{"id":729849,"date":"2018-10-03T02:47:25","date_gmt":"2018-10-03T01:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=729849"},"modified":"2018-10-03T02:47:25","modified_gmt":"2018-10-03T01:47:25","slug":"entidades-lancam-carta-compromisso-para-candidatos-sobre-direitos-dos-migrantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2018\/10\/entidades-lancam-carta-compromisso-para-candidatos-sobre-direitos-dos-migrantes\/","title":{"rendered":"Entidades lan\u00e7am carta-compromisso para candidatos sobre direitos dos migrantes"},"content":{"rendered":"

Por Rodrigo Veronezi<\/strong><\/em><\/p>\n

Em 12 pontos, institui\u00e7\u00f5es ligadas direta ou indiretamente \u00e0 tem\u00e1tica migrat\u00f3ria cobram dos futuros governantes e legisladores uma postura de defesa dos direitos dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dezenas de entidades ligadas \u00e0 tem\u00e1tica migrat\u00f3ria divulga a partir desta segunda-feira (1) uma carta na qual na qual pedem que os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano se comprometam com o direito de acolhimento \u201cseguro e sustent\u00e1vel\u201d para migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas.<\/p>\n

O documento elenca 12 pontos que incluem o comprometimento dos futuros governantes e legisladores com a defesa das leis de Migra\u00e7\u00e3o e de Ref\u00fagio no Brasil, com os direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, al\u00e9m de compromisso com a formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional migrat\u00f3ria, entre outros pontos.<\/p>\n

\u201cA iniciativa de propor aos candidatos a carta-compromisso \u00e9 de pautar o tema na l\u00f3gica dos direitos humanos, num contexto de disputa eleitoral no qual em v\u00e1rias ocasi\u00f5es n\u00e3o tem refer\u00eancias expl\u00edcitas a este fen\u00f4meno social. Ou pior ainda, nos deparamos diante de instrumentaliza\u00e7\u00f5es populistas\u201d, aponta o padre Paolo Parise, um dos diretores da Miss\u00e3o Paz \u2013 entidade refer\u00eancia no atendimento e orienta\u00e7\u00e3o a migrantes e uma das signat\u00e1rias do documento.<\/p>\n

Al\u00e9m da Miss\u00e3o Paz, a carta \u00e9 assinada inicialmente por mais 13 entidades, envolvidas de forma direta ou indireta com a tem\u00e1tica migrat\u00f3ria no Brasil, de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o a migrantes ao combate a situa\u00e7\u00f5es de trabalho escrevo e tr\u00e1fico humano \u2013 das quais os migrantes em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel s\u00e3o v\u00edtimas em potencial.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00f5es prop\u00f5em \u00e0queles que assumam esse compromisso que encaminhem c\u00f3pia digitalizada da carta \u2013 podendo ser, ou n\u00e3o, acompanhada de imagens \u2013 para o e-mail contato@missaonspaz.org\u00a0. O documento tamb\u00e9m est\u00e1 aberto a apoios de outras entidades.<\/p>\n

Nenhum direito a menos, nenhum ser humano \u00e9 ilegal. Essa mensagem est\u00e1 presente em todo e qualquer evento que d\u00ea visibilidade para o migrante, direta ou indiretamente.
\nCr\u00e9dito: Tatiana Waldman
\nAs reivindica\u00e7\u00f5es visam evitar ainda que se repitam epis\u00f3dios como os dos ataques contra venezuelanos em Roraima<\/a>, em agosto passado. Tamb\u00e9m visa estabelecer um contraponto a discursos xenof\u00f3bicos e preconceituosos<\/a> contra minorias que vivem no Brasil \u2013 entre elas, migrantes em diferentes situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAo assinar a carta, teremos a possibilidade de acompanhar e cobrar a atua\u00e7\u00e3o da pessoa eleita que assumiu publicamente este compromisso\u201d, completa Parise.<\/p>\n

*Este texto ser\u00e1 atualizado conforme a chegada de novas ades\u00f5es de entidades e candidatos<\/p>\n

Eis abaixo a carta-compromisso:<\/p>\n

Caros Cidad\u00e3os;<\/p>\n

Eu, \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026, integrando o processo legislativo e concorrendo ao cargo de \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 assumo, no exerc\u00edcio de mandato p\u00fablico, este compromisso, que resulta da mobiliza\u00e7\u00e3o social das organiza\u00e7\u00f5es proponentes, considerando que tais diretrizes t\u00eam como fundamento o cumprimento de normas e princ\u00edpios constitucionais e internacionais de direitos humanos e considerando ser a mobilidade humana um fato social, econ\u00f4mico, pol\u00edtico e cultural intr\u00ednseco a todos os povos no mundo:<\/p>\n

    \n
  1. Orientar minhas decis\u00f5es para aprovar leis e implementar a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 garantia de direitos ao acolhimento e integra\u00e7\u00e3o de migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas;<\/li>\n
  2. Apoiar e executar, dentro de minha compet\u00eancia e mandato p\u00fablico, o disposto nos artigos 1\u00b0 a 5\u00b0 e de todos os direitos sociais, pol\u00edticos e culturais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na Lei Federal n\u00b0 9.474 de 22 de julho de 1997 (Lei sobre Direito ao Ref\u00fagio), no Decreto Presidencial 678 de 06 de novembro de 1992 (Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, em especial, o disposto no artigo 22 \u2013 direito de circula\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia), bem como a Lei 13.445\/2017 \u2013 Lei de Migra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. Apoiar a cria\u00e7\u00e3o de estruturas administrativas nacionais e descentralizadas, destinadas a desenvolver ferramentas de informatiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de processos de acolhimento, tendo como base a n\u00e3o militariza\u00e7\u00e3o das iniciativas do poder p\u00fablico, voltadas \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica da pol\u00edtica migrat\u00f3ria, ref\u00fagio e ap\u00e1tridia;<\/li>\n
  4. Apoiar a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica bianual de avalia\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria (anistia), evitando que os migrantes se vejam for\u00e7ados a viver irregularmente no Pa\u00eds por falta de possibilidades de se documentarem e
    \nde viverem e trabalharem regularmente no territ\u00f3rio nacional;<\/li>\n
  5. Apoiar a ratifica\u00e7\u00e3o e o cumprimento de tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais, bem como a cria\u00e7\u00e3o de pactos regionais relativos \u00e0 garantia de direitos para migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas;<\/li>\n
  6. Articular di\u00e1logo com institui\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, nas tr\u00eas esferas de poder, para garantir a aten\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do disposto em tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil;<\/li>\n
  7. Apoiar iniciativas visando a autonomia e a inclus\u00e3o econ\u00f4mica, laboral e social de migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas por meio da gera\u00e7\u00e3o de renda, emprego e empreendedorismo, bem como o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo a organiza\u00e7\u00f5es e empresas sociais de migrantes e refugiados ou iniciativas privadas neste sentido;<\/li>\n
  8. Apoiar e fortalecer a\u00e7\u00f5es para erradicar o trabalho escravo e infantil e enfrentar o tr\u00e1fico de pessoas migrantes ou refugiadas, comprometendo-me a criar e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e locais com capacidade t\u00e9cnica, or\u00e7amento e intera\u00e7\u00e3o institucional voltada a enfrentar estas quest\u00f5es que violam gravemente os direitos e a dignidade das pessoas;<\/li>\n
  9. Destinar recursos e garantir apoio pol\u00edtico para a manuten\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como projetos de leis, regulamenta\u00e7\u00f5es e compromissos normativos, voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos de migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas no \u00e2mbito municipal, estadual e federal;<\/li>\n
  10. Apoiar a cria\u00e7\u00e3o, monitorando e avaliando a execu\u00e7\u00e3o, de pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento, acolhimento e cidadania em \u00e1reas de fronteira terrestres e aeroportu\u00e1rias, garantindo aos migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas condi\u00e7\u00f5es de acesso ao Pa\u00eds e a processos de regulariza\u00e7\u00e3o documental;<\/li>\n
  11. Apoiar, destinar recursos e monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao desempenho e atividades de Comit\u00eas e Conselhos Nacionais, tais como Comit\u00ea Nacional para Refugiados (CONARE\/Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a), Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o (CNIg\/Minist\u00e9rio do Trabalho), Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (CONATRAP);<\/li>\n
  12. Recha\u00e7ar veementemente, coibir e abster-se de tomar medidas como deporta\u00e7\u00f5es em massa, fechamento de fronteiras, pr\u00e1ticas xen\u00f3fobas ou qualquer outro tipo de discrimina\u00e7\u00e3o ou atitudes restritivas que impe\u00e7am ou dificultem o acolhimento digno e humanizado a pessoas migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Entidades signat\u00e1rias da carta (em ordem alfab\u00e9tica):<\/strong>
    \n27 Million Brasil
    \nAlian\u00e7a Empreendedora
    \nAsbrad
    \nCAMI
    \nC\u00e1ritas Brasileira
    \nCompassi
    \nConectas Direitos Humanos
    \nFashion Revolution
    \nIMDH (Instituto Migra\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos)
    \nMiss\u00e3o Paz
    \nOAB \u2013 S\u00e3o Paulo (Comiss\u00e3o para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho An\u00e1logo ao de Escravo)
    \nServi\u00e7o Jesu\u00edta para Migrantes e Refugiados \u2013 SJMR
    \nServi\u00e7o Pastoral dos Migrantes
    \nSignis Brasil \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Por Rodrigo Veronezi Em 12 pontos, institui\u00e7\u00f5es ligadas direta ou indiretamente \u00e0 tem\u00e1tica migrat\u00f3ria cobram dos futuros governantes e legisladores uma postura de defesa dos direitos dessas popula\u00e7\u00f5es. 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