Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento industrial predat\u00f3rio, adotado em Pernambuco, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portu\u00e1rio de Suape seu s\u00edmbolo maior, n\u00e3o se surpreendeu com a multa a ela aplicada pela Ag\u00eancia de Meio Ambiente \u2013 CPRH em raz\u00e3o do impacto ambiental que vem causando (JC 10\/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto pela empresa holandesa Van Oold.<\/p>\n
S\u00e3o tantos os desmandos, o n\u00e3o cumprimento de leis, as injusti\u00e7as praticadas pela empresa Suape ao longo dos \u00faltimos anos contra o meio ambiente e as popula\u00e7\u00f5es locais, que n\u00e3o daria nestas parcas linhas descrev\u00ea-los.<\/p>\n
O mais gritante desapego \u00e0 lei s\u00e3o os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplica\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atl\u00e2ntica ocorressem naquele territ\u00f3rio. Os in\u00fameros Termos de Ajustes de Conduta assinados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico foram sistematicamente desrespeitados pela empresa Suape. Em janeiro de 2012, a empresa publicou como mat\u00e9ria paga nos tr\u00eas jornais de grande circula\u00e7\u00e3o do Estado informe publicit\u00e1rio anunciando que o passivo ambiental daquela \u00e1rea tinha sido zerado. At\u00e9 hoje, os moradores se perguntam onde foram realizadas as interven\u00e7\u00f5es anunciadas com grande pompa? E o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o se posicionou sobre o pedido de informa\u00e7\u00e3o para que Suape apontasse em que locais teriam sido efetuadas aquelas interven\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Outra quest\u00e3o que indigna a todos os de boa vontade \u00e9 a trucul\u00eancia com que \u00e9 tratada a popula\u00e7\u00e3o local (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores) que sistematicamente sofrem viol\u00eancias contra seus direitos mais elementares. \u00c9 sempre bom relembrar que a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, de 1948, passou a incorporar o direito \u00e0 moradia adequada como um dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente como universais, e que lamentavelmente n\u00e3o \u00e9 acatada por quem se diz propriet\u00e1ria da \u00e1rea, e que tem deveres em rela\u00e7\u00e3o a seus moradores. Um exemplo a ser citado, que tem a ver com o direito a ir e vir, diz respeito aos moradores da Ilha de Tatuoca, que agora, para entrar e sa\u00edr de onde vivem h\u00e1 d\u00e9cadas (mesmo antes da exist\u00eancia da empresa), receberam uma carteirinha de identifica\u00e7\u00e3o da empresa Suape. Sem falar da verdadeira \u201cmil\u00edcia\u201d (como chamam os moradores), que foi criada e \u00e9 comandada pela Diretoria de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria e Patrim\u00f4nio da empresa, que infernizam e tornam a vida dos que ali moram insuport\u00e1vel.<\/p>\n
O mais recente epis\u00f3dio \u00e9 \u00e0 mat\u00e9ria jornal\u00edstica do JC de 12\/9 \u00faltimo, dois dias ap\u00f3s a m\u00eddia pernambucana e nacional divulgar a multa de 2,5 milh\u00f5es de reais aplicada pela CPRH em raz\u00e3o das nocivas consequ\u00eancias ambientais provocadas pelas obras realizadas no Porto de Suape.<\/p>\n
A reportagem \u201cPosseiros de Suape s\u00e3o indenizados\u201d dava conta de que 600 fam\u00edlias oriundas de 5 engenhos, numa \u00e1rea de 670 ha, seriam indenizadas (valor m\u00e9dio de R$ 58 mil reais por fam\u00edlia) com recursos repassados pela CPRH \u00e0 empresa Suape. Dinheiro esse na realidade, recebido da Refinaria Abreu e Lima, e pago como parte da compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m do esc\u00e2ndalo no valor das indeniza\u00e7\u00f5es (o ha em Suape vale hoje em torno de 500 mil reais), o mais grave, caso esta informa\u00e7\u00e3o seja confirmada, \u00e9 que recursos advindos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o expressamente proibidos pela Lei Federal n\u00ba 9.985, de 18\/07\/2000, e pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 371, de 05\/04\/2006, do CONAMA, de serem usados para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o como Suape utilizar\u00e1 destes recursos nas indeniza\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
\u00c9 chegada a hora da sociedade pernambucana ter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o que esta acontecendo naquele territ\u00f3rio, e n\u00e3o somente receber \u201cpropaganda chapa branca\u201d sobre gera\u00e7\u00e3o de renda e de empregos. A \u201ccaixa preta\u201d desta empresa p\u00fablica tem que ser aberta, e a m\u00eddia t\u00eam um papel fundamental: o de informar os dois lados da quest\u00e3o. <\/p>\n
Por Heitor Scalambrini Costa da Coordena\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Suape e professor da UFPE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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