Bogot\u00e1 \u2013 Durante audi\u00eancia hoje (25) na Corte Penal Constitucional colombiana, o presidente do pa\u00eds, Juan Manuel Santos, reconheceu a responsabilidade do Estado em \u201cgraves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d cometidas no \u00e2mbito do conflito armado que a Col\u00f4mbia vive h\u00e1 cerca de 50 anos.<\/p>\n
\u201cO Estado colombiano foi respons\u00e1vel, em alguns casos por omiss\u00e3o e em outros por a\u00e7\u00e3o direta de alguns agentes do Estado, de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e tamb\u00e9m infra\u00e7\u00f5es ao direito internacional humanit\u00e1rio, durante os \u00faltimos 50 anos de conflito armado interno\u201d, disse Santos.<\/p>\n
O presidente defendeu o Marco Jur\u00eddico para a Paz – conjunto de leis para que o pa\u00eds possa, caso seja firmado um acordo pelo fim do conflito armado, estabelecer um per\u00edodo de Justi\u00e7a transicional \u2013 o que ir\u00e1 permitir que os crimes cometidos por pessoas envolvidas no conflito sejam julgados em uma esp\u00e9cie de bloco e que tamb\u00e9m sejam concedidas anistias a guerrilheiros e membros do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
O marco foi aprovado em 2012, mas precisa do aval do Tribunal Constitucional. O presidente tamb\u00e9m disse que o Estado falhou ao n\u00e3o garantir direitos inerentes \u00e0 cidadania. \u201cO nosso dever, como agentes do Estado, \u00e9 garantir e proteger os direitos de todos os cidad\u00e3os. \u00c9 por isso que a nossa responsabilidade \u00e9 t\u00e3o grande\u201d, insistiu.<\/p>\n
Segundo especialistas, a Col\u00f4mbia n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de julgar, ordinariamente, todos os crimes cometidos pelos guerrilheiros das For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia (Farc). N\u00e3o haveria tribunais suficientes e nem ju\u00edzes para julgamentos tradicionais.<\/p>\n
O marco foi bastante criticado por setores da direita colombiana, parte liderada pelo ex-presidente \u00c1lvaro Uribe e tamb\u00e9m por ativistas de direitos humanos. Existe o temor que a reforma jur\u00eddica favore\u00e7a a impunidade dos crimes.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, o presidente Santos disse que n\u00e3o existe este risco e defendeu o projeto como um \u201cpilar fundamental\u201d para uma pol\u00edtica de paz integral. Ele lembrou que v\u00e1rios pa\u00edses com conflitos internos fracassaram nas tentativas de paz, por n\u00e3o terem previamente adequado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n
“N\u00f3s que vivemos um per\u00edodo prolongado de conflito, n\u00e3o podemos pretender colocar fim a esta guerra sem antes fazer frente \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos\u201d, destacou. E ponderou: \u201cTemos que construir uma estrat\u00e9gia realista e transparente que permita satisfazer da melhor maneira o direito das v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n
Em geral, os presidentes n\u00e3o participam de audi\u00eancias perante \u00e0 Corte. \u00c9 a primeira vez que Santos apresentou defesa de algum projeto. O tema ser\u00e1 debatido at\u00e9 o fim do dia com demais pol\u00edticos e autoridades contr\u00e1rias e favor\u00e1veis ao marco. Depois disso, nove magistrados da Corte decidir\u00e3o sobre o tema, que muda a Constitui\u00e7\u00e3o colombiana de 1991.<\/p>\n
O instrumento ser\u00e1 importante para o julgamento dos crimes cometidos durante o conflito. Sobre a responsabilidade do Estado, o governo j\u00e1 responde judicialmente por alguns casos, como os falsos positivos.<\/p>\n
Por Leandra Felipe, Correspondente da Ag\u00eancia Brasil\/EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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