por Felipe Honorato<\/p>\n
No dia 26 de outubro de 2017, cumprindo rigorosamente o prazo de 1 ano estabelecido pelo Estatuto de Roma, o Burundi, pa\u00eds africano que era membro do Tribunal Penal Internacional (TPI) desde 2004, oficializou sua sa\u00edda desta corte internacional. Tal a\u00e7\u00e3o ganha ares hist\u00f3ricos, pois o Burundi tornou-se, com isso, o primeiro Estado membro do TPI a abandonar a organiza\u00e7\u00e3o e se juntou a um pequeno grupo de na\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o signat\u00e1rias do Estatuto de Roma, normativa que regulamenta o tribunal: Estados Unidos da Am\u00e9rica, R\u00fassia, China e \u00cdndia s\u00e3o os demais pa\u00edses.<\/span><\/p>\n O poder executivo burund\u00eas havia assinado a sa\u00edda do pa\u00eds do TPI em 26 de outubro de 2016 e, logo em seguida, o pa\u00eds solicitou sua sa\u00edda derradeira do tribunal para o ent\u00e3o secret\u00e1rio geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ban Ki-moon. <\/span><\/p>\n O que est\u00e1 em jogo com a sa\u00edda do Burundi do TPI?<\/b><\/p>\n O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 e faz parte dos organismos sob responsabilidade da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Sediado em Haia, na Holanda, esta corte internacional, que contra com 122 membros (34 deles africanos), configura-se como \u00fanico organismo internacional permanente que combate o genoc\u00eddio e crimes de guerra e contra a humanidade.<\/span><\/p>\n Desde 2015, o Burundi v\u00eam passando por uma violenta crise, desencadeada pela decis\u00e3o de seu atual presidente, o ex-guerrilheiro Hutus (maioria \u00e9tnica no pa\u00eds) Pierre Nkurunziz, de passar por cima da constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o direito a apenas uma reelei\u00e7\u00e3o para o cargo de presidente, e concorrer a um terceiro mandato \u2013 Pierre acabou por vencer o pleito eleitoral realizado no \u00faltimo julho, ap\u00f3s um boicote da oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n J\u00e1 em 2015, em forma de uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o TPI come\u00e7ou a averiguar uma onda de crimes, iniciadas em abril deste mesmo ano, que incluem homic\u00eddios, pris\u00f5es, torturas e viol\u00eancia sexual alegadamente cometidos no Burundi por agentes estatais e membros da Imbonerakura, ala jovem do partido pol\u00edtico de Nkurunziz. As estimativas, para estes mais de dois anos de viol\u00eancia, s\u00e3o que 1200 pessoas foram mortas e outros milhares est\u00e3o desaparecidas; todas as v\u00edtimas s\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o ou se manifestaram contra o atual presidente. Al\u00e9m disso, todo este tumulto gerou, neste mesmo per\u00edodo, o deslocamente de mais de 400 mil pessoas.<\/span><\/p>\n Ainda em 2017, uma comiss\u00e3o da ONU fez um pedido para que o Tribunal Penal Internacional acelerasse seu trabalho, pois fora constatado que \u00a0as viola\u00e7\u00f5es continuavam a ocorrer no pa\u00eds africano. Por\u00e9m, o inqu\u00e9rito \u00e9 trabalhoso: envolve mais de 500 testemunhas que identificaram membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a do pa\u00eds e integrantes do servi\u00e7o nacional de informa\u00e7\u00e3o como suspeitos dos crimes.<\/span><\/p>\n Segundo declara\u00e7\u00e3o do vice-diretor da Human Rights Watch, Param-Preet Singh, \u201ca retirada do TPI \u00e9 apenas o \u00faltimo exemplo dos deplor\u00e1veis esfor\u00e7os do governo do Burundi para proteger da puni\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a aqueles que s\u00e3o respons\u00e1veis por graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d. J\u00e1 a reporter da BBC Anna Holligan, correspondente do ve\u00edculo em Haia, lembrou de um perigoso precedente que se abriu com o a decis\u00e3o do Burundi: \u201ca decis\u00e3o burundinesa de sair \u00e9 sem precedentes \u2013 uma declara\u00e7\u00e3o de que se voc\u00ea n\u00e3o gosta do foco da acusa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode simplesmente deixar a organiza\u00e7\u00e3o\u201d; ela ainda ponderou: \u201co impacto real \u2013 e se ele ir\u00e1 ou n\u00e3o criar um efeito domin\u00f3 \u2013 ser\u00e1 determinado pelo que ir\u00e1 acontecer a seguir\u201d.<\/span><\/p>\n Fadi El-Abdallah, porta-voz do Tribunal Penal Internacional, afirmou, em entrevistas ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o da sa\u00edda do Burundi, que as investiga\u00e7\u00f5es sobre os crimes cometidos no pa\u00eds ir\u00e3o continuar, uma vez que o artigo 127 do Estatuto de Roma garante a jurisprud\u00eancia do tribunal sobre infra\u00e7\u00f5es cometidas por pa\u00edses membros da corte at\u00e9 a data de seu desligamento oficial da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Repercuss\u00e3o<\/b><\/p>\n No dia 27 de outubro, assim que o Burundi foi oficialmente declarado desligado do TPI, o governo do pa\u00eds incitou que a popula\u00e7\u00e3o fosse \u00e0s ruas comemorar o fato; na capital, Bujumbura, 5 mil pessoas marcharam em comemora\u00e7\u00e3o, percorrendo um trajeto que passou pelas embaixadas de Ruanda, da B\u00e9lgica e da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, terminando na pra\u00e7a da Independ\u00eancia. Aimee Laurentine Kanyana, ministra da Justi\u00e7a burundinesa, defendeu que a retirada foi uma \u201cgrande conquista\u201d e pediu que \u201ca pol\u00edcia e justi\u00e7a do pa\u00eds respeitem os direitos humanos para que os brancos n\u00e3o tenham provas falsas contra o Burundi\u201d.<\/span><\/p>\n Lambert Nigarura, presidente da \u201cCoaliz\u00e3o Burundi pelo TPI\u201d, disse que \u201choje, a justi\u00e7a do Burundi, como \u00e9 chamada, perdeu contato com a vida. Ela se tornou uma mera ferramenta de repress\u00e3o de qualquer voz dissidente\u201d e arrematou comentando que a decis\u00e3o de sa\u00edda veio em um tempo em que \u00a0\u201ca m\u00e1quina continua a matar com impunidade no Burundi\u201d.<\/span><\/p>\n J\u00e1 Catherine Ray, porta-voz da Alta Repressentante da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia para Pol\u00edtica Externa e Seguran\u00e7a, Frederica Mogherini, em entrevista para a Deutsche Welle, declarou que a decis\u00e3o do Burundi \u00e9 \u201cum passo em dire\u00e7\u00e3o ao retrocesso\u201d e que \u201carrisca ainda mais isolar o pa\u00eds na comunidade internacional\u201d, como uma de suas consequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n TPI e \u00c1frica: inimizade de longa data<\/b><\/p>\n Quando da cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional, no in\u00edcio dos anos 2000, os pa\u00edses africanos apoiaram, de forma maci\u00e7a, a ent\u00e3o rec\u00e9m criada organiza\u00e7\u00e3o internacional. Isto porque havia um descr\u00e9dito generalizado nos sistemas de justi\u00e7as nacionais dentro do continente e o TPI era visto como uma inst\u00e2ncia a se contar contra os chamados \u201csenhores da guerra\u201d. Com o passar do tempo, a reala\u00e7\u00e3o foi se desgastando e surgiram, por parte dos africanos, acusa\u00e7\u00f5es de racismo, seletividade e neocolonialismo contra o TPI. Nos \u00faltimos dois anos, os desentendimentos entre o tribunal e a \u00c1frica tem passado por um pico: Al\u00e9m da sa\u00edda do Burundi, neste ano, em 2015 a \u00c1frica do Sul se negou a prender Omar El Bashir, presidente do Sud\u00e3o que tinha uma ordem de pris\u00e3o expedida pelo Tribunal Penal Internacional desde de 2009 por crime de genoc\u00eddio no Darfur e estava no pa\u00eds para participar de uma c\u00fapula da Uni\u00e3o Africana (UA). Em fevereiro deste ano, a pr\u00f3pria UA, em uma reuni\u00e3o, havia pedido para que seus membros sa\u00edssem em massa do TPI, resolu\u00e7\u00e3o que, \u00e0 \u00e9poca, contou apenas com a oposi\u00e7\u00e3o do Senegal e Nig\u00e9ria.<\/span><\/p>\n No mesmo per\u00edodo em que o Burundi deu o ponta p\u00e9 para seu processo de retirada, \u00c1frica do Sul, G\u00e2mbia e Uganda agiram da mesma forma; a \u00c1frica do Sul acabou por revogar sua sa\u00edda em mar\u00e7o deste ano, enquanto a G\u00e2mbia, ap\u00f3s a mudan\u00e7a de presidente, optou tamb\u00e9m por permanecer. Qu\u00eania e Nam\u00edbia adotaram resolu\u00e7\u00f5es para sair, mas, at\u00e9 o presente momento, nada em dire\u00e7\u00e3o a isto fora feito em ambos os pa\u00edses. A Z\u00e2mbia cogitou deixar a corte internacional e realizou uma consulta p\u00fablica para saber de seus cidad\u00e3os se eles gostariam ou n\u00e3o que o pa\u00eds permanecesse no Tribunal Penal Internacional; a perman\u00eancia venceu com uma maioria de 93% dos votos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" por Felipe Honorato No dia 26 de outubro de 2017, cumprindo rigorosamente o prazo de 1 ano estabelecido pelo Estatuto de Roma, o Burundi, pa\u00eds africano que era membro do Tribunal Penal Internacional (TPI) desde 2004, oficializou sua sa\u00edda desta…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":555247,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,11390,111],"tags":[41779],"class_list":["post-555246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-africa-pt","category-conteudo-original","category-politica-pt-pt","tag-politica-internacional"],"yoast_head":"\n