica\u00e7\u00f5es prospere. As empresas atuam pesado para mover dois de seus principais interesses. Um, das operadoras, de poder cobrar por pacotes diferentes de dados, al\u00e9m de distinguir tamb\u00e9m a velocidade ofertada.<\/p>\n
Hoje, as empresas (provedores) n\u00e3o podem cobrar por pacotes de conte\u00fados, como uma TV a cabo. Podem cobrar pela entrega mais lenta ou mais r\u00e1pida das informa\u00e7\u00f5es que chegam ao usu\u00e1rios. Assista aqui a um v\u00eddeo esclarecedor sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n