Segundo o mais recente relat\u00f3rio da Ouvidoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es de consumidores \u00e9 o maior j\u00e1 registrado desde 2005, ano de cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria. Lembrando que a responsabilidade pelo controle da qualidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 do org\u00e3o regulador que, a princ\u00edpio, conta com instrumentos que tanto pode penalizar como premiar as distribuidoras.<\/p>\n
Dentre as principais queixas, a que se refere a interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia, esta dobrou em 2012, em rela\u00e7\u00e3o a 2011. O que mostra claramente a inefici\u00eancia e a piora das concession\u00e1rias no atendimento e na qualidade dos servi\u00e7os prestados a seus clientes.<\/p>\n
Sem d\u00favida, recorrer a Ouvidoria da ANEEL (telefone 167) \u00e9 ainda um servi\u00e7o pouco utilizado. Em 2012 foram feitas somente 84.720 reclama\u00e7\u00f5es, de um total de 72 milh\u00f5es de unidades consumidoras. Para alguns, como resultado das informa\u00e7\u00f5es repassadas a Ag\u00eancia pelos reclamantes, usar mais a Ouvidoria poderia trazer benef\u00edcios ao consumidor com a melhoria da qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de cobrar sempre por um melhor servi\u00e7o, neste caso, essencial e muito caro, deve ser incentivada e facilitada a popula\u00e7\u00e3o. Todavia \u00e9 plenamente justificado esta pouca procura aos org\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo descr\u00e9dito destes org\u00e3os. Lamentavelmente, como resultado das reclama\u00e7\u00f5es, n\u00e3o t\u00eam acontecido a desejada melhoria do servi\u00e7o. Reclama\u00e7\u00f5es tem aumentado nos \u00fatimos anos e os servi\u00e7os piorados.<\/p>\n
At\u00e9 acontece a penaliza\u00e7\u00e3o das empresas, sempre com an\u00fancios bomb\u00e1sticos e midi\u00e1ticos, com a aplica\u00e7\u00e3o de multas, mas raramente executadas efetivamente, pois o recolhimento aos cofres p\u00fablicos s\u00e3o protelados, com in\u00fameros meios jur\u00eddicos a disposi\u00e7\u00e3o das companhias. Em contrapartida, os benef\u00edcios e a premia\u00e7\u00e3o das distribuidoras s\u00e3o constantes. Para este setor o Brasil \u00e9 o para\u00edso, um capitalismo sem risco, tais os benef\u00edcios que as empresas distribuidoras auferem.<\/p>\n
Com contratos bastante favor\u00e1veis da \u00e9poca da privatiza\u00e7\u00e3o, as distribuidoras, em troca da remunera\u00e7\u00e3o do capital aplicado, teriam a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer um servi\u00e7o confi\u00e1vel e de qualidade. Mas nada disso est\u00e1 ocorrendo, como aponta o \u00cdndice Aneel de Satisfa\u00e7\u00e3o do Consumidor (IASC) divulgado no in\u00edcio do ano. Notas de 0 a 100 s\u00e3o dados pelos consumidores das 63 empresas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade. Na m\u00e9dia, a avalia\u00e7\u00e3o piorou, passando de 64,41 em 2011, para 61,51 em 2012.<\/p>\n
Em Pernambuco, a situa\u00e7\u00e3o local \u00e9 um exemplo do que esta acontecendo nacionalmente com rela\u00e7\u00e3o a deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os el\u00e9tricos prestados a popula\u00e7\u00e3o. A Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco (CELPE), segundo o ranking IASC, das 32 maiores empresas distribuidoras passou da 4a posi\u00e7\u00e3o em 2011, para a 16a posi\u00e7\u00e3o em 2012. J\u00e1 em 2013, desde o inicio do ano, as interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento el\u00e9trico, chamado de \u201capaguinhos\u201d, tornaram constantes em todo o Estado. O que levou a empresa a ser apelidada jocosamente de \u201cvaga-lume\u201d.<\/p>\n
O mais preocupante para o usu\u00e1rio pernambucano foi a conclus\u00e3o do recente relat\u00f3rio divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando a incapacidade (falta de infra estrutura e de pessoal) da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Pernambuco (ARPE) em ficalizar e monitorar a CELPE. \u00c9 um conv\u00eanio com a ANEEL que delega a ARPE a ficaliza\u00e7\u00e3o e o monitora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os el\u00e9tricos prestados a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo o consumidor tendo acesso aos valores apurados e as metas dos indicadores de dura\u00e7\u00e3o (DEC) e da frequ\u00eancia (FEC) das interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de eletricidade de sua resid\u00eancia, que vem estampado na conta de luz, persiste in\u00fameras d\u00favidas sobre a eficacidade destes instrumentos de controle de qualidade. Em Pernambuco, mesmo com o funcionamento \u201cvaga-lume\u201d da concession\u00e1ria, tais indices s\u00e3o imut\u00e1veis, segundo reclamos informais.<\/p>\n
Caberia sim a quem de direito, verificar porque as mudan\u00e7as nos valores apurados para a dura\u00e7\u00e3o e a frequ\u00eancia individual de interrup\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o representados na conta de luz, mesmo acontecendo naquele m\u00eas um aumento da dura\u00e7\u00e3o e da frequ\u00eancia na falta de eletricidade, em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a credibilidade de tais \u00edndices, que em \u00faltima inst\u00e2ncia, permitiria ao consumidor ser ressarcido caso ultrapassassem as metas estipuladas pela ANEEL.<\/p>\n
Portanto, reclamar, teoricamente ajudaria em muito melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico em geral, inclusive o fornecimento de eletricidade. Mas a quest\u00e3o \u00e9 que o \u201cburaco\u201d \u00e9 mais em baixo.<\/p>\n
Por Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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