Bras\u00edlia \u2013 Mais de quatro anos ap\u00f3s decidir que a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em uma \u00e1rea cont\u00ednua de 1,74 milh\u00e3o de hectares n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a apreciar o processo na pr\u00f3xima quarta-feira (23). A an\u00e1lise dos chamados embargos declarat\u00f3rios interpostos na Peti\u00e7\u00e3o 3.388 \u00e9 o primeiro item da pauta j\u00e1 divulgada no site da Corte. O relator \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em substitui\u00e7\u00e3o ao ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012.<\/p>\n
O embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso rotineiro, apresentado por uma das partes interessadas no processo quando ainda resta d\u00favida sobre a senten\u00e7a j\u00e1 anunciada. Normalmente, esclarecidas as d\u00favidas pontuais, a decis\u00e3o judicial \u00e9 mantida em sua ess\u00eancia e, se necess\u00e1rio, pequenos ajustes s\u00e3o feitos, esclarecendo os pontos obscuros.<\/p>\n
Entre os autores dos oito embargos apontando omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es do processo, est\u00e3o o governo de Roraima, que afirma que o ac\u00f3rd\u00e3o embargado \u00e9 omisso em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e de fornecimento de energia el\u00e9trica que o estado prestava \u00e0s comunidades ind\u00edgenas. O antigo ocupante de uma fazenda, a Guanabara, garante que a propriedade foi incorretamente integrada \u00e0 terra ind\u00edgena, j\u00e1 que uma senten\u00e7a judicial transitada em julgado havia reconhecido a titularidade da \u00e1rea.<\/p>\n
Outro embargo foi interposto por \u00edndios de sete comunidades (Soc\u00f3, Barro, Maturuca, Jawari, Tamandu\u00e1, Jacarezinho e Manalai) que cobram esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autoriza\u00e7\u00e3o para garimpar e sobre a necessidade de consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. O STF tamb\u00e9m vai ter que esclarecer a hip\u00f3tese de os limites das terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas n\u00e3o poderem mais ser ampliadas e as condi\u00e7\u00f5es para o ingresso, o tr\u00e2nsito e a perman\u00eancia de n\u00e3o \u00edndios em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Segundo Cleber Buzatto, secret\u00e1rio executivo do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), entidade ligada \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “a expectativa \u00e9 que o STF reafirme e assegure os direitos ind\u00edgenas, n\u00e3o impondo qualquer condi\u00e7\u00e3o [restritiva] \u00e0s possibilidades de acesso e de usufruto dos povos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras tradicionais\u201d. Ele disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o aspecto mais importante a ser discutido \u00e9 se as condicionantes impostas para que a demarca\u00e7\u00e3o da Raposa Serra do Sol em terras cont\u00ednuas fosse mantida se aplicam aos demais processos demarcat\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cEsta ser\u00e1 a oportunidade de rediscutir as condicionantes\u201d, acrescentou Buzatto, lembrando que, em 2012, a Advocia-Geral da Uni\u00e3o publicou uma portaria estendendo para todos os processos demarcat\u00f3rios, inclusive para os j\u00e1 finalizados, a obriga\u00e7\u00e3o de que advogados da Uni\u00e3o e procuradores da Rep\u00fablica observem as 19 condicionantes em todos os processos demarcat\u00f3rios de terras ind\u00edgenas. A Portaria 303 gerou protestos de \u00edndios e de organiza\u00e7\u00f5es indigenistas. A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a iniciativa, alegando que ela restringe direitos ind\u00edgenas ao tomar como base uma decis\u00e3o n\u00e3o definitiva do STF. A entrada em vigor da portaria acabou suspensa at\u00e9 que as condicionantes sejam julgadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bras\u00edlia \u2013 Mais de quatro anos ap\u00f3s decidir que a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em uma \u00e1rea cont\u00ednua de 1,74 milh\u00e3o de hectares n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve…<\/p>\n","protected":false},"author":860,"featured_media":73611,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,42,111],"tags":[5243,2744,7036,7312,7313,5625],"class_list":["post-73610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-internacional-2","category-politica-pt-pt","tag-amazonia","tag-brasil","tag-demarcacao-de-terras","tag-questao-ind","tag-raposa-do-sol","tag-stf"],"yoast_head":"\n