Buenos Aires \u2013 A Suprema Corte da Argentina declarou constitucional ontem (29) a Lei de Meios Audiovisuais. Aprovada em 2009 pelo Congresso, de maioria governista, a legisla\u00e7\u00e3o foi questionada na Justi\u00e7a pelo Grupo Clar\u00edn \u2013 o maior conglomerado de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e principal cr\u00edtico ao governo da presidenta Cristina Kirchner.<\/p>\n
O governo argumenta que a lei democratiza a informa\u00e7\u00e3o, porque limita os monop\u00f3lios. J\u00e1 os advogados do Grupo Clar\u00edn, representantes de outros meios de comunica\u00e7\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o alegam que o governo quer usar a legisla\u00e7\u00e3o para impedir as cr\u00edticas.<\/p>\n
A Suprema Corte entendeu que a Lei 26.522 \u00e9 constitucional, pois regula a multiplicidade de licen\u00e7as de modo geral, o que \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Congresso e “cuja conveni\u00eancia e oportunidade n\u00e3o se trata de mat\u00e9ria de an\u00e1lise dos ju\u00edzes”, informou a ag\u00eancia de not\u00edcias p\u00fablicas Telam.<\/p>\n
A Corte acrescentou \u201c\u00e9 leg\u00edtima uma lei que fixe limites gerais a priori, porque dessa maneira se favorece a liberdade de express\u00e3o ao impedir a concentra\u00e7\u00e3o de mercado”.<\/p>\n
Vinte e um grupos de comunica\u00e7\u00e3o foram comunicados de prazos para apresentar propostas e reduzir seus ativos, sendo que 20 aderiram \u00e0 norma. O Clar\u00edn recorreu \u00e0 Justica por considerar alguns artigos inconstitucionais. O grupo contestou os artigos que estabelecem que as licen\u00e7as s\u00e3o intransfer\u00edveis, restringem a quantidade de licen\u00e7as, retira o direito adquirido de empresas que t\u00eam licen\u00e7as acima do permitido e o prazo de um ano para se adaptar \u00e0 lei.<\/p>\n
A C\u00e2mara Federal Civil e Comercial concedeu uma liminar at\u00e9 que a Suprema Corte se pronunciasse sobre o caso. A decis\u00e3o foi anunciada hoje (29).<\/p>\n
\u201cFoi uma grande not\u00edcia para a democracia\u201d, disse Martin Sabatella, o presidente da Autoridade Federal de Servi\u00e7os de Comunicac\u00e3o Audiovisual (Afsca), respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Advogados do Grupo Clar\u00edn informaram que ir\u00e3o examinar as 392 p\u00e1ginas da decis\u00e3o da Suprema Corte, antes de se pronunciar.<\/p>\n
Com a Lei de Meios, o Clar\u00edn ter\u00e1 que se desfazer de v\u00e1rios ativos. O grupo tem 237 licen\u00e7as de TV a cabo, quantidade considerada dez vezes mais que o permitida pela lei; que abrangem 58% da popula\u00e7\u00e3o (o limite previsto pela lei \u00e9 35%).<\/p>\n
Por Monica Yanakiew, Correspondente da Ag\u00eancia Brasil\/EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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