Rio de Janeiro \u2013 Entidades de direitos humanos recorreram \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para denunciar as circunst\u00e2ncias da pris\u00e3o de ativistas em protestos na capital fluminense. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Justi\u00e7a Global e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) questionam os crit\u00e9rios para a pris\u00e3o de 190 pessoas, dais quais sete permanecem detidas no complexo penitenci\u00e1rio de Bangu, onde est\u00e3o os principais criminosos do estado. Quatro conseguiram habeas corpus hoje (25).<\/p>\n
Segundo as entidades de direitos humanos, a pris\u00e3o dos ativistas foi arbitr\u00e1ria e baseada em elementos fr\u00e1geis. \u201cN\u00e3o tem uma prova material, n\u00e3o tem um v\u00eddeo, \u00e9 s\u00f3 a prova testemunhal, normalmente o depoimento de um policial, que pode ser o mesmo acusado de ter cometido uma s\u00e9rie de abusos\u201d, disse a advogada da Justi\u00e7a Global Nat\u00e1lia Damazio, que participou da elabora\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, que critica tamb\u00e9m armas letais no protesto do \u00faltimo dia 15.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es questionam tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei 12.850), aprovada em agosto deste ano, contra os ativistas, pr\u00e1tica considerada exagerada tamb\u00e9m pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a recusa da Justi\u00e7a em liberar os ativistas mesmo com o pedido de pris\u00e3o retirado ou relaxado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. H\u00e1 den\u00fancia ainda de demora na execu\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de soltura em 24 horas. Alguns chegam a levar cinco dias.<\/p>\n
Como exemplo de pris\u00f5es arbitr\u00e1rias nos protestos, as organiza\u00e7\u00f5es destacam, entre 190 casos, o do morador de rua Rafael Vieira, detido h\u00e1 mais de 100 dias com um balde de \u00e1gua sanit\u00e1ria, \u00e1lcool e uma vassoura nas m\u00e3os. \u201cEles estava indo limpar o local onde dorme quando foi pego na manifesta\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios pedidos de liberdade foram negados porque ele n\u00e3o tem resid\u00eancia fixa. Este \u00e9 exemplo de um caso especialmente arbitr\u00e1rio\u201d, refor\u00e7ou a advogada.<\/p>\n
Para as entidades, outro caso que preocupa \u00e9 o da estudante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniela Soledad dos Santos Barbosa, que chegou a fazer greve de fome at\u00e9 ontem (24) e est\u00e1 entre os presos que devem ser liberadas a partir de hoje. De acordo com a Justi\u00e7a Global, a pris\u00e3o de Daniela foi fundamentada na declara\u00e7\u00e3o do policial que a prendeu, conforme registra o boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA aplica\u00e7\u00e3o dessa lei (12.850) \u00e9 repleta de inconstitucionalidades, como o livre arb\u00edtrio das pol\u00edcias nas deten\u00e7\u00f5es e imputa\u00e7\u00e3o de crimes inafian\u00e7\u00e1veis. \u00c9 uma lei que tem sido aplicada de forma abusiva, sem crit\u00e9rios, com intuito de repress\u00e3o pol\u00edtica e desmobiliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Nat\u00e1lia.<\/p>\n
De acordo com a Justi\u00e7a Global, que fez um ato em frente ao Tribunal de Justi\u00e7a na tarde de hoje, as den\u00fancias \u00e0 OEA costumam ser respondidas em poucos dias. A organiza\u00e7\u00e3o deve cobrar do governo brasileiro uma respostas \u00e0s denuncias. Al\u00e9m da liberdade dos ativistas, as entidades esperam impedir que condutas criminosas sejam atribu\u00eddos a outros manifestantes.<\/p>\n
Procuradas pela Ag\u00eancia Brasil, a Secretaria Estadual de Assist\u00eancia Social e a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o se pronunciaram sobre a den\u00fancia \u00e0 OEA.<\/p>\n
por Isabela Vieira, da Ag\u00eancia Brasil publicado pelo RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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