Ju\u00edza lamenta que governo paulista ignore hist\u00f3rias de fam\u00edlias que ocupam o local h\u00e1 trinta anos. Liminar suspende opera\u00e7\u00f5es de venda, que deixariam ao comprador responsabilidade por moradores<\/p>\n
\u00e3o Paulo \u2013 A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu hoje (11), em car\u00e1ter liminar, o leil\u00e3o de 60 terrenos p\u00fablicos onde vivem cerca de 400 fam\u00edlias no entorno da avenida Jornalista Roberto Marinho, na regi\u00e3o dos bairros de Campo Belo e Brooklin, na zona sul da capital paulista. As opera\u00e7\u00f5es de venda come\u00e7ariam a ser realizadas na pr\u00f3xima sexta-feira (13). A ju\u00edza Maricy Maraldi, da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, entendeu que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) violou a garantia de ampla defesa dos moradores ao iniciar o processo de oferta dos terrenos sem prestar-lhes qualquer informa\u00e7\u00e3o para que \u201cpudessem exercer legitimamente seus direitos\u201d.<\/p>\n
A ju\u00edza argumenta ainda que, na efetiva\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, com a venda dos im\u00f3veis, o governo paulista colocaria na rua in\u00fameras fam\u00edlias sem qualquer garantia m\u00ednima, \u201capesar de ciente da consolida\u00e7\u00e3o, por d\u00e9cadas, de uma comunidade no local, composta de moradores em sua maioria em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d.<\/p>\n
E ponderou que o Estado n\u00e3o pode se omitir sobre sua responsabilidade. \u201cEm flagrante omiss\u00e3o, colocou os im\u00f3veis \u00e0 venda, restringindo-se a fazer constar do edital que ‘o im\u00f3vel encontra-se ocupado e ser\u00e3o responsabilidade do comprador todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para regularizar esta situa\u00e7\u00e3o, especificadamente quanto \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo ao Estado qualquer responsabilidade ou qualquer dilig\u00eancia relativamente a esta pend\u00eancia’, furtando-se a garantir que as necessidades m\u00ednimas e essenciais dos moradores desalojados ser\u00e3o atendidas\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela defensora Sabrina Nasser de Carvalho, do N\u00facleo de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo. No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ela pede que sejam declarados nulos os processos administrativos que deram embasamento aos editais dos leil\u00f5es, por entender que foi negado o direito de defesa dos moradores, pois estes sequer foram informados que ele estava sendo executado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a advogada considera que as fam\u00edlias t\u00eam direito \u00e0 Concess\u00e3o de Uso Especial para Fins de Moradia, um certificado de posse semelhante ao usucapi\u00e3o, que garante a perman\u00eancia em terra p\u00fablica de quem nela vive h\u00e1 pelo menos cinco anos.<\/p>\n
O governo paulista pode recorrer da decis\u00e3o liminar e ter\u00e1 cinco dias para apresentar defesa quanto ao m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
A assistente administrativa Elisete Lopes dos Santos, moradora h\u00e1 27 anos de uma das \u00e1reas a ser leiloadas, falou por telefone, emocionada com a decis\u00e3o. \u201c\u00c9 uma grande vit\u00f3ria. Estou muito feliz. Temos uma batalha ainda. Mas n\u00e3o tenho palavras para dizer o que estou sentindo. Foi a melhor not\u00edcia que tivemos nesses \u00faltimos 15 dias\u201d, exclamou.<\/p>\n
Mais cedo, o secret\u00e1rio estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, J\u00falio Semeghini, sinalizou a possibilidade de rever a proposta de leiloar terras p\u00fablicas onde moram cerca de 400 fam\u00edlias, sem o consentimento delas, no entorno da avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista. O secret\u00e1rio recebeu hoje uma comiss\u00e3o de dez moradores no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e se comprometeu a apresentar uma resposta sobre as reivindica\u00e7\u00f5es \u2014 extin\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es e o reconhecimento do direito \u00e0 moradia das fam\u00edlias residentes \u2014 amanh\u00e3 (12), \u00e0s 16h30.<\/p>\n
Segundo Elisete, o secret\u00e1rio recebeu os documentos e arquivos de fotos que comprovam o tempo de resid\u00eancia dos moradores e vai analisar a situa\u00e7\u00e3o. \u201cFoi um processo muito pesado. Muita gente estava chorando na reuni\u00e3o quando apresentamos o material que comprova os muitos anos que vivemos nestas terras\u201d, disse. Elisete est\u00e1 esperan\u00e7osa. \u201cAcredito que vamos ter uma resposta positiva, porque seria muita injusti\u00e7a fazer isso conosco\u201d, afirmou.<\/p>\n
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende leiloar cerca de 700 \u00e1reas p\u00fablicas em v\u00e1rias regi\u00f5es do estado paulista para capitalizar a Companhia Paulista de Parcerias, empresa de capital misto que estabelece contratos para constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos por empresas privadas. As datas dos leil\u00f5es e as \u00e1reas oferecidas est\u00e3o relacionadas na p\u00e1gina da Secretaria Estadual de Planejamento.<\/p>\n
As \u00e1reas onde vivem as 400 fam\u00edlias se estendem da avenida Washington Lu\u00eds at\u00e9 a Marginal Pinheiros. Elas pertencem ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e est\u00e3o ocupadas h\u00e1 cerca de 40 anos. Os terrenos foram desapropriados nos anos 1970, com objetivo de construir um anel vi\u00e1rio na regi\u00e3o, muito antes da concep\u00e7\u00e3o da avenida \u00c1guas Espraiadas, hoje Jornalista Roberto Marinho. No entanto, o processo n\u00e3o foi levado adiante e as \u00e1reas acabaram ocupadas por centenas de fam\u00edlias em meados dos anos 1970 e in\u00edcio dos anos 1980.<\/p>\n
por Rodrigo Gomes, da RBA <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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