No momento, n\u00e3o \u00e9 a ideia central comentar os crimes contra a humanidade perpetrados pelo Governo autocr\u00e1tico de Bashar al-Assad na guerra civil da Rep\u00fablica \u00c1rabe S\u00edria, mas destacar que j\u00e1 se passaram aproximadamente dois anos e nada foi feito para dirimir este conflito armado, especialmente pelo Tribunal Penal Internacional. Antes de estender esta reflex\u00e3o, entretanto, cumpre tecer um breve resumo de alguns \u00f3bices jur\u00eddicos encontrados no modelo dogm\u00e1tico do Direito Internacional para o caso s\u00edrio.<\/p>\n
O principal deles tem rela\u00e7\u00e3o com o regulamento interno da Corte Internacional de Justi\u00e7a, que a pro\u00edbe de interceder sobre casos desta magnitude, apesar dela ser o principal \u00f3rg\u00e3o judicial das Na\u00e7\u00f5es Unidas, conforme preconiza o Artigo 92 da Carta da ONU (1949). A raz\u00e3o para tanto est\u00e1 relacionada a sua argumentada incompet\u00eancia para atuar em conflitos internos, que somente dizem respeito ao direito interno dos Estados.<\/p>\n
A resposta para tais entraves jur\u00eddicos consiste no fato de estes institutos terem sido constru\u00eddos para obstar um terceiro conflito b\u00e9lico mundial. Todavia, a guerra civil \u00e9 o conflito armado que mais ocorreu, e ainda acontece, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Vale ressaltar que h\u00e1 um conflito armado quando se verifica o recurso \u00e0 for\u00e7a armada entre Estados, ou quando h\u00e1 viol\u00eancia armada prolongada entre um governo e grupos armados organizados, ou entre tais grupos no interior de um pa\u00eds.<\/p>\n
Ent\u00e3o, que medidas devem ser tomadas para se restaurar o \u201cequil\u00edbrio de paz\u201d no cen\u00e1rio internacional, obstado pelo desconforto de fatores end\u00f3genos e truculentos do conflito civil na S\u00edria?<\/p>\n
A experi\u00eancia jur\u00eddica internacional tem demonstrado que o Estatuto de Roma, tratado internacional que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, \u00e9 o mecanismo mais eficaz para resolver a situa\u00e7\u00e3o da S\u00edria e aplicar os preceitos do direito humanit\u00e1rio internacional. Pode-se exemplificar esta afirma\u00e7\u00e3o com os casos de guerra civil da ex-Iugusl\u00e1via, Som\u00e1lia, Lib\u00e9ria e Ruanda, todos julgados pela Corte.<\/p>\n
O direito humanit\u00e1rio internacional se aplica desde o in\u00edcio desses conflitos armados e se estende al\u00e9m da cessa\u00e7\u00e3o das hostilidades at\u00e9 o estabelecimento de uma paz abrangente, ou, nos conflitos internos, at\u00e9 que se obtenha uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica. At\u00e9 esse momento, o direito humanit\u00e1rio internacional continua a se aplicar em todo o territ\u00f3rio dos Estados beligerantes, ou, nos conflitos internos, em todo o territ\u00f3rio sob controle de uma das partes, haja ou n\u00e3o combates de fato. Em linhas gerais, \u00e9 a responsabilidade de proteger o preceito fundamental da interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria.<\/p>\n
Em 2011, a guerra civil na L\u00edbia durou oito meses e tamb\u00e9m foi um dos palcos emblem\u00e1ticos da primavera \u00e1rabe. Diferente da S\u00edria, o Tribunal Penal Internacional expediu ordem de pris\u00e3o para o ex-ditador Muamar Kadafi, com objetivo de julg\u00e1-lo pelos crimes atrozes cometidos contra a sociedade civil no pa\u00eds. Neste caso, \u00e9 importante mencionar que o Conselho de Seguran\u00e7a foi un\u00edssono, pois agiu sem \u00f3bices quanto \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o publicada pela Assembleia Geral da ONU, que autorizou a interven\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio l\u00edbio. J\u00e1 no caso da S\u00edria, o Tribunal Penal Internacional sequer citou Bashar al-Assad para instaurar uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As iniciativas para ambos os casos s\u00e3o subjetivamente diferentes, tanto da ONU quanto do Tribunal. S\u00f3 que no caso do Tribunal Penal Internacional h\u00e1 precedentes que autorizam a sua aplica\u00e7\u00e3o imediata, e o fato de a S\u00edria n\u00e3o ter assinado o Estatuto de Roma n\u00e3o obsta a compet\u00eancia da Corte para julgar qualquer crime de sua compet\u00eancia. Quando um Estado n\u00e3o assina ou ratifica o Estatuto \u2013 caso da China, R\u00fassia e Estados Unidos \u2013 o obst\u00e1culo jur\u00eddico \u00e9 apenas procedimental, pois ele fica desobrigado das decis\u00f5es proferidas pelo Tribunal.<\/p>\n
No Direito Internacional, o principal fundamento do Tribunal Penal Internacional \u00e9 julgar o autor de um ou mais crimes internacionais cometidos; ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 julgado um pa\u00eds, mas um indiv\u00edduo. No caso da S\u00edria, o agente p\u00fablico que representa a na\u00e7\u00e3o \u00e9 o Presidente Bashar al-Assad, quem ordenou e anuiu com massacres de civis nacionais e estrangeiros. Logo, \u00e9 completamente plaus\u00edvel a den\u00fancia e a instaura\u00e7\u00e3o de processo contra o l\u00edder autocr\u00e1tico s\u00edrio. Em 15 de julho de 2012, o Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha classificou oficialmente o fat\u00eddico epis\u00f3dio como um conflito armado n\u00e3o internacional, isto \u00e9, uma guerra civil. Neste sentido, a medida j\u00e1 havia oferecido, em 2012, a oportunidade da aplica\u00e7\u00e3o do direito humanit\u00e1rio internacional e, consequentemente, a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Genebra de 1949 para a investiga\u00e7\u00e3o de crimes de guerra na S\u00edria. At\u00e9 o presente momento, entretanto, nada foi realizado.<\/p>\n
Uma das hip\u00f3teses poss\u00edveis para n\u00e3o se ter adotado provid\u00eancia para dirimir o conflito armado s\u00edrio pode ter um vi\u00e9s econ\u00f4mico, pois \u00e9 not\u00f3rio que a L\u00edbia \u00e9 o maior produtor de petr\u00f3leo do continente africano, enquanto que a economia s\u00edria se restringe apenas ao turismo local. Al\u00e9m disso, no Estado l\u00edbio e parte oriental do Deserto do Saara h\u00e1 o Sistema Aqu\u00edfero de Arenito N\u00fabio. Ou seja, a S\u00edria, hoje, \u00e9 economicamente menos atrativa do que a L\u00edbia foi em 2011 para os membros do Conselho de Seguran\u00e7a e, inclusive, o Tribunal Penal Internacional, que atua como \u00f3rg\u00e3o independente. Na atual conjuntura dos fatos, o cepticismo \u00e9 mais forte do que a credulidade dos interesses reais de ambos os \u00f3rg\u00e3os internacionais.<\/p>\n
O Tribunal Penal Internacional precisa tomar uma postura mais din\u00e2mica e firme. A sua interven\u00e7\u00e3o na guerra civil da S\u00edria \u00e9 fato que j\u00e1 deveria estar consumado, pois existe seguran\u00e7a jur\u00eddica para tanto e a iniciativa internacional estabelece a sua efic\u00e1cia desta forma.<\/p>\n
Nada obstante, h\u00e1 outro ponto interessante ainda n\u00e3o debatido pelo Tribunal Penal Internacional, mas que tamb\u00e9m pode ser colocado sub judice no processo do conflito armado na S\u00edria, que \u00e9 o julgamento dos rebeldes. Em nenhum tribunal os rebeldes foram julgados, somente os agentes estatais respons\u00e1veis por crimes de guerra. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o nova, pois se sabe que muitos dos insurgentes que atuam em conflitos internos s\u00e3o terroristas ou xen\u00f3fobos. O Tribunal Penal Internacional deveria come\u00e7ar a julgar estes indiv\u00edduos para conter a prolifera\u00e7\u00e3o do caos que uma guerra civil proporciona em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n
\u00c9 importante dizer que a crescente interdepend\u00eancia dos pa\u00edses no mundo contempor\u00e2neo faz com que seja cada vez mais dif\u00edcil para as na\u00e7\u00f5es n\u00e3o envolvidas e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais ignorarem os conflitos civis, principalmente devido \u00e0 abrang\u00eancia e \u00e0s press\u00f5es advindas dos meios de comunica\u00e7\u00e3o modernos na atual era da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e do conhecimento digital, que n\u00e3o tolera tiranias e regimes ditatoriais. Este fen\u00f4meno ampliou o espectro de democracias j\u00e1 consolidadas e trouxe refor\u00e7o especial para a democratiza\u00e7\u00e3o de na\u00e7\u00f5es oprimidas por regimes totalit\u00e1rios. Ademais, isso acontece ao mesmo tempo em que a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o internacional sobre os direitos humanos contribui para p\u00f4r fim \u00e0 cren\u00e7a tradicional da norma jur\u00eddica internacional de que os eventos que ocorrem no interior de uma na\u00e7\u00e3o n\u00e3o dizem respeito a outros Estados ou indiv\u00edduos. Por fim, a omiss\u00e3o do Tribunal Penal Internacional deve ser resolvida, e j\u00e1, sen\u00e3o, at\u00e9 quando os pa\u00edses lim\u00edtrofes que acolhem os refugiados, tamb\u00e9m alvos dos ataques do ex\u00e9rcito s\u00edrio, resistir\u00e3o?<\/p>\n
Por Prof. Me. Rodrigo C. Silva *
\nCentro Universit\u00e1rio Monte Serrat<\/p>\n
* Professor Mestre em Direito Internacional pela Universidade Cat\u00f3lica de Santos (UNISANTOS), Pesquisador e Consultor na \u00e1rea de Governo Eletr\u00f4nico. \u00c9 Cientista da Computa\u00e7\u00e3o e s\u00f3cio membro da Internet Society\/ISOC Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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