A institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, apesar de tardia, \u00e9 importante pois cria espa\u00e7os de escuta e legitimidade para mem\u00f3rias. Mas isso n\u00e3o ocorre de maneira efetiva, porque o Estado brasileiro n\u00e3o fez uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de pedido de perd\u00e3o, bem como de recha\u00e7o ao terrorismo de Estado implementado durante a ditadura.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras de completar um ano de lan\u00e7amento da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, seu coordenador, Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, em um semin\u00e1rio organizado para marcar a ocasi\u00e3o, declarou que a comiss\u00e3o \u201creconstituir\u00e1 a realidade e a veracidade dos crimes negados por seus autores diretos e mandantes\u201d. Para os pr\u00f3ximos dias, est\u00e1 prometida a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados parciais deste primeiro ano de atividades.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade no Brasil, apesar de tardia, cumpre uma das principais medidas para a concretiza\u00e7\u00e3o a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o ao terrorismo de Estado e \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos durante o per\u00edodo da ditadura civil-militar brasileira: a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de escuta e legitimidade para mem\u00f3rias que permaneceram anos restritas a c\u00edrculos de ex-presos e perseguidos pol\u00edticos ou grupos de militares, possibilitando, assim, a escrita de uma vers\u00e3o da hist\u00f3ria destitu\u00edda do negacionismo e do revisionismo das vers\u00f5es oficiais sobre o per\u00edodo. Em outras palavras, o direito dos brasileiros conhecerem seu passado, para entender seu presente e, assim, pensar outro tipo de sociedade para se viver.<\/p>\n
Por\u00e9m, essa medida implementada no final de 2011, juntamente com a nova lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o configura uma efetiva pol\u00edtica de mem\u00f3ria. Isto porque o Estado brasileiro n\u00e3o fez uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de pedido de perd\u00e3o, bem como de recha\u00e7o ao terrorismo de Estado implementado durante a ditadura. Assim, sem definir e esclarecer quais os par\u00e2metros \u00e9ticos e morais que baseiam a pol\u00edtica de Direitos Humanos no Brasil, medidas como a implementa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade s\u00e3o percebidas como a\u00e7\u00f5es isoladas, que geram muitos problemas no desenvolvimento de seus trabalhos.<\/p>\n
Um exemplo foram as declara\u00e7\u00f5es dadas por Claudio Fonteles, na semana passada, sobre os \u201cnovos documentos\u201d e as \u201cgrandes revela\u00e7\u00f5es\u201d sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de napalm pelas For\u00e7as Armadas brasileiras no combate \u00e0 Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Apesar da import\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o pela m\u00eddia dessas informa\u00e7\u00f5es, que revelam a a\u00e7\u00e3o repressiva da ditadura, esses dados n\u00e3o s\u00e3o provenientes de \u201cnovos documentos\u201d. Fazem parte de an\u00e1lises de pesquisadores desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000, bem como de documentos que est\u00e3o dispon\u00edveis pela internet. Ou seja, o \u201cdeslumbramento\u201d e o \u201cineditismo\u201d de fatos j\u00e1 conhecidos levam ao questionamento: quanta verdade o Brasil suportar\u00e1?<\/p>\n
Essas comiss\u00f5es chamam-se \u201cComiss\u00f5es da Verdade\u201d n\u00e3o pelo estabelecimento de uma verdade inquestion\u00e1vel e \u00fanica sobre os fatos. Os historiadores trabalham com vers\u00f5es, por\u00e9m t\u00eam um compromisso indel\u00e9vel com a verdade no sentido de combater vers\u00f5es diversionistas, negativistas e revisionistas, como as apresentadas nos atestados de \u00f3bito da maioria dos mortos e desaparecidos do regime ditatorial.<\/p>\n
Nesse sentido, uma das principais cr\u00edticas que pode ser feita \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade neste seu primeiro ano de atividades \u00e9: quais ser\u00e3o as novas contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 constru\u00e7\u00e3o dessa verdade? Ser\u00e3o analisados casos que j\u00e1 foram desmentidos pela Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, institu\u00edda desde 1996? Ou ser\u00e1 feito um trabalho de levantamento de novas v\u00edtimas, como parece acontecer em rela\u00e7\u00e3o aos camponeses e aos ind\u00edgenas?<\/p>\n
Por falar em \u201cv\u00edtimas\u201d, quem a Comiss\u00e3o reconhecer\u00e1 como v\u00edtimas da ditadura? Somente aqueles que foram perseguidos, torturados, mortos e desaparecidos, ou grande parte da sociedade brasileira \u2013 aquela que n\u00e3o apoiou a ditadura, pois n\u00e3o se pode esquecer o respaldo social que teve o terrorismo de Estado \u2013 que sentiu as interven\u00e7\u00f5es ditatoriais na educa\u00e7\u00e3o, no ambiente de trabalho, na desconex\u00e3o causada pelo medo e pela apatia? Ou, ainda, chegando-se no extremo de questionamento, das novas gera\u00e7\u00f5es que convivem com o entulho autorit\u00e1rio da ditadura \u2013 leis, institui\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas \u2013 as quais foi negada uma cidadania plena, devido \u00e0 impunidade e ao sil\u00eancio que marcou a transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira, uma transi\u00e7\u00e3o \u201cmetaforizada\u201d, como disseram alguns autores, pois implicou uma \u201cmudan\u00e7a sem mudan\u00e7a\u201d?<\/p>\n
Assim, tem-se um segundo questionamento ao trabalho da Comiss\u00e3o. Se suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o para tornar p\u00fablica uma verdade que at\u00e9 hoje foi negada, por que seus trabalhos s\u00e3o, na maioria dos casos, sigilosos? Por que grande parte das a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o s\u00e3o divulgadas apenas em seu s\u00edtio, e n\u00e3o nos grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, como concess\u00f5es governamentais que devem espa\u00e7os para manifesta\u00e7\u00f5es oficiais? Muitos afirmam que, se as investiga\u00e7\u00f5es fossem p\u00fablicas, muitas portas se fechariam antes mesmo de que as an\u00e1lises fossem conclu\u00eddas. Por\u00e9m, como uma quest\u00e3o pol\u00edtica, a a\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m deve ser de enfrentamento, e n\u00e3o h\u00e1 argumentos que justifiquem o impedimento do trabalho, que possui prerrogativas legais, de amea\u00e7a \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n
N\u00e3o se pode negar que muitas quest\u00f5es relativas \u00e0 tem\u00e1tica mudaram no \u00faltimo ano. Caso os trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade n\u00e3o surpreendam, ou frustrem as expectativas de que relato ficar\u00e1 para a hist\u00f3ria brasileira do per\u00edodo da ditadura civil-militar, seus trabalhos deixaram frutos: a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas regionais e comiss\u00f5es setoriais da verdade. Isto significa que muitos setores da sociedade incorporaram a demanda por mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a, e seguiram seus trabalhos independentemente dos resultados apresentados pela comiss\u00e3o nacional. Mas, mais do que isso, fomentaram a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no processo, fundamental para o reconhecimento dos sujeitos como autores da sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria.<\/p>\n
Espera-se, que neste pr\u00f3ximo ano de trabalho, ou na extens\u00e3o do prazo de atua\u00e7\u00e3o, amplie-se essa perspectiva de verdade, e se possa afirmar categoricamente: o Brasil, durante o per\u00edodo de 1964 a 1985, viveu sob um regime de terrorismo de Estado, onde o sequestro, a tortura, a morte e o desaparecimento foram as metodologias empregadas para a repress\u00e3o \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o e \u00e0 guerrilha urbana. Que esta foi uma decis\u00e3o deliberada dos governos militares, e n\u00e3o a\u00e7\u00f5es contingentes. Que o resultado foram um n\u00famero a estabelecer de mortos e desaparecidos pol\u00edticos, e outras tantas pessoas que foram perseguidas, que necessitaram exilar-se e de uma gera\u00e7\u00e3o marcada pela apatia e pelo desinteresse na pol\u00edtica. Que, devido \u00e0s continuidades da transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ainda convive com leis, institui\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas que remetem diretamente ao per\u00edodo. E, finalmente, se estabele\u00e7a que o rep\u00fadio ao autoritarismo, \u00e0 ditadura e ao terrorismo de Estado s\u00e3o as bases morais e \u00e9ticas que sustentam o Estado democr\u00e1tico brasileiro. Assim, podemos aceitar uma grande verdade, refletir sobre a sociedade em que vivemos, e dar outros encaminhamentos as nossas perspectivas de futuro.<\/p>\n
Por Caroline Silveira Bauer* publicado pelo Portal Carta Maior<\/p>\n
*Caroline Silveira Bauer \u00e9 professora de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea na Universidade Federal de Pelotas. Doutora pela Universidade Federal do Rio Grade do Sul e pela Universitat de Barcelona, \u00e9 autora do livro “Brasil e Argentina: ditaduras, desaparecimentos e pol\u00edticas de mem\u00f3ria”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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