Boa not\u00edcia para o movimento de luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. No Par\u00e1, a R\u00e1dio Clube do Par\u00e1, ligada \u00e0 fam\u00edlia do senador Jader Barbalho (MDB-PA) perdeu a sua concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o. Conforme prev\u00ea o artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pol\u00edtico n\u00e3o pode ser dono da m\u00eddia. Apesar do que reza a carta magna, a realidade \u00e9 de in\u00fameros casos nos quais parlamentares que gozam de concess\u00f5es p\u00fablicos e, assim, det\u00e9m meios de comunica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, a partir de processo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u00e9 um precedente importante para o combate \u00e0 esta ilegalidade.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da not\u00edcia publicada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a seguir.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal, em decis\u00e3o assinada na \u00faltima quinta-feira (23), ordenou o cancelamento do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora outorgado \u00e0 R\u00e1dio Clube do Par\u00e1 (PRC-5 Ltda) e determinou que o governo brasileiro fa\u00e7a novo processo seletivo para outorga da concess\u00e3o a outra pessoa jur\u00eddica que n\u00e3o tenha impedimentos legais para servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o. A senten\u00e7a, da 2\u00aa Vara Federal de Justi\u00e7a em Bel\u00e9m, atende a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em processo iniciado em 2016.<\/p>\n
O processo do MPF se baseia no artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que veda a pol\u00edticos detentores de mandato a propriedade de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Segundo o artigo, deputados e senadores n\u00e3o podem celebrar ou manter contratos com concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, o que inclui as emissoras de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n
O inciso II, al\u00ednea a, do mesmo artigo veda aos parlamentares serem propriet\u00e1rios, controladores ou diretores de empresas que recebam da Uni\u00e3o benef\u00edcios previstos em lei. A regra tamb\u00e9m impede a participa\u00e7\u00e3o de congressistas em prestadoras de radiodifus\u00e3o, visto que tais concession\u00e1rias possuem isen\u00e7\u00e3o fiscal concedida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na defesa apresentada \u00e0 Justi\u00e7a, Jader Barbalho e Elcione Zaluth Barbalho informaram que se desligaram do quadro societ\u00e1rio da empresa que possui a concess\u00e3o da R\u00e1dio Clube do Par\u00e1 em 2017 (ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o judicial do MPF). Em lugar deles, passou a figurar no quadro societ\u00e1rio Giovana Centeno Barbalho, filha de Jader, a quem ele passou a representar na empresa, na qualidade de procurador.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a, a mudan\u00e7a no quadro societ\u00e1rio, ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, tornou a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da concess\u00e3o ainda mais irregular. \u201cMerece especial destaque que as cotas sociais de Elcione Barbalho foram transferidas para seus dois filhos (tamb\u00e9m filhos de Jader Barbalho), demonstrando a perman\u00eancia do controle familiar sobre a pessoa jur\u00eddica. Mais grave, por\u00e9m, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do senador da Rep\u00fablica, que, al\u00e9m de ceder suas cotas para a filha, continua exercendo inger\u00eancia direta sobre a empresa concession\u00e1ria, como seu representante\u201d. As aspas s\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre a propriedade de emissoras de r\u00e1dio e tev\u00ea por pol\u00edticos foi iniciada pelo MPF em S\u00e3o Paulo, que fez um levantamento em todo o pa\u00eds das concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o que tinham pol\u00edticos como s\u00f3cios. A partir disso, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es foram iniciadas em v\u00e1rios estados do pa\u00eds. J\u00e1 existem decis\u00f5es judiciais em tribunais superiores retirando as concess\u00f5es das m\u00e3os de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que j\u00e1 se manifestou contr\u00e1rio ao controle de pol\u00edticos sobre ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es \u2013 Em 2016 o MPF ajuizou cinco a\u00e7\u00f5es contra concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o em territ\u00f3rio paraense que t\u00eam como s\u00f3cios detentores de mandatos eleitorais, com base no artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB\/PA) e Cabu\u00e7u Borges (PMDB\/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB\/PA) violam a legisla\u00e7\u00e3o ao figurarem no quadro societ\u00e1rio de r\u00e1dios e uma emissora de televis\u00e3o. \u201cO fato de ocupante de cargo eletivo ser s\u00f3cio de pessoa jur\u00eddica que explora radiodifus\u00e3o constitui afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Bel\u00e9m pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o.<\/p>\n
Foram pedidos o cancelamento das concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o ligadas aos pol\u00edticos, a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para que fa\u00e7a nova licita\u00e7\u00e3o para tais concess\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o. As emissoras que tiveram as concess\u00f5es questionadas foram a Beija-Flor Radiodifus\u00e3o, do deputado Cabu\u00e7u Borges, a Rede Brasil Amaz\u00f4nia de Televis\u00e3o, o Sistema Clube do Par\u00e1 de Comunica\u00e7\u00e3o, a Caraj\u00e1s FM, a Bel\u00e9m Radiodifus\u00e3o e a R\u00e1dio Clube do Par\u00e1 \u2013 PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho.<\/p>\n
N\u00fameros dos processos (todos os processos tramitam na Justi\u00e7a Federal em Bel\u00e9m):<\/p>\n
Sistema Clube, RBA, Elcione Barbalho e Jader Barbalho: n\u00ba 0026999-03.2016.4.01.3900
\nBeija-Flor Radiodifusora e Cabu\u00e7u Borges: n\u00ba 0027000-85.2016.4.01.3900
\nCaraj\u00e1s FM e Elcione Barbalho: n\u00ba 0027001-70.2016.4.01.3900
\nBel\u00e9m Radiodifus\u00e3o e Jader Barbalho: n\u00ba 27002-55.2016.4.01.3900
\nR\u00e1dio Clube PRC-5, Elcione Barbalho e Jader Barbalho: n\u00ba 0027003-40.2016.4.01.3900<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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