Nova legisla\u00e7\u00e3o utiliza a figura dos fideicomissos para entregar recursos naturais em concess\u00f5es a investidores privados<\/p>\n
Managua \u2013 Depois da ideia de privatizar cidades com a justificativa de combater a desigualdade social, outra iniciativa do governo do presidente Porfirio Lobo foi aprovada em Honduras: a Lei de Promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento e Reestrutura\u00e7\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica, mais conhecida como \u201cLei Hipoteca\u201d. Para movimentos sociais e outros setores da sociedade hondurenha, se trata de mais um elemento de um amplo processo de privatiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, afundado em d\u00edvidas.<\/p>\n
A sess\u00e3o parlamentar de 20 de julho foi realizada no afastado munic\u00edpio de Gracias, no departamento de Lempira, com a participa\u00e7\u00e3o de uma quantidade muito reduzida de deputados, sem a possibilidade de discuss\u00e3o e debate, e sem contar com o registro eletr\u00f4nico dos assistentes, para que conste como votou cada congressista.<\/p>\n
A lei, cuja aprova\u00e7\u00e3o foi sucessivamente ratificada pelo plen\u00e1rio do Congresso Nacional em Tegucigalpa e que agora est\u00e1 sendo vetada por seu principal promotor e defensor, o presidente Porfirio Lobo, utiliza a figura dos fideicomissos para entregar em concess\u00f5es a investidores privados, em sua maioria multinacionais, os recursos naturais do pa\u00eds considerados \u201cociosos\u201d, para projetos de explora\u00e7\u00e3o. Em troca, o governo ter\u00e1 acesso a recursos l\u00edquidos para cobrir parte da gigantesca d\u00edvida interna, que vem aumentando principalmente por causa da crise originada pelo golpe de Estado que em 2009 derrubou o presidente Manuel Zelaya.<\/p>\n
Depois de grandes manifesta\u00e7\u00f5es e a menos de 100 dias das elei\u00e7\u00f5es, o presidente decidiu devolver a lei ao Congresso para observa\u00e7\u00f5es. \u201cQuando a lei chegar, irei vet\u00e1-la, para retirarmos esse tema das campanhas pol\u00edticas\u201d, afirmou Lobo. No entanto, para diversos analistas a aprova\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi postergada. A ideia \u00e9 n\u00e3o afetar a candidatura oficial, com o atual presidente do Congresso, Juan Orlando Hern\u00e1ndez.<\/p>\n
De acordo com dados fornecidos pelo Foro Social da D\u00edvida Externa de Honduras a Opera Mundi, a d\u00edvida p\u00fablica total, entre a consolidada e a flutuante, est\u00e1 calculada em cerca de 14 bilh\u00f5es de d\u00f3lares e superou os 70% do PIB (Produto Interno Bruto). Desse total, mais da metade corresponde \u00e0 d\u00edvida interna.<\/p>\n
\u201cNo caso de um morro, por exemplo, onde tenha sido detectada a presen\u00e7a de minerais met\u00e1licos, ou de um rio cujas \u00e1guas v\u00e3o ser utilizadas para gerar energia hidrel\u00e9trica, o governo emite um t\u00edtulo com um valor por uma quantidade calculada na base e uma estimativa do fluxo de caixa que seria gerado em um prazo de tempo definido, e o coloca nos mercados financeiros\u201d, explicou Gabriel Perdomo, t\u00e9cnico analista do Foro. Dessa forma, o investidor que adquire o dito t\u00edtulo ter\u00e1 o dom\u00ednio absoluto sobre o bem e gozar\u00e1 de amplos benef\u00edcios fiscais. Em troca, vai entregar ao governo a quantidade de dinheiro derivada da estimativa realizada.<\/p>\n
Segundo Perdomo, esse mecanismo de titulariza\u00e7\u00e3o de fluxo de caixa futuro n\u00e3o apenas reflete a grave situa\u00e7\u00e3o financeira na qual se encontra o Estado hondurenho, mas tamb\u00e9m provoca muitas d\u00favidas sobre a transpar\u00eancia do processo. \u201cCom essa lei, que foi aprovada \u00e0s pressas e sem nenhuma socializa\u00e7\u00e3o ou discuss\u00e3o pr\u00e9via, o governo se esquiva de todas as disposi\u00e7\u00f5es e mecanismos legais contidos nas leis que regulam os processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a transpar\u00eancia, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais\u201d, argumentou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o analista do Foro expressou uma profunda preocupa\u00e7\u00e3o pela introdu\u00e7\u00e3o, nessas opera\u00e7\u00f5es, do tema do fideicomisso, \u201cque \u00e9 o mecanismo com a menor transpar\u00eancia que existe\u201d, assim como os graves impactos sobre os recursos naturais do pa\u00eds e sobre as popula\u00e7\u00f5es que vivem nos territ\u00f3rios que ser\u00e3o objetos de concess\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o. \u201cO verdadeiro objetivo desta lei \u00e9 puramente pol\u00edtico. V\u00e3o vender os bens do Estado de forma barata e n\u00e3o transparente e, dessa maneira, ter\u00e3o acesso a novos fundos para melhorar a imagem do Executivo e dos candidatos do partido do governo, tendo em vista as elei\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu Perdomo.<\/p>\n
Para o advogado constitucionalista Oscar Cruz, por tr\u00e1s da aprova\u00e7\u00e3o da \u201cLei Hipoteca\u201d est\u00e3o escondidos fins muito mais estrat\u00e9gicos, que t\u00eam a ver com o processo de consolida\u00e7\u00e3o dos grupos de poder e das oligarquias nacionais.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um projeto em marcha que visa substituir a administra\u00e7\u00e3o e o poder p\u00fablico pela administra\u00e7\u00e3o privada, e ele est\u00e1 sendo posto em pr\u00e1tica com a aprova\u00e7\u00e3o de leis e reformas constitucionais que, de fato, alteram as rela\u00e7\u00f5es de poder existentes\u201d, disse a Opera Mundi.<\/p>\n
Entre as leis e reformas aprovadas, o jurista mencionou a Lei da Alian\u00e7a P\u00fablico-Privada, que deu vida \u00e0 Comiss\u00e3o para a Aprova\u00e7\u00e3o da Alian\u00e7a P\u00fablico-Privada, o conjunto de decretos e reformas constitucionais que criaram as Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, mais conhecidas como Cidades-Modelo, assim como a Lei do Emprego por Hora.<\/p>\n
\u201cA nova lei vem para fechar um ciclo dessa estrat\u00e9gia, e o uso do instrumento mercantil do fideicomisso, controlado e administrado pelos tr\u00eas principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco Atl\u00e2ntida, Banco Ficohsa e Banco Continental \u2013 p\u00f5e em risco o futuro da na\u00e7\u00e3o\u201d, alertou Cruz. Segundo ele, com esta opera\u00e7\u00e3o de entrega dos bens do povo, \u201cest\u00e3o criando as condi\u00e7\u00f5es para que as gera\u00e7\u00f5es futuras tenham unicamente obriga\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas a pagar, uma enorme mora de car\u00e1ter social, mais marginalidade e empobrecimento\u201d.<\/p>\n
O advogado constitucionalista destacou tamb\u00e9m que existiriam v\u00e1rios elementos de inconstitucionalidade na Lei de Hipoteca, que s\u00e3o muito semelhantes aos que se detectaram na lei que criou as ZEDE. \u201cMesmo que saibamos que o sistema judicial responde aos interesses dos grupos de poder, vamos apresentar os recursos apropriados de inconstitucionalidade\u201d, avisou Cruz.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es que h\u00e1 muitas d\u00e9cadas defendem os territ\u00f3rios e os bens comuns do pa\u00eds asseguram que esta nova lei n\u00e3o apenas vai aumentar os fen\u00f4menos de explora\u00e7\u00e3o e pilhagem, mas, tamb\u00e9m, vai aprofundar a repress\u00e3o.<\/p>\n
O caso dram\u00e1tico do conflito agr\u00e1rio em Bajo Agu\u00e1n e o assassinato de nada menos que 60 camponeses organizados, a repress\u00e3o desatada contra as comunidades ind\u00edgenas Lenca que protestam contra o desenvolvimento do projeto hidrel\u00e9trico \u201cAgua Zarca\u201d na regi\u00e3o de R\u00edo Blanco, assim como a luta do povo gar\u00edfuna em defesa de seus territ\u00f3rios e costas, que s\u00e3o invadidos por megaprojetos tur\u00edsticos, hidrel\u00e9tricos e monoculturas, s\u00e3o apenas alguns exemplos da grave situa\u00e7\u00e3o que se est\u00e1 vivendo em Honduras.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma entrega absoluta do territ\u00f3rio e da soberania do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, pretende-se inculcar a ideia de que nossos recursos s\u00e3o ociosos porque n\u00e3o est\u00e3o sendo explorados. Isso violenta nossa vis\u00e3o de mundo de que a terra deve ser cuidada, e que \u00e9 parte do habitat funcional dos povos\u201d disse Miriam Miranda, presidenta da OFRANEH <\/p>\n
A dirigente gar\u00edfuna lembrou, tamb\u00e9m, que o enfraquecimento institucional derivado do golpe de 2009 aprofundou a entrega dos recursos naturais a quem d\u00e1 o lance mais alto, e deu in\u00edcio a uma ofensiva midi\u00e1tica-cultural para promover a l\u00f3gica individualista no pa\u00eds. \u201cHoje a aposta do sistema neoliberal \u00e9 acabar com a vis\u00e3o coletiva e comunit\u00e1ria dos povos, onde o direito e o bem coletivo s\u00e3o mais importantes que o direito individual e a competitividade\u201d, explicou Miranda. Para ela, o sistema \u201cvoraz e depredador em que vivemos\u201d, considera o tema dos direitos coletivos uma \u201cafronta e um perigo que deve ser combatido\u201d. Neste sentido, Miranda convocou a sociedade hondurenha e os movimentos sociais a seguir com a luta de resist\u00eancia nos territ\u00f3rios.<\/p>\n
por Giorgio Trucchi, do OperaMundi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova legisla\u00e7\u00e3o utiliza a figura dos fideicomissos para entregar recursos naturais em concess\u00f5es a investidores privados Managua \u2013 Depois da ideia de privatizar cidades com a justificativa de combater a desigualdade social, outra iniciativa do governo do presidente Porfirio Lobo…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":65770,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[106,118],"tags":[6466,6465],"class_list":["post-65718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-central-pt-pt","category-economia-pt-pt","tag-america-central-2","tag-honduras-pt-pt"],"yoast_head":"\n