Minist\u00e9rio P\u00fablico tenta barrar PPP que privilegia empresas \u00e0s custas dos cofres p\u00fablicos e destr\u00f3i equipamentos importantes para treinamento dos atletas<\/p>\n
O promotor Eduardo Santos Carvalho, da 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, foi um dos respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, em abril. A a\u00e7\u00e3o traz questionamentos sobre o processo de licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de 35 anos do Complexo do Maracan\u00e3, que teve como vencedor o grupo que re\u00fane a Odebrecht, a IMX e a AEG.<\/p>\n
De acordo com Carvalho, h\u00e1 problemas no processo licitat\u00f3rio, que privilegiou algumas empresas e criou descompasso entre investimento p\u00fablico e remunera\u00e7\u00e3o privada; al\u00e9m de prejudicar os atletas brasileiros pela destrui\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio de atletismo C\u00e9lio Barros e do Parque Aqu\u00e1tico Julio de Lamare, esse o \u00fanico espa\u00e7o de treinamento de modalidades ol\u00edmpicas como o nado sincronizado.<\/p>\n
Leia a entrevista abaixo.<\/p>\n
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Qual o problema com o processo licitat\u00f3rio de concess\u00e3o do Complexo do Maracan\u00e3? Por que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio decidiu ingressar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para suspend\u00ea-lo?<\/p>\n
Os questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o do Complexo Maracan\u00e3 podem ser resumidos em tr\u00eas itens:<\/p>\n
1) A grande maioria dos investimentos que ser\u00e3o realizados pelo concession\u00e1rio n\u00e3o se destina a obras de interesse p\u00fablico, e nem mesmo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo ou da Olimp\u00edada, mas sim a viabilizar a explora\u00e7\u00e3o comercial da \u00e1rea concedida.<\/p>\n
2) A modalidade de concess\u00e3o prevista (parceria p\u00fablico-privada) \u00e9 prejudicial aos cofres p\u00fablicos, porque a PPP pressup\u00f5e que, al\u00e9m das receitas com a explora\u00e7\u00e3o do complexo, o Estado ofere\u00e7a ao concession\u00e1rio uma receita complementar (a denominada \u201ccontrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, que neste caso \u00e9 o direito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial da \u00e1rea no entorno do Maracan\u00e3 e Maracan\u00e3zinho). O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que a contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 desnecess\u00e1ria, j\u00e1 que receitas do Maracan\u00e3 seriam suficientes para garantir a viabilidade econ\u00f4mica do projeto. Al\u00e9m disso, caso fosse adotado o regime da concess\u00e3o simples (sem contrapartida p\u00fablica), os valores destinados a investimentos no entorno (inclusive demoli\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio de Atletismo C\u00e9lio de Barros, do Parque Aqu\u00e1tico Julio de Lamare e do Pres\u00eddio Evaristo de Moraes) poderiam reverter em aumento da outorga (remunera\u00e7\u00e3o pelo uso da \u00e1rea) devida ao Estado. Segundo estudos t\u00e9cnicos realizados, com o regime de concess\u00e3o simples (sem contrapartida p\u00fablica), o valor da outorga devida ao Estado poderia aumentar para R$ 30 milh\u00f5es\/ano, sem perda de rentabilidade para o concession\u00e1rio, ao inv\u00e9s dos R$ 5,5 milh\u00f5es\/ano previstos na proposta vencedora da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3) O processo de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o assegurou igualdade de tratamento entre os licitantes. Por ocasi\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do estudo de viabilidade, uma das concorrentes (IMX HOLDING S\/A) teve acesso a informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram disponibilizadas aos demais interessados na licita\u00e7\u00e3o. As \u00fanicas informa\u00e7\u00f5es de natureza econ\u00f4mico-financeira, divulgadas aos interessados por ocasi\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o, foram aquelas elaboradas pela pr\u00f3pria IMX. Ou seja, um dos licitantes produziu todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o da proposta econ\u00f4mico-financeira, e os demais interessados estariam em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 IMX, pois teriam de elaborar suas propostas a partir das informa\u00e7\u00f5es produzidas por sua concorrente na licita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tendo sido assegurada igualdade entre os potenciais licitantes, o processo de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 nulo.<\/p>\n
O que est\u00e1 sendo pedido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico nessa a\u00e7\u00e3o? Quem s\u00e3o os r\u00e9us?<\/p>\n
S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMX HOLDING S\/A.<\/p>\n
Os pedidos formulados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em resumo, foram a suspens\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o celebra\u00e7\u00e3o do contrato e a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato eventualmente celebrado; que n\u00e3o seja concedido o direito de uso e explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea no entorno do Est\u00e1dio do Maracan\u00e3, a t\u00edtulo de contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica; que seja impedida a demoli\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos situados no entorno do Est\u00e1dio do Maracan\u00e3, notadamente o Est\u00e1dio de Atletismo C\u00e9lio de Barros, o Parque Aqu\u00e1tico Julio de Lamare e a Escola Municipal Friendenreich; que seja mantido em funcionamento o Est\u00e1dio de Atletismo C\u00e9lio de Barros, o Parque Aqu\u00e1tico Julio de Lamare e a Escola Municipal Friendenreich, ressalvada apenas a ocupa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria desses equipamentos por ocasi\u00e3o da Copa ou da Olimp\u00edada; a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da licita\u00e7\u00e3o, ou do contrato de concess\u00e3o, revertendo-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de fato anteriormente existente.<\/p>\n
Que riscos essa licita\u00e7\u00e3o e a demoli\u00e7\u00e3o do parque aqu\u00e1tico J\u00falio Delamare e do est\u00e1dio de atletismo C\u00e9lio de Barros representam para o esporte brasileiro?<\/p>\n
A demoli\u00e7\u00e3o do Parque Aqu\u00e1tico Julio de Lamare gera evidentes preju\u00edzos para a prepara\u00e7\u00e3o de atletas ol\u00edmpicos de diversas modalidades, destacando-se, al\u00e9m dos atletas de alto rendimento na nata\u00e7\u00e3o, as sele\u00e7\u00f5es brasileiras e ol\u00edmpicas de nado sincronizado, de saltos ornamentais e de polo aqu\u00e1tico, que treinavam no referido equipamento p\u00fablico. no Parque Aqu\u00e1tico. Destaque-se que, salvo o Parque Aqu\u00e1tico Maria Lenk (que em breve ser\u00e1 interditado para ser reformado para os Jogos Ol\u00edmpicos), n\u00e3o haver\u00e1 no Rio de Janeiro outras piscinas com a profundidade exigida para o treinamento de nado sincronizado. Al\u00e9m disso, o Julio de Lamare \u00e9 o \u00fanico parque aqu\u00e1tico no Brasil que disp\u00f5e de trampolim para saltos ornamentais sincronizados. Finalmente, a demoli\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deixar\u00e1 desassistida a popula\u00e7\u00e3o atendida pelos trabalhos sociais realizados no Julio de Lamare, com aulas de nata\u00e7\u00e3o para 500 crian\u00e7as, aulas de nata\u00e7\u00e3o e hidrogin\u00e1stica para mais de 400 idosos, e tratamento para deficientes f\u00edsicos. J\u00e1 o Est\u00e1dio de Atletismo C\u00e9lio de Barros \u00e9 um marco na hist\u00f3ria do atletismo no Brasil, tendo sido palco de grandes eventos nacionais e internacionais, nas quais despontaram v\u00e1rios medalhistas ol\u00edmpicos. Al\u00e9m disso, era local de treinamento para diversos atletas ol\u00edmpicos, cuja prepara\u00e7\u00e3o ficou comprometida em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades no uso do Engenh\u00e3o (interdi\u00e7\u00e3o do equipamento para os atletas de saltos e corridas, e proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o do campo para os atletas de arremessos e lan\u00e7amentos).<\/p>\n
Houve a derrubada de duas liminares conseguidas pelo MP nesse caso, certo? O senhor poderia explicar melhor esse percurso?<\/p>\n
A primeira medida liminar foi deferida pela Ju\u00edza da 5\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, e apreciou apenas o primeiro item do pedido, determinando a suspens\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o, na v\u00e9spera da abertura dos envelopes (10 de abril). Esta liminar vigorou apenas por algumas horas, tendo sido suspensa pela Presid\u00eancia do TJ-RJ na mesma data. O processo foi ent\u00e3o redistribu\u00eddo para a 9\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
Enquanto se aguardava decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais itens do pedido, o Estado do Rio de Janeiro iniciou a demoli\u00e7\u00e3o do Parque Aqu\u00e1tico Julio de Lamare em 16 de abril. Durante a madrugada do dia 17 de abril, o Minist\u00e9rio P\u00fablico obteve nova liminar no Ju\u00edzo do Plant\u00e3o Noturno, apenas no que diz respeito ao pedido para proibi\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o do Parque Aqu\u00e1tico, em face da imin\u00eancia de dano irrepar\u00e1vel. Essa decis\u00e3o foi modificada pela Ju\u00edza da 9\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica em audi\u00eancia especial, realizada em 26 de abril, na qual foi autorizada a demoli\u00e7\u00e3o parcial do equipamento (bilheterias, \u00e1reas de dep\u00f3sito, port\u00f5es e uma \u00e1rea de treinamento de saltos) para a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de controle de acesso ao Maracan\u00e3 na Copa das Confedera\u00e7\u00f5es. Nesta mesma audi\u00eancia, a Ju\u00edza determinou a reconstru\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de treinamento de saltos, e autorizou que o Julio de Lamare voltasse a ser utilizado para treinamento de atletas, exceto no per\u00edodo em que o equipamento estiver sob uso exclusivo da FIFA.<\/p>\n
Os demais itens do pedido inicial foram apreciados em 10 de maio de 2013, com a determina\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o fosse celebrado o contrato de concess\u00e3o com o cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o lhe fosse concedido o direito de uso e explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea no entorno do Maracan\u00e3.<\/p>\n
Finalmente, no dia 13 de maio de 2013, a Presid\u00eancia do TJ-RJ suspendeu as duas liminares at\u00e9 ent\u00e3o vigentes (seja no que diz respeito \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o do Julio de Lamare, seja no que diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar o vencedor da licita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Como senhor observa que o caso v\u00e1 se desenrolar a partir de agora?<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o prosseguir\u00e1 seu curso normal, perante a Ju\u00edza de primeiro grau, com a apresenta\u00e7\u00e3o das defesas do Estado e da IMX.<\/p>\n
Quanto \u00e0s liminares, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a j\u00e1 interp\u00f4s recurso ao \u00d3rg\u00e3o Especial contra a decis\u00e3o da Presid\u00eancia do TJ-RJ que suspendeu a primeira liminar, o qual ainda est\u00e1 pendente de julgamento. Tamb\u00e9m cabe recurso contra a decis\u00e3o da Presid\u00eancia do TJ-RJ, que suspendeu a segunda liminar.<\/p>\n
Por Ag\u00eancia Publica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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