Proposta de Emenda Constitucional \u00e9 estrat\u00e9gia de bancada ruralista para inviabilizar homologa\u00e7\u00e3o, apontam lideran\u00e7as ind\u00edgenas. Leia a seguir mat\u00e9ria da RBA Rede Brasil Atual<\/p>\n
Audi\u00eancia na C\u00e2mara discute compet\u00eancia para homologa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 A comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara dos Deputados realiza hoje (13) uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 215\/200, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de homologa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Um grupo de trabalho exclusivo para debater e negociar a quest\u00e3o foi criado em abril pelo presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), depois que lideran\u00e7as ind\u00edgenas invadiram o plen\u00e1rio em protesto contra a proposta.<\/p>\n
A expectativa, segundo o secretario executivo do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), Cl\u00e9ber Buzzato, \u00e9 que a mat\u00e9ria seja considerada inconstitucional, e seja rejeitada pelos parlamentares. \u201cEspecialistas foram convidados para participar, e esperamos que se manifestem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inconstitucionalidade dessa mat\u00e9ria e com isso consigamos uma sensibiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares na perspectiva de que mat\u00e9ria seja rejeitada pela Congresso\u201d, disse \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual.<\/p>\n
A PEC 215, de autoria do deputado Almir S\u00e1 (PPB-RR), foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em mar\u00e7o deste ano, e sofre press\u00e3o da bancada ruralista pela aprova\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 importante deixar expl\u00edcito que \u00e9 parte da estrat\u00e9gia da bancada ruralista, do latif\u00fandio, que tem o objetivo central de impedir toda e qualquer demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena no pa\u00eds. \u00c9 um golpe contra a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, contra os direitos dos povos origin\u00e1rios do pa\u00eds\u201d, comenta Buzzato.<\/p>\n
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos parlamentares que pediu a realiza\u00e7\u00e3o do debate, est\u00e1 convencido de que a proposta \u00e9 inconstitucional. “N\u00e3o tem sentido se perder tempo com uma emenda que \u00e9 inconstitucional. As comunidades ind\u00edgenas n\u00e3o v\u00e3o aceitar, v\u00e3o se manifestar do jeito que puderem\u201d.<\/p>\n
Na semana passada, deputados das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Ind\u00edgenas e de Defesa dos Direitos Humanos entraram com mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar, contra a proposta, no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 impedir a instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara para analisar a mat\u00e9ria, pr\u00f3xima etapa da tramita\u00e7\u00e3o da proposta. O grupo argumenta que a mudan\u00e7a tende a abolir direitos e garantias individuais das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o. Entre os 22 deputados que assinaram o documento entregue ao STF est\u00e3o \u00c9rika Kokay (PT-DF), Alessandro Molon (PT-RJ), Padre Ton (PT-RO) e Cl\u00e1udio Puty (PT-PA).<\/p>\n
J\u00e1 a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria luta pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, sob o argumento de que o Congresso representa diversos segmentos da sociedade e, portanto, seria a inst\u00e2ncia mais adequada para debater a homologa\u00e7\u00e3o das terras.<\/p>\n
por Reda\u00e7\u00e3o RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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