Agrot\u00f3xico mais vendido no mundo e no Brasil, o glifosato \u00e9 proibido em v\u00e1rios pa\u00edses e est\u00e1 para ser banido na Fran\u00e7a. It\u00e1lia e Gr\u00e9cia defendem seu banimento na Uni\u00e3o Europeia | Foto: MST<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) em decis\u00e3o liminar, na \u00faltima semana, proibiu a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos que contenham agrot\u00f3xicos no site Mercado Livre. A desembargadora federal V\u00e2nia Hack de Almeida, integrante da 3\u00aa Turma do tribunal, deu provimento a um recurso interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e restabeleceu, liminarmente, os efeitos de um embargo de atividade que a autarquia ambiental havia imposto ao site de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico online. O embargo tinha sido suspenso por uma liminar da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 (JFPR).<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a desembargadora V\u00e2nia entendeu que \u201ca infra\u00e7\u00e3o constatada pelo Ibama decorre da utiliza\u00e7\u00e3o deste provedor como forma de burlar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e propiciar a aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer agrot\u00f3xico sem a devida apresenta\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio pr\u00f3prio, prescrito por profissional legalmente habilitado, o que afronta diretamente o artigo 13 da Lei Federal n\u00b0 7.802\/1989\u201d, que \u00e9 o dispositivo legal que regulamenta a comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds.<\/p>\n
Para embasar a proibi\u00e7\u00e3o ao site, a magistrada ainda ressaltou que \u201csopesados os direitos envolvidos e o risco de viola\u00e7\u00e3o de cada um deles, o fiel da balan\u00e7a deveria pender para o interesse da coletividade, com a preserva\u00e7\u00e3o primordial da sa\u00fade e do meio ambiente\u201d.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m destacou que apesar do Marco Civil da Internet, Lei Federal n\u00ba 12.965\/2014, prever o impedimento de censura e a garantia da liberdade de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o ambiente da rede digital, essas normas n\u00e3o s\u00e3o absolutas.<\/p>\n
\u201cA lei do Marco Civil n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o das demais normas vigentes em nosso ordenamento jur\u00eddico, ao contr\u00e1rio, com elas deve se harmonizar de forma a evitar a utiliza\u00e7\u00e3o da web para a pr\u00e1tica de crimes cibern\u00e9ticos ou de atividades nocivas \u00e0 sa\u00fade, ao meio ambiente, \u00e0 dignidade da pessoa humana, bem como \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
No m\u00eas passado, a empresa respons\u00e1vel pelo site ajuizou um mandado de seguran\u00e7a com pedido de ordem liminar contra um ato do superintendente estadual do Paran\u00e1 do Ibama.<\/p>\n
Segundo a plataforma digital, em 20 de julho deste ano, o Instituto expediu uma notifica\u00e7\u00e3o determinando que o Mercado Livre prestasse informa\u00e7\u00f5es de todas as negocia\u00e7\u00f5es em seu meio digital de produtos que contivessem cercobin, herbicida, gramoxone, roundup, glifosato, regent, gladium, paradox e outros agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m afirmou que, em 27 de julho, o Ibama lavrou auto de infra\u00e7\u00e3o, aplicando-lhe a multa de R$ 37.218,40, por conta de alegada comercializa\u00e7\u00e3o de produto ou subst\u00e2ncia t\u00f3xica, perigosa ou nociva \u00e0 sa\u00fade humana ou ao ambiente, em desacordo com as exig\u00eancias legais. Na mesma data, foram embargadas as suas atividades, quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agrot\u00f3xicos, bem como a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda, em sua plataforma de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A empresa alegou que, em agosto, prestou informa\u00e7\u00f5es ao Ibama, argumentando que a comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos n\u00e3o homologados j\u00e1 seria proibida pela pol\u00edtica interna da empresa e que a viola\u00e7\u00e3o de tais regras implicaria a inabilita\u00e7\u00e3o de conta de usu\u00e1rio e a exclus\u00e3o de an\u00fancios. Al\u00e9m disso, sustentou que os usu\u00e1rios podem denunciar ofertas e propagandas irregulares, por meio de ferramenta dispon\u00edvel no pr\u00f3prio site.<\/p>\n
O Mercado Livre requereu a concess\u00e3o de ordem liminar urgente para suspender a efic\u00e1cia do embargo aplicado pela autarquia ambiental. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pleiteou a determina\u00e7\u00e3o judicial para que o Ibama se abstenha de praticar quaisquer outros atos futuros que possam submeter o site \u00e0 censura e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ou an\u00fancios de terceiros em sua plataforma.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 11\u00aa Vara Federal de Curitiba, no final de setembro, deferiu parcialmente os pedidos, suspendendo os efeitos do termo de embargo de atividade contra a empresa. J\u00e1 a requisi\u00e7\u00e3o de que o Ibama fosse impedido de promover atos futuros de imposi\u00e7\u00e3o ao site de dever censurar e fiscalizar previamente os produtos vendidos em sua plataforma eletr\u00f4nica foi negada.<\/p>\n
O Instituto recorreu da suspens\u00e3o do embargo ao TRF4. No seu recurso, defendeu que no processo ficou evidente o objetivo do \u201cMercado Livre\u201d em obter provimento judicial para a continuidade da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agrot\u00f3xicos de alta periculosidade sem a valida\u00e7\u00e3o por receitu\u00e1rio. Segundo a autarquia, isso implicaria uma s\u00e9rie de irregularidades, comprometendo n\u00e3o somente o meio ambiente, mas a sa\u00fade humana diretamente.<\/p>\n
A desembargadora V\u00e2nia, relatora do agravo de instrumento no tribunal, cassou a liminar e concedeu monocraticamente o restabelecimento dos efeitos do termo de embargo imposto pelo Ibama.<\/p>\n
De acordo com a relatora, \u201cno caso concreto n\u00e3o estamos a tratar de crime propriamente dito, mas de afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, por\u00e9m com um enorme potencial ofensivo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 dignidade e ao meio ambiente. Neste contexto, o termo de embargo da atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agrot\u00f3xicos, inclusive a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda n\u00e3o se mostra desarrazoado ou ilegal, de forma que a liminar, concedida parcialmente pelo magistrado de primeiro grau, deve ser cassada\u201d.<\/p>\n
Para ela, a continuidade da comercializa\u00e7\u00e3o irregular de agrot\u00f3xicos apresenta um \u201cenorme potencial danoso, visto que tanto o transporte dos produtos como seu armazenamento acaba sendo realizado sem os cuidados exigidos em raz\u00e3o do risco que oferecem\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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