S\u00e3o Paulo \u2013 O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado determinou o relaxamento da pris\u00e3o dos dois jovens detidos segunda-feira (7), durante manifesta\u00e7\u00e3o na capital paulista, com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN). Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19 anos, foram presos ap\u00f3s um quebra-quebra na regi\u00e3o central da cidade.<\/p>\n
Entre outras tipifica\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00ba 7.170 de 1983 considera crime “incendiar, depredar, provocar explos\u00e3o, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo pol\u00edtico ou para obten\u00e7\u00e3o de fundos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas clandestinas ou subversivas”.<\/p>\n
O delegado titular do 3\u00ba Distrito Policial, Ant\u00f4nio Luis Tuckumantel, onde o caso foi registrado, defende a aplica\u00e7\u00e3o da lei, que data do per\u00edodo ditatorial. “Se existe uma lei mais severa, por que n\u00e3o aplic\u00e1-la?”, perguntou Tuckumantel.<\/p>\n
Ele disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que recorrer a essa lei \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de pressionar legisladores para enfrentar a quest\u00e3o. Para ele, uma lei mais en\u00e9rgica \u00e9 necess\u00e1ria. Segundo o delegado, se o que era considerado crime naquele per\u00edodo, continua valendo, a lei deve ser usada. “Ela est\u00e1 em vig\u00eancia, n\u00e3o foi revogada. E por que ningu\u00e9m usa?”, questionou.<\/p>\n
O advogado dos jovens, Geraldo Santamaria Neto, disse que eles devem ser soltos ainda hoje. “O alvar\u00e1 de soltura j\u00e1 foi expedido. \u00c9 s\u00f3 esperar o tr\u00e2mite burocr\u00e1tico. Eles n\u00e3o foram pegos praticando nenhum delito”, disse Santamaria Neto, que integra o grupo Advogados Ativistas.<\/p>\n
De acordo com o advogado, Caporalli e Luana estavam na entrada no Metr\u00f4 Rep\u00fablica, voltando para casa, quando foram detidos pela pol\u00edcia. “O depoimento das testemunhas, que s\u00e3o os pr\u00f3prios policiais, n\u00e3o evidencia nenhum dos crimes que foram imputados a eles”, ressaltou Santamaria Neto. Ele informou que a decis\u00e3o do juiz Marcos Vieira de Moraes rejeita o enquadramento do caso como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 LSN. “No caso dessa lei, a compet\u00eancia seria da Justi\u00e7a Federal”, esclareceu.<\/p>\n
Na manh\u00e3 de hoje (9), Caporalli foi transferido do 2\u00ba Distrito Policial para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria Bel\u00e9m 2. A estudante j\u00e1 havia sido transferida ontem para a penitenci\u00e1ria de Franco da Rocha.<\/p>\n
Os jovens, que, segundo a Pol\u00edcia Militar, estavam envolvidos na depreda\u00e7\u00e3o de uma viatura policial, foram indiciados especificamente pelo Artigo 15 da LSN, que qualifica como crime “praticar sabotagem contra instala\u00e7\u00f5es militares, meios de comunica\u00e7\u00f5es, meios e vias de transporte, (…) e outras instala\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres”. “A viatura \u00e9 um meio [de transporte] imprescind\u00edvel, que foi violado e isso impede o trabalho da pol\u00edcia”, disse Tuckumantel.<\/p>\n
Para concluir o inqu\u00e9rito, o delegado pretende ouvir ainda propriet\u00e1rios de estabelecimentos depredados durante a manifesta\u00e7\u00e3o ocorrida nos arredores da Pra\u00e7a da Rep\u00fablica. “Temos tamb\u00e9m um v\u00eddeo gravado por eles, uma bomba de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo que, embora [estivesse] detonada, estava na posse deles, e \u00e9 de uso restrito da pol\u00edcia”, acrescentou. Segundo ele, as filmagens mostram o rosto dos que est\u00e3o presos no momento em que praticavam os delitos.<\/p>\n
Santamaria Neto questiona a exist\u00eancia desse v\u00eddeo, que n\u00e3o foi inclu\u00eddo como comprova\u00e7\u00e3o do flagrante. “Eles n\u00e3o praticaram nenhum ato il\u00edcito, e os elementos trazidos pela pol\u00edcia n\u00e3o evidenciam nenhum ind\u00edcio de autoria deles. O v\u00eddeo n\u00e3o foi juntado ao processo e n\u00e3o h\u00e1 essa informa\u00e7\u00e3o, tanto que o juiz entendeu que o flagrante foi ilegal”, explicou.<\/p>\n
O jurista Walter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, considera equivocado o uso da LSN no caso. Segundo Maierovitch, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal solucionaria o problema, com o uso do Artigo 288-A, recentemente inclu\u00eddo, que trata sobre organiza\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de crimes e prev\u00ea pena de quatro a oito anos de reclus\u00e3o. \u201cEsse \u00e9 o enquadramento correto, e n\u00e3o o uso de uma lei espec\u00edfica, que era para garantir a ditadura militar.\u201d<\/p>\n
Maierovitch manifestou-se contra a viol\u00eancia policial durante as manifesta\u00e7\u00f5es e disse que o que os policias podem e devem fazer \u00e9 realizar trabalhos de identifica\u00e7\u00e3o e postular a pris\u00e3o preventiva e a pris\u00e3o tempor\u00e1ria. “Nada dessa hist\u00f3ria de viol\u00eancia com uso de balas de borracha sem necessidade.\u201d<\/p>\n
O jurista Dalmo Dallari, professor em\u00e9rito da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), tamb\u00e9m considera inadequado avalia o uso da LSN no caso dos dois jovens. De acordo com Dallari, a pr\u00f3pria lei estabelece limites para sua aplica\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 em qualquer caso de viol\u00eancia. Tem que ser um tipo de viol\u00eancia que leve ou exponha ao perigo a integridade territorial e a soberania nacional. Esses atos n\u00e3o t\u00eam, nem de longe, esse efeito.”<\/p>\n
Outros fatores limitantes da lei, expressos no pr\u00f3prio texto, citados pelo jurista s\u00e3o os casos de risco ao regime representativo e democr\u00e1tico e aqueles em que tais atos sejam praticados contra o presidente da Rep\u00fablica ou contra membros do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. “Esses atos n\u00e3o t\u00eam esse alcance. N\u00e3o atingem essa gravidade”, afirmou.<\/p>\n
Dallari ressalta, por\u00e9m, que o fato de a lei tenha sido criada no per\u00edodo ditatorial n\u00e3o \u00e9 um problema. “Temos muitas leis feitas na ditadura que est\u00e3o em vigor e se aplicam. O problema aqui \u00e9 que a pr\u00f3pria lei define a hip\u00f3tese em que poderia ser aplicada. O ato que eles [Caporalli e Luana] cometeram \u00e9 crime, mas enquadr\u00e1vel no C\u00f3digo Penal.” Para o jurista, o enquadramento mais adequado seria o de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n
Por Camila Maciel e Fernanda Cruz, Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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