foi a<\/span>presentado na Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, ocorrida em 25\/6\/2013 na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n
A\u00a0Articula\u00e7\u00e3o Antinuclear Brasileira,<\/b>\u00a0integrada por entidades, indiv\u00edduos, movimentos socioambientais\u00a0e pesquisadores, foi\u00a0criada em 3 de maio de 2010. No manifesto declaramos nossa firme oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 retomada do Programa Nuclear Brasileiro, por v\u00e1rias raz\u00f5es. Entre elas destacamos:<\/p>\n
A energia nuclear \u00e9 suja, insegura e cara. O ciclo do nuclear \u2013 da minera\u00e7\u00e3o do ur\u00e2nio, ao problema insol\u00favel da destina\u00e7\u00e3o do lixo radioativo \u2013 \u00e9 insustent\u00e1vel do ponto de vista social, ambiental e econ\u00f4mico.<\/p>\n
A usina nuclear \u00e9 uma falsa solu\u00e7\u00e3o para evitar o aquecimento global. Como os reatores n\u00e3o emitem g\u00e1s carb\u00f4nico (CO2) \u2013 \u00a0o principal dos gases do efeito estufa \u2013 \u00a0os defensores desta energia tentam convencer a sociedade que ela \u00e9 limpa e segura. N\u00e3o \u00e9 limpa, de forma alguma, pois o ciclo de produ\u00e7\u00e3o de seu combust\u00edvel \u2013 que come\u00e7a com a minera\u00e7\u00e3o do ur\u00e2nio e termina no descomissionamento das instala\u00e7\u00f5es \u2013 apresenta importantes emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n
H\u00e1 suficiente produ\u00e7\u00e3o de energia no Brasil, por\u00e9m mal distribu\u00edda. Atualmente o consumo se concentra em seis setores da ind\u00fastria: siderurgia, cimento, papel e celulose, alum\u00ednio, petroqu\u00edmica e ferro-liga, atividades que respondem por 30% da demanda de energia no pa\u00eds. S\u00f3 o consumo anual da ind\u00fastria de alum\u00ednio \u00e9 equivalente a duas vezes o total da energia produzida por Angra 2.<\/p>\n
N\u00e3o existe lugar apropriado para confinar o lixo nuclear em nenhuma parte do mundo. Recha\u00e7amos qualquer pol\u00edtica energ\u00e9tica que ameace as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/p>\n
O manejo e o transporte de subst\u00e2ncias radioativas pelas prec\u00e1rias estradas e portos brasileiros \u00e9 inseguro e coloca em risco cidades vizinhas das rodovias e portos, bem como moradores de grandes cidades como Rio de Janeiro e Salvador.<\/p>\n
A gera\u00e7\u00e3o de energia nuclear \u00e9 cara. E o custo para o encerramento adequado das atividades das usinas antigas \u00e9 alt\u00edssimo, o que torna irracional, em termos financeiros, o investimento neste tipo de energia.<\/p>\n
A energia nuclear representa menos de\u00a02%<\/b>\u00a0da matriz energ\u00e9tica brasileira. Se investirmos em efici\u00eancia energ\u00e9tica \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel dar fim a essa produ\u00e7\u00e3o, sem \u00f4nus para o contribuinte e para a gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n
Esta energia \u00e9 perigosa para a humanidade, pois seu sub-produto pode ser usado para produzir armas at\u00f4micas, caso do plut\u00f4nio. Cada instala\u00e7\u00e3o nuclear \u00e9 uma amea\u00e7a em caso de acidente, atentado ou guerra.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o popular no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o ciclo da energia nuclear. Sob o falso argumento do \u201csegredo militar\u201d, alimenta-se a desinforma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre um assunto que diz respeito \u00e0 sua vida e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Os acidentes nucleares de Three Miles Island, Chernobyl e Fukushima revelam que as normas nacionais e internacionais de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o cumpridas. No caso do maior desastre radiol\u00f3gico do mundo, em Goi\u00e2nia (1987),\u00a019 g\u00a0de C\u00e9sio abandonado irregularmente num hospital desativado causou a morte de 4 pessoas, a contamina\u00e7\u00e3o direta e indireta de milhares de pessoas, e gerou mais de 6.000 toneladas de lixo at\u00f4mico.<\/p>\n
A minera\u00e7\u00e3o em Caetit\u00e9, recordista em acidentes e multas ambientais (n\u00e3o pagas) na Bahia, vem contaminando a \u00e1gua no entorno da mina, amea\u00e7ando a integridade ambiental, a seguran\u00e7a alimentar e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 suspeita de ter contaminado seus trabalhadores.<\/p>\n
Nas duas usinas de Angra dos Reis, onde h\u00e1 um hist\u00f3rico de acidentes e interrup\u00e7\u00f5es de funcionamento por problemas t\u00e9cnicos (inclusive com a contamina\u00e7\u00e3o de empregados), n\u00e3o existe um plano – s\u00e9rio e cr\u00edvel – de evacua\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, em caso de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Os reatores n\u00e3o sofreram significativas altera\u00e7\u00f5es ou inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que garantam a sua total seguran\u00e7a, continuando a apresentar riscos s\u00e9rios, inerentes a manipula\u00e7\u00e3o do \u00e1tomo.<\/p>\n
Por estas e outras raz\u00f5es reivindicamos:<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O fim do Programa Nuclear Brasileiro;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O cancelamento da constru\u00e7\u00e3o de Angra 3 \u00a0e dos planos de constru\u00e7\u00e3o de novas usinas no pa\u00eds;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O fim da minera\u00e7\u00e3o e do processamento de ur\u00e2nio, em todas suas modalidades;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A solu\u00e7\u00e3o imediata para os danos sociais e ambientais das localidades onde houve explora\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio ou instala\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de material radioativo. Justa indeniza\u00e7\u00e3o para seus habitantes e trabalhadores de instala\u00e7\u00f5es nucleares;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A desativa\u00e7\u00e3o de Angra 1 e 2;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A\u00a0participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em todos os processos de tomada de decis\u00e3o relativos \u00e0 ind\u00fastria nuclear e amplo debate p\u00fablico sobre este assunto;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o especializado em seguran\u00e7a nuclear e radiol\u00f3gica;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O fomento a uma pol\u00edtica energ\u00e9tica baseada na descentraliza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o , efici\u00eancia energ\u00e9tica e utiliza\u00e7\u00e3o de fontes limpas, renov\u00e1veis, e s\u00f3cio ambientalmente corretas;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O\u00a0\u00a0reconhecimento p\u00fablico dos direitos dos atingidos direta e indiretamente pela contamina\u00e7\u00e3o radioativa, com indeniza\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Efetiva democratiza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e desenvolvimento do debate p\u00fablico sobre as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s atividades nucleares no Brasil, especialmente sobre os sinistros e impactos sobre o meio ambiente e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n
Portanto fica bem claro nosso posicionamento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o nuclear no pa\u00eds. Al\u00e9m do mais somos contr\u00e1rios ao projeto de fabrica\u00e7\u00e3o de centrifugas, do reator para propuls\u00e3o de submarinos e reafirmamos nossa total oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de minerais radioativos como o ur\u00e2nio, t\u00f3rio, terras raras.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma Ag\u00eancia Reguladora para o setor temos algumas considera\u00e7\u00f5es a respeito.<\/p>\n
1)\u00a0\u00a0Reivindicamos dentre os pontos apresentados em nosso manifesto \u201cSepara\u00e7\u00e3o imediata entre licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o\/fomento e cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o especializado em seguran\u00e7a nuclear e radiol\u00f3gica\u201d, com participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil neste processo, nas tomadas de decis\u00e3o relativos \u00e0 ind\u00fastria nuclear, e um amplo debate p\u00fablico sobre esta fonte de energia.<\/p>\n
Ao mesmo tempo suspeitamos dos reais e atuais interesses que movem neste momento a cria\u00e7\u00e3o desta Agencia, pois a maioria daqueles e daquelas que protelaram a cria\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o independente, chamada de \u201cAg\u00eancia\u201d, s\u00e3o os mesmos e mesmas que a defendem hoje.<\/p>\n
Gostaria de lembrar que o funcionamento de uma ag\u00eancia reguladora independente para as atividades com tecnologia nuclear estava prevista, desde setembro de 1994, quando o pa\u00eds assinou o\u00a0Protocolo da Conven\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Nuclear, e o Congresso Nacional ratificou Os termos da conven\u00e7\u00e3o est\u00e3o no decreto presidencial 2.648 de 1\u00ba de julho de 1998<\/b>. Portanto h\u00e1 19 anos (lembrando tamb\u00e9m que Angra 2 passou 10 anos funcionando com uma licen\u00e7a provis\u00f3ria). O que refor\u00e7a e demonstra a total falta de import\u00e2ncia e de interesse das autoridades, para que o pa\u00eds tivesse um \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio que, como reza a conven\u00e7\u00e3o assinada, \u00a0\u201cestabelecesse os requisitos e regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais de seguran\u00e7a\u201d; criasse \u201cum sistema de licenciamento para as instala\u00e7\u00f5es nucleares e a proibi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o nuclear sem uma licen\u00e7a\u201d; que tamb\u00e9m criasse \u201cum sistema de inspe\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e avalia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es nucleares para apurar o cumprimento de regulamentos aplic\u00e1veis e dos termos de licen\u00e7as\u201d; e para \u201co cumprimento dos regulamentos aplic\u00e1veis e dos termos de licen\u00e7as, incluindo suspens\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0Segundo a mesma conven\u00e7\u00e3o, cada pa\u00eds deveria \u201cassegurar uma efetiva separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio e aquelas de qualquer outro \u00f3rg\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o relacionado com a promo\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o da energia nuclear\u201d.<\/b><\/p>\n
Apesar de ter assinado esta conven\u00e7\u00e3o, o governo brasileiro, em 2001, concentrou na Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (Cnen), subordinada ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, a responsabilidade pelo licenciamento e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos iniciais, intermedi\u00e1rios e finais de rejeitos radioativos. Lei 10.308, de 20 de novembro de 2001 . Portanto, a Cnen que existe h\u00e1 mais de 50 anos, esta autarquia federal est\u00e1 em total desrespeito \u00e0 efetiva separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de um \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio, pois al\u00e9m de desenvolver pesquisas e tecnologia, mant\u00e9m atividades industriais (produ\u00e7\u00e3o, beneficiamento e enriquecimento de ur\u00e2nio), e \u00e9 respons\u00e1vel pelo planejamento, orienta\u00e7\u00e3o, normas, regulamentos, supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades nucleares no Brasil.<\/p>\n
Logo, a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia e a hora adequada est\u00e3o no passado, no momento em que o Brasil passou a deter a primeira fonte radioativa. Talvez, digo talvez, \u201co pior acidente radiol\u00f3gico do mundo\u201d com o c\u00e9sio 137, em Goi\u00e2nia, pudesse ter sido evitado, ou pelo menos amenizado.<\/p>\n
J\u00e1 que os governantes e os gestores do setor nuclear preferiram que o pa\u00eds ficasse a margem da legisla\u00e7\u00e3o internacional por d\u00e9cadas e d\u00e9cadas. N\u00e3o podemos hoje ser contra a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear, se ela de fato vier a se encarregar da efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso da energia nuclear no pa\u00eds, e se nela houver assentos destinados a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em processos de tomada de decis\u00e3o. Aplaudiremos toda e qualquer iniciativa que venha, de fato, assegurar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, dos trabalhadores das instala\u00e7\u00f5es nucleares e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
N\u00e3o renunciamos aos nossos princ\u00edpios. Mas sabemos que mesmo que fech\u00e1ssemos hoje todas as usinas nucleares teremos toneladas de rejeitos de lixo radioativo para administrar, por pelo menos um s\u00e9culo. O descomissionamento, dessas instala\u00e7\u00f5es j\u00e1 ser\u00e1 uma tarefa herc\u00falea e car\u00edssima. O fechamento das minas, de Po\u00e7os de Caldas, Caetit\u00e9 e Santa Quit\u00e9ria. A necessidade do controle de seus impactos. O encerramento das atividades das \u00a0f\u00e1bricas como a de Resende, al\u00e9m de capacitar e supervisionar os laborat\u00f3rios, hospitais etc., que utilizem is\u00f3topos radioativos, necessitar\u00e1 de uma Agencia reguladora.<\/p>\n
2)\u00a0\u00a0N\u00e3o podemos aceitar que a cria\u00e7\u00e3o desta Agencia seja somente para \u201cingl\u00eas ver\u201d. Este debate p\u00fablico provocado e iniciado por esta mesma Comiss\u00e3o e que resultou no Relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Nuclear\u201d em 2007, e que \u00a0est\u00e1 sendo retomado agora deve ter continuidade para incentivarmos uma ampla discuss\u00e3o com a sociedade. Lembro que participamos aqui mesmo, em 22 de maio passado, de uma audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu \u201cA situa\u00e7\u00e3o da energia nuclear p\u00f3s Rio+20\u201d, e reafirmo que devemos popularizar mais este debate. A proposta do ante projeto de lei do MCTI, que se encontra na Casa Civil deve ser aberto ao debate, e n\u00e3o ficar restrito a alguns protagonistas como a Cnen, a Eletronuclear,\u00a0 as Ind\u00fastrias Nucleares Brasileiras, a Nuclep, a Marinha, e mesmo ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, que faz a rela\u00e7\u00e3o com a Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica e com a Ag\u00eancia Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade. Chega de opacidade, de \u201csigilo estrat\u00e9gico\u201d. A transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil s\u00e3o essenciais para a credibilidade do que vai ser criado.<\/p>\n
N\u00e3o aceitamos estar aqui como meros coadjuvantes. A sociedade brasileira, e n\u00f3s como leg\u00edtimos representantes de uma parcela desta sociedade EXIGIMOS participar e interferir nas decis\u00f5es. Temos a responsabilidade t\u00e9cnica e pol\u00edtica. N\u00e3o aceitamos \u201cpacotes prontos\u201d.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Reguladora Nuclear, institui\u00e7\u00e3o multidisciplinar e multiministerial\u00a0 deve ter como finalidade garantir a seguran\u00e7a das aplica\u00e7\u00f5es dessa tecnologia na medicina, ind\u00fastria e pesquisa; \u00a0deve ser criada atrav\u00e9s de dispositivos legais que garantam a independ\u00eancia e autonomia de sua atua\u00e7\u00e3o, mantendo-a livre de press\u00f5es pol\u00edticas e sob controle social. E que todas as atividades no territ\u00f3rio nacional devam atender aos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a e normas da Ag\u00eancia, submetidas todas \u00e0 sua a\u00e7\u00e3o reguladora, licenciadora e fiscalizadora, determinando claramente a hierarquiza\u00e7\u00e3o setorial.<\/p>\n
Somos contr\u00e1rios \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o o que representaria uma subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ao fiscalizado. Como sabemos, tanto a CNEN como a INB est\u00e3o vinculadas ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia e, assim, legalmente, estariam no mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico que a Ag\u00eancia. Desta maneira n\u00e3o haver\u00e1 garantia efetiva de sua independ\u00eancia. Portanto, para que seja independente, a Ag\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 estar vinculada ao MCTI, nem a outro minist\u00e9rio que detenha instala\u00e7\u00f5es nucleares como o de Minas e Energia (MME). Portanto, a independ\u00eancia teoricamente apenas poder\u00e1 ser garantida se a Ag\u00eancia for um \u00f3rg\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como acontece nos EUA e na Argentina, por exemplo.<\/p>\n
Temos exemplos de sobra sobre as in\u00fameras mazelas de outras agencias regulat\u00f3rias, que sofreram a \u201ccaptura pelo mercado\u201d, e tamb\u00e9m a influ\u00eancia pol\u00edtica que levou a esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e de favorecimentos. Nem precisamos listar aqui, pois qualquer um poder\u00e1 verificar nas p\u00e1ginas policiais.<\/p>\n
Desde j\u00e1 exigimos a independ\u00eancia e a autonomia desta Agencia, e que tenha for\u00e7a institucional para cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es de garantia da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, do trabalhador e do meio ambiente, com a subordina\u00e7\u00e3o das empresas do setor como a Eletronuclear, a INB e a CNEN. \u00a0E mais: que funcione sob rigoroso controle social, popular. Para n\u00f3s, o objetivo principal da Agencia e de suas compet\u00eancias, conforme preconizado pela Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Seguran\u00e7a Nuclear, \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das demais atividades da CNEN, onde atualmente h\u00e1 a conviv\u00eancia com a promo\u00e7\u00e3o de pesquisas, desenvolvimento de tecnologia, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, produ\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos, etc.<\/p>\n
3)\u00a0\u00a0Temos consci\u00eancia das press\u00f5es para o engessamento desta Ag\u00eancia, e n\u00e3o desejamos que ela nas\u00e7a como tantas outras que sucumbiram e foram \u201ccapturadas pelo mercado\u201d. Os operadores das nucleoel\u00e9tricas s\u00e3o resistentes ao aperfei\u00e7oamento de sistemas de seguran\u00e7a por causa dos custos que isso pode acarretar. Sabem que o aumento da seguran\u00e7a acaba impactando no valor do kilowatt\/hora; o que pode fazer com que a usina nuclear se torne menos vi\u00e1vel economicamente comparada a tantas outras maneiras de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c9 tudo o que o operador da \u00e1rea nuclear n\u00e3o quer \u2013 o operador e o construtor e quem vende o projeto, os efetivos benefici\u00e1rios desta insanidade que \u00e9 a eletricidade nuclear.<\/p>\n
<\/p>\n
Defendemos, o uso das fontes renov\u00e1veis de energia, e denunciamos a pouca import\u00e2ncia, e mesmo o desprezo que o governo brasileiro trata deste tema. Se recusando a participar de organismos internacionais que promovam as fontes renov\u00e1veis, em particular o Sol e o vento. Como \u00e9 o caso da Ag\u00eancia Internacional de Energia Renov\u00e1vel (IRENA), fundada em junho de 2009, contando atualmente com 115 paises membros. E mais recentemente o Clube de Renov\u00e1veis (Renewables Club), criado em 1 de junho \u00faltimo por iniciativa do governo alem\u00e3o.<\/p>\n
Fonte abundante, distribu\u00edda, gratuita, inesgot\u00e1vel, com potencial enorme, o Brasil \u00e9 privilegiado. Mas o que se constata \u00e9 que os planejadores a desprezam completamente. Aqui cabe, portanto ao Congresso Nacional a \u00a0aprova\u00e7\u00e3o das iniciativas legislativas de regulamenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis, em particular da energia solar.<\/p>\n
Defendemos, a descentraliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do uso de energia diminuindo o desperd\u00edcio e a emiss\u00e3o de gases que provocam aquecimento e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Na regi\u00e3o em que h\u00e1 menos insola\u00e7\u00e3o no Brasil, ela \u00e9 superior quatro vezes \u00e0 da Alemanha, que \u00e9 l\u00edder na produ\u00e7\u00e3o descentralizada de energia solar. Exigimos respeito e reconhecimento da capacidade energ\u00e9tica do Sol que incide sobre todo o Brasil, exigindo que nossa pol\u00edtica energ\u00e9tica seja essencialmente solar, complementada pela e\u00f3lica, ambas descentralizadas e com participa\u00e7\u00e3o da comunidade. Com isso, o Brasil entrar\u00e1 verdadeiramente no rol dos pa\u00edses que lideram as mudan\u00e7as que a Terra est\u00e1 exigindo.<\/p>\n
E para finalizar, conclamamos a todas e todos a se posicionarem contra a energia nuclear, e se juntarem ao Movimento por uma Nova Pol\u00edtica Energ\u00e9tica(http:\/\/fmclimaticas.org.br\/ver_desc.php?id_noticias=599<\/a>), lan\u00e7ado em maio \u00faltimo, em Bras\u00edlia, e subscrito por mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es, entidades e pesquisadores.<\/p>\n\n
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Por Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Cardoso Vilasboas,\u00a0Membro da Articula\u00e7\u00e3o Antinuclear Brasileira\u00a0(www.brasilantinuclear.ning.com). Este texto foi apresentado na Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, ocorrida em 25\/6\/2013 na C\u00e2mara dos Deputados. A\u00a0Articula\u00e7\u00e3o Antinuclear Brasileira,\u00a0integrada por entidades,…<\/p>\n","protected":false},"author":825,"featured_media":59323,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,499,115,42],"tags":[5760,5758,5759],"class_list":["post-59315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-ciencia-tecnologia-pt","category-ecologia-e-meio-ambiente","category-internacional-2","tag-agencia-nacional-de-seguranca-nuclear","tag-articulacao-antinuclear-brasil","tag-energia-nuclear-pt-pt"],"yoast_head":"\n
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