Bras\u00edlia \u2013 A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1\u00b0) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. O projeto que deu origem \u00e0 lei foi aprovado pelo Senado no come\u00e7o de julho.<\/p>\n
O atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia deve incluir o diagn\u00f3stico e tratamento de les\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de exames para detectar doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e gravidez. A lei tamb\u00e9m determina a preserva\u00e7\u00e3o do material coletado no exame m\u00e9dico-legal.<\/p>\n
O ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, disse que a san\u00e7\u00e3o transforma em lei pr\u00e1ticas que j\u00e1 eram recomendadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u201cAo ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que j\u00e1 \u00e9 uma pol\u00edtica estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crian\u00e7as, adolescentes, pessoas com defici\u00eancia mental, homens e mulheres, qualquer cidad\u00e3o brasileiro.\u201d<\/p>\n
O governo manteve na lei a previs\u00e3o de oferecer \u00e0s v\u00edtimas de estupro contraceptivos de emerg\u00eancia \u2013 a chamada p\u00edlula do dia seguinte \u2013, mas vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescri\u00e7\u00e3o est\u00e1 descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo \u201cprofilaxia da gravidez\u201d ser\u00e1 substitu\u00eddo por “medica\u00e7\u00e3o com efici\u00eancia precoce para a gravidez decorrente de estupro\u201d, que estava no projeto original. A altera\u00e7\u00e3o, segundo o ministro, corrige qualquer interpreta\u00e7\u00e3o de que a medida poderia estimular abortos na rede p\u00fablica.<\/p>\n
No projeto que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso, o governo tamb\u00e9m vai corrigir uma imprecis\u00e3o sobre o conceito de viol\u00eancia sexual. A nova reda\u00e7\u00e3o considera viol\u00eancia sexual \u201ctodas as formas de estupro, sem preju\u00edzo de outras condutas previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d. Do jeito que est\u00e1 na lei sancionada hoje, o texto poderia excluir do conceito crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia mental, que n\u00e3o t\u00eam como dar ou n\u00e3o consentimento para atividade sexual.<\/p>\n
De acordo com a lei, o paciente v\u00edtima de viol\u00eancia sexual dever\u00e1 receber no hospital o amparo psicol\u00f3gico necess\u00e1rio e o encaminhamento para o \u00f3rg\u00e3o de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorr\u00eancia. Os profissionais de sa\u00fade que fizerem o atendimento dever\u00e3o facilitar o registro policial e repassar informa\u00e7\u00f5es que podem ser \u00fateis para a identifica\u00e7\u00e3o do agressor e para a comprova\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
Por Luana Louren\u00e7o, Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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