A decis\u00e3o obriga a empresa a adotar hor\u00e1rio fixo de trabalho em todas suas lojas no pa\u00eds e a elaborar novo padr\u00e3o de contrato, com descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de cada cargo<\/p>\n
A rede varejista Lojas Americanas foi condenada em R$ 3 milh\u00f5es por submeter seus empregados \u00e0 jornada m\u00f3vel vari\u00e1vel. A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa Vara do Trabalho de Natal em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A empresa ter\u00e1 que adotar em todas suas lojas no pa\u00eds a jornada fixa de trabalho e a elaborar novo padr\u00e3o de contrato, com descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de cada cargo. Tamb\u00e9m foi obrigada a regularizar o registro de ponto e conceder repouso semanal remunerado sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
A empresa \u00e9 acusada de desvio de fun\u00e7\u00e3o, marca\u00e7\u00f5es nas folhas de ponto que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade, n\u00e3o concess\u00e3o de folga ap\u00f3s o 6\u00ba dia consecutivo de trabalho e compensa\u00e7\u00e3o il\u00edcita de hor\u00e1rios nos contratos de empregado aprendiz. “A decis\u00e3o deve ser cumprida em todos os estabelecimentos das Lojas Americanas espalhados pelo pa\u00eds, uma vez que as cl\u00e1usulas abusivas foram declaradas nulas e os contratos de trabalho devem conter novas cl\u00e1usulas, ajustadas \u00e0 lei\u201d, afirmou a procuradora do Trabalho Ileana Neiva, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 registros de empregados que trabalharam em oito hor\u00e1rios distintos no per\u00edodo de 30 dias e de trabalhador que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado. Foi apurado que h\u00e1 aprendiz sendo submetido \u00e0 jornada vari\u00e1vel e tendo que realizar compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, pr\u00e1tica proibida por lei, pois prejudica a frequ\u00eancia \u00e0s aulas. Al\u00e9m disso, foram constatadas cl\u00e1usulas abusivas nos contratos de trabalho, como a que determina que o hor\u00e1rio do funcion\u00e1rio possa ser alterado, pela empresa, quantas vezes existir necessidade de servi\u00e7o.<\/p>\n
A rede Lojas Americanas \u00e9 uma das maiores varejistas do pa\u00eds com 729 unidades em 25 estados e 17 mil funcion\u00e1rios. Em 2012, a receita l\u00edquida foi de R$ 11,334 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Jornada<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o por jornada m\u00f3vel vari\u00e1vel \u00e9 uma pr\u00e1tica adotada pelas empresas para burlar as leis trabalhistas. Nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o o trabalhador n\u00e3o tem jornada fixa para entrar ou sair da empresa ficando a disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Com isso, fica impossibilitado de ter outra atividade fora do trabalho como fazer cursos, por exemplo. Outra constata\u00e7\u00e3o s\u00e3o os sal\u00e1rios baixos, muitas vezes at\u00e9 menor que o m\u00ednimo.<\/p>\n
No entanto, o MPT est\u00e1 atento a essa fraude trabalhista e tem conseguido resultados favor\u00e1veis aos trabalhadores. O mais recente foi o acordo com a Arcos Dourados, maior franquia do McDonald\u00b4s no Brasil. Depois de perder a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a por adotar jornada m\u00f3vel vari\u00e1vel em suas 640 lojas, a empresa assinou acordo, em mar\u00e7o deste ano, com o MPT assumindo o compromisso de acabar com essa pr\u00e1tica para os seus 42 mil funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, vai pagar R$ 7,5 milh\u00f5es por dano moral coletivo.<\/p>\n
Publicdo pelo Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o obriga a empresa a adotar hor\u00e1rio fixo de trabalho em todas suas lojas no pa\u00eds e a elaborar novo padr\u00e3o de contrato, com descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de cada cargo A rede varejista Lojas Americanas foi condenada em R$…<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":55486,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,118],"tags":[5322,5249,5321],"class_list":["post-55474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-economia-pt-pt","tag-abuso-de-jornada-de-trabalho","tag-indenizacao-trabalhista","tag-lojas-americanalhista"],"yoast_head":"\n