Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na C\u00e2mara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas \u2014 usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal \u2014 facilitaram mais um avan\u00e7o ao uso de insumos qu\u00edmicos (venenos) no Brasil.<\/p>\n
Quem saiu vitorioso foi o agroneg\u00f3cio e a estreita rela\u00e7\u00e3o com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilh\u00f5es de reais por ano e que d\u00e3o ao nosso pa\u00eds o imperioso t\u00edtulo de maior consumidor de agrot\u00f3xicos do planeta.<\/p>\n
Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Minist\u00e9rio da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produ\u00e7\u00e3o, uso, comercializa\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil, passaram a construir uma nova estrat\u00e9gia.<\/p>\n
Na noite, quase sempre \u00e0 noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Convers\u00e3o (n\u00ba25\/2013) da Medida Provis\u00f3ria 619\/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos tr\u00eas artigos, os de n\u00ba 52, 53 e 54, que tratam de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o disposto no artigo n\u00ba 53, que d\u00e1 a Inst\u00e2ncia Central e Superior do Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria \u2014 SUASA, a autoriza\u00e7\u00e3o de anuir com a importa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de agrot\u00f3xicos, e, aqui est\u00e1 o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o dada ao artigo n\u00ba 53 permitir\u00e1 que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em \u201ccar\u00e1ter extraordin\u00e1rio e quando declarado estado de emerg\u00eancia fitossanit\u00e1rio e zoossanit\u00e1rio\u201d, sob crit\u00e9rios ainda n\u00e3o revelados, poder\u00e1 determinar que agrot\u00f3xicos sejam autorizados em situa\u00e7\u00f5es que podem atender ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Ou seja, d\u00e1 poder ao Minist\u00e9rio da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois \u00f3rg\u00e3os (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrot\u00f3xicos) na agricultura.<\/p>\n
Abaixo, apresento o artigo n\u00ba53 na sua integra e indexo alguns coment\u00e1rios para elucidar o que descrevi.<\/p>\n
1. Define o artigo 53, que \u201cfica a inst\u00e2ncia central e superior do Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de que trata o \u00a7 4\u00ba do art. 28-A da Lei n\u00ba 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, a anuir com a importa\u00e7\u00e3o e a conceder autoriza\u00e7\u00e3o emergencial tempor\u00e1ria de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso quando declarado estado de emerg\u00eancia fitossanit\u00e1ria ou zoossanit\u00e1ria (negrito meu) de:\u201d em seguida v\u00eam os itens.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 5.741\/2006 que regulamenta os artigos de Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, define que a inst\u00e2ncia m\u00e1xima central \u00e9 o MAPA. Como pode se observar no artigo 53, o Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba25\/2013 flexibiliza n\u00e3o apenas os agrot\u00f3xicos para as lavouras, mas tamb\u00e9m para o uso nos rebanhos da pecu\u00e1ria (zoossanit\u00e1rio).<\/p>\n
2. O \u00a7 1\u00ba do artigo 53 reza que \u201ca concess\u00e3o da anu\u00eancia e da autoriza\u00e7\u00e3o emergencial tempor\u00e1ria dever\u00e1 aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necess\u00e1rios ao atendimento do estado de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria e fitossanit\u00e1ria oficialmente declarado devendo ser especificado quanto: I \u2013 aos produtos e suas condi\u00e7\u00f5es de uso; II \u2013 a delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica; e III \u2013 ao prazo de vig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba25\/2013 d\u00e1 enorme liberdade ao MAPA, pois n\u00e3o define o que \u00e9 tempor\u00e1ria. Seria o per\u00edodo da safra? Quanto tempo perduraria a autoriza\u00e7\u00e3o dada para o uso destes agrot\u00f3xicos? Tamb\u00e9m chamo a aten\u00e7\u00e3o que os crit\u00e9rios para ser decretada a emerg\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o definidos. Ser\u00e1 que quem mandar\u00e1 nestas defini\u00e7\u00f5es ser\u00e3o os fabricantes de venenos?<\/p>\n
3. O \u00a7 2\u00ba diz que \u201ca autoriza\u00e7\u00e3o emergencial de que trata o caput somente poder\u00e1 ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em pa\u00edses com pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias reconhecidas, na forma do regulamento.\u201d<\/p>\n
Presumo da\u00ed que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o produto \u201cimportado\u201d tenha sido testado e avaliado no Brasil. As empresas multinacionais de agrot\u00f3xicos devem estar muitos satisfeitas com essa iniciativa, pois \u00e9 o que sempre pediram.<\/p>\n
4. O \u00a7 3\u00ba estabelece que \u201ca importa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, ao amparo da autoriza\u00e7\u00e3o emergencial tempor\u00e1ria, prescindem do registro de que trata o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 7.802, de 11 de julho de 1989\u201d.<\/p>\n
Esse par\u00e1grafo acaba com a necessidade de registro dos agrot\u00f3xicos no Brasil. Eliminam-se as diretrizes e exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pelos setores da sa\u00fade, do meio ambiente e da agricultura.<\/p>\n
5. O \u00a7 4\u00ba define que \u201ca anu\u00eancia e a autoriza\u00e7\u00e3o emergencial tempor\u00e1ria de que trata o caput n\u00e3o poder\u00e3o ser concedidas a produtos agrot\u00f3xicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente: I \u2013 n\u00e3o disponham, no Brasil, de m\u00e9todos para desativa\u00e7\u00e3o de seus componentes, de modo a impedir que os seus res\u00edduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica; II \u2013 n\u00e3o tenham ant\u00eddoto ou tratamento eficaz no Brasil; III \u2013 revelem caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas ou mutag\u00eanicas, de acordo com os resultados atualizados de experi\u00eancias da comunidade cient\u00edfica; IV \u2013 provoquem dist\u00farbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experi\u00eancias atualizados na comunidade cient\u00edfica; e V \u2013 revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laborat\u00f3rio com animais tenham podido demonstrar, segundo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos atualizados\u201d<\/p>\n
Algu\u00e9m conhece algum agrot\u00f3xico que n\u00e3o cause danos ao meio ambiente?<\/p>\n
O que se espera, primeiro: que o disposto nesses artigos seja retirado pelos senadores; segundo, caso isso n\u00e3o ocorra, que a presidenta Dilma vete-os em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prud\u00eancia na autoriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e pela preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade humana.<\/p>\n
por Dr. Rosinha* publicado pelo Viomundo<\/p>\n
*Dr. Rosinha, m\u00e9dico pediatra, \u00e9 deputado federal (PT-PR) e presidente da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados. No twitter: @DrRosinha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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