Em resposta \u00e0s den\u00fancias encaminhadas a ouvidoria da Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente-CPRH (manifesta\u00e7\u00f5es 34115\/2013-GECOM e 56154\/2013-GECOM), bem como veiculadas na m\u00eddia, sobre a morte de peixes Mero, boto-cinza e demais \u201cdanos ambientais decorrentes das obras de dragagem e explos\u00f5es do leito marinho no Porto de Suape, visando aprofundar o canal de acesso ao porto e ocasionando preju\u00edzos a fauna marinha e a toda a cadeia produtiva da pesca artesanal\u201d, segue o relat\u00f3rio t\u00e9cnico emitido pelo CPRH UGC n\u00ba 28\/2013, assim como os auto de infra\u00e7\u00e3o nos 00767\/2013 e 00768\/2013.<\/p>\n
Foi esclarecido ao denunciante que o processo de apura\u00e7\u00e3o dos fatos, iniciado desde abril do corrente, seguiu os seguintes procedimentos: Consulta a licen\u00e7as ambientais e outros documentos integrantes de processos referentes \u00e0 dragagem e derrocamento; Consulta a refer\u00eancias cient\u00edficas sobre o processo de dragagem, derrocagem e impactos s\u00f3cio-ambientais associados; Consulta a legisla\u00e7\u00f5es ambientais que regulamentam as citadas atividades; Consulta a estudiosos dos temas; Consultas a pescadores e outros atores sociais relevantes no caso; Consulta a diversos setores da CPRH; Visita a SUAPE.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, as seguintes medidas foram tomadas:<\/p>\n
Emiss\u00e3o do Auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 767\/2013, nos seguintes termos: Descri\u00e7\u00e3o \u2013 Degrada\u00e7\u00e3o ambiental, caracterizada por danos ao habitat do peixe Mero (Epinephelus itajara), Boto-Cinza (Sotalia guianensis) e outras esp\u00e9cies da fauna recifal, bem como ao territ\u00f3rio e ambientes tradicionalmente usados na pesca artesanal, atrav\u00e9s da atividade de derrocagem do canal de acesso e bacia de manobras do porto de Suape com uso de explosivos, e mediante a omiss\u00e3o\/insufici\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os citados danos no \u00e2mbito dos documentos relativos ao diagn\u00f3stico de impactos e proposi\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o. Penalidade: Multa no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milh\u00f5es e quinhentos mil reais). <\/p>\n
Emiss\u00e3o do Auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 768\/2013, com a mesma descri\u00e7\u00e3o do anterior e com as seguintes penalidades e obriga\u00e7\u00f5es: Penalidade: Advert\u00eancia por escrito. Obriga\u00e7\u00e3o por fazer: Apresentar \u00e0 CPRH no prazo de 90 dias e executar ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, estudo contendo medidas para o diagn\u00f3stico detalhado, mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o para os danos ao habitat do peixe mero (Epinephelus itajara), Boto-Cinza (Sotalia guianensis) e outras esp\u00e9cies da fauna recifal, bem como ao territ\u00f3rio e ambientes tradicionalmente usados na pesca artesanal, e considerando, no m\u00ednimo, as medidas constantes no cap\u00edtulo 4 do relat\u00f3rio t\u00e9cnico UGC n\u00ba 28\/2013. As medidas devem ser organizadas em programas espec\u00edficos, complementarmente \u00e0queles em andamento.<\/p>\n
Dentre as obriga\u00e7\u00f5es postas a Suape est\u00e3o: 1) Mapeamento de detalhe dos habitats submarinos na \u00e1rea de influ\u00eancia direta e indireta de Suape; 2) Mapeamento do territ\u00f3rio tradicional da pesca artesanal, segundo informa\u00e7\u00f5es dos pescadores que utilizam a \u00e1rea, incluindo os mestres de embarca\u00e7\u00f5es, em conjunto com pesquisadores com experi\u00eancia em cartografia social; 3) Quantifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas pertencentes ao territ\u00f3rio da pesca artesanal que foram apropriadas e\/ou impactadas direta ou indiretamente pelo porto de SUAPE; 4) Ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o do Peixe Mero, Boto-Cinza e outras esp\u00e9cie da fauna impactadas, tanto nos locais de impacto direto quanto em \u00e1reas impactadas indiretamente; 5) Ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional da pesca artesanal (ex. reconhecimento oficial dos territ\u00f3rios pesqueiros e cria\u00e7\u00e3o de mecanismos oficiais de consulta aos pescadores), diante dos riscos das atividades portu\u00e1rias e outras amea\u00e7as; 6) Ado\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos potenciais, para futuras atividades de derrocagem.<\/p>\n
As premissas e conclus\u00f5es do relat\u00f3rio 28\/2013 baseiam-se na investiga\u00e7\u00e3o dos efeitos das obras atuais de dragagem e derrocagem no canal de acesso e bacia de manobras. As penalidades, obriga\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es postas e os procedimentos decorrentes devem seguir tr\u00e2mite independente dos procedimentos j\u00e1 instaurados (a exemplo das medidas contempladas no Projeto Suape Sustent\u00e1vel e no Programa Estadual Escola do Mar), ou alternativamente, ampliar esse procedimentos, viabilizando as medidas com recursos adicionais.
\nA continuidade das atividades de dragagem e derrocagem no Porto de Suape e os futuros licenciamentos devem ser condicionados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o dos estudos e medidas mencionadas acima.<\/p>\n
Anexo:<\/p>\n
Relat\u00f3rio t\u00e9cnico emitido pelo CPRH UGC n\u00ba 28\/2013, <\/p>\n
Auto de infra\u00e7\u00e3o nos 00767\/2013 e 00768\/2013<\/p>\n
Contato:<\/p>\n
Heitor Scalambrini Costa (Cel.: 81-99644366, E-mail: heitorscalambrini@gmail.com)<\/p>\n
Nivete Azevedo (Cel.: 81-87946153, E-mail: nivete@mulheresdocabo.org.br)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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