{"id":50134,"date":"2013-05-02T02:28:09","date_gmt":"2013-05-02T01:28:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/?p=50134"},"modified":"2013-05-02T02:28:09","modified_gmt":"2013-05-02T01:28:09","slug":"as-duas-faces-da-clt-a-lei-trabalhista-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2013\/05\/as-duas-faces-da-clt-a-lei-trabalhista-brasileira\/","title":{"rendered":"As duas faces da CLT, a lei trabalhista brasileira"},"content":{"rendered":"

Para o soci\u00f3logo Ricardo Antunes, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que completa sete d\u00e9cadas neste ano, trouxe ganhos na \u00e1rea social, mas representou perdas para o sindicalismo<\/em><\/p>\n

Em 1\u00ba de maio, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) completar\u00e1 70 anos. Criada por Get\u00falio Vargas em 1943, durante o Estado Novo, o texto unificou toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ent\u00e3o existente no Brasil, regulamentando as rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas do trabalho.<\/p>\n

Em entrevista ao\u00a0Brasil de Fato<\/strong>, o professor titular de Sociologia do Trabalho da Unicamp Ricardo Antunes faz um balan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e comenta a recente aprova\u00e7\u00e3o da chamada PEC das Dom\u00e9sticas. \u201c\u00c9 uma heran\u00e7a da escravid\u00e3o que finalmente come\u00e7a a ser abolida\u201d, afirma.<\/p>\n

Leia a seguir.<\/strong><\/p>\n

Brasil de Fato – Qual o significado da CLT para a classe trabalhadora brasileira?<\/strong><\/p>\n

A CLT nasceu em um contexto muito particular: a vit\u00f3ria de Vargas na chamada \u2018revolu\u00e7\u00e3o\u2019 de 30 e em um rearranjo importante dentro das classes dominantes no Brasil, onde se gestou um projeto industrializante. Na sua origem, a CLT consolida, em 1943, toda a legisla\u00e7\u00e3o social do trabalho iniciada entre 1930 E 1943.<\/p>\n

Essas lutas por direitosexistem desde o final do s\u00e9culo XIX, quando voc\u00ea j\u00e1 tem not\u00edcia de amplia\u00e7\u00e3o das greves. Esse movimento se ampliou no s\u00e9culo XX, basta lembrar da grande Greve Geral de 1917. A classe trabalhadora exigia e lutava por uma melhor regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho e da jornada de trabalho. S\u00f3 que o varguismo foi muito inteligente: fez com que uma reivindica\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria fosse entendida como sendo uma doa\u00e7\u00e3o do Estado, ou seja, ele criou o chamado mito do pai dos pobres, o Estado bem feitor. A classe oper\u00e1ria exigia, e o Vargas respondia criando essa legisla\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o como uma resposta a uma demanda, e sim como sendo uma antecipa\u00e7\u00e3o do criador, da\u00ed o mito getulista. No projeto varguista, n\u00e3o haveria nenhum projeto industrial no Brasil sem regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho. Por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o que estabelecia o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o fundamental para voc\u00ea estabelecer um patamar m\u00ednimo garantidor da explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

No que concerne \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o social do trabalho, a CLT contemplou uma s\u00e9rie de direitos do trabalho muito positivos. Por\u00e9m, a\u00ed vem a outra face: no que concerne \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o propriamente sindical, ela tinha um sentidoclaro de controlar, coibir e eliminar o sindicalismo aut\u00f4nomo, que existia no pr\u00e9-30, como a Uni\u00e3o Oper\u00e1ria Metal\u00fargica, Uni\u00e3o dos Trabalhadores Gr\u00e1ficos. Foi uma forma de quebrar o sindicalismo aut\u00f4nomo. Consequentemente,a CLT n\u00e3o \u00e9 positiva para os trabalhadores porque cria um sindicalismo de Estado que elimina, ceifa, constrange e dificulta a possibilidade de uma luta aut\u00f4noma oper\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 por acaso que muitos sindicalistas diziam que a Constitui\u00e7\u00e3o de 37, no que concerne \u00e1 quest\u00e3o do trabalho, era uma s\u00famula da Carta Del Lavoro do fascismo italiano. Ela trouxe uma estrutura sindical verticalizada, burocratizada, centralizada e, no limite, estatizada. Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88, muito da estrutura sindical atrelada ao Estado foi eliminada, mas n\u00e3o \u00e9 por acaso que se manteve, a unicidade sindical e o imposto sindical, que s\u00e3o elementos que impedem o sindicalismo aut\u00f4nomo hoje.<\/p>\n

Eu n\u00e3o sou a favor do sindicato \u00fanico reconhecido por lei. Sou favor\u00e1vel a que haja um princ\u00edpio da unidade sindical \u2013 se pudermos ter um sindicato, melhor; mas n\u00e3o por imposi\u00e7\u00e3o do Estado. Tem que ser por uma vontade aut\u00f4noma dos trabalhadores. Sou inteiramente a favor da Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT [Relativa \u00e0 Liberdade Sindical e \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o do Direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o], mesmo sabendo que isso vai trazer um embaralhamento. Mas tem muitas confedera\u00e7\u00f5es que s\u00e3o puramente pelegas e v\u00e3o desaparecer. E isso vai obrigar o sindicalismo a criar seus organismos aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Setenta anos depois, o que os capitalistas querem: acabar coma CLT, e eu sou inteiramente contra. Se quisermos melhorar a legisla\u00e7\u00e3o social do trabalho, vamos tomar a CLT como padr\u00e3o m\u00ednimo e aumentar os direitos, como acabamos de fazer agora com as mulheres trabalhadoras empregadas dom\u00e9sticas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao tema da flexibiliza\u00e7\u00e3o, qual sua opini\u00e3o sobre o projeto de Acordo Coletivo Especial?<\/strong><\/p>\n

Sou inteiramente contra. \u00c9 uma vis\u00e3o neocorporativista de sindicato. No limite est\u00e1 dentro da l\u00f3gica neoliberal \u2018cada um por si\u2019. O negociado n\u00e3o pode vir sobre o legislado. Posso at\u00e9 aceitar que voc\u00ea negocie acima do que a legisla\u00e7\u00e3o exige. Se o \u00edndice oficial de aumento de sal\u00e1rio \u00e9 10, isso n\u00e3o impede que um sindicato forte consiga 20, 30 ou 40. Se um sindicato \u00e9 forte, isso tem que ser levado para o conjunto. \u00c9 um erro grave que cometeu o sindicato dos metal\u00fargicos do ABC, e por isso foi e \u00e9 enorme a grita no conjunto do pa\u00eds contra essa proposta.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em que aspectos a nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ainda deixa a desejar?<\/strong><\/p>\n

Tenho insistido nos meus trabalhos que n\u00f3s temos uma nova morfologia do trabalho. Temos uma nova configura\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. No passado, por exemplo, t\u00ednhamos uma informalidade em um n\u00edvel muito menor. Hoje a terceiriza\u00e7\u00e3o e a informalidade s\u00e3o intensas no setor de servi\u00e7os, na ind\u00fastria, no com\u00e9rcio, no servi\u00e7o p\u00fablico. Hoje metade da classe trabalhadora brasileira \u00e9 composta por mulheres. H\u00e1 pa\u00edses capitalistas avan\u00e7ados, no norte, onde o contingente feminino \u00e9 de mais de 60%. No setor de call center, mais de 70% \u00e9 composto por mulheres e n\u00e3o tem tradi\u00e7\u00e3o de luta sindical porque \u00e9 uma profiss\u00e3o muito nova, muito diferente do sindicato dos telef\u00f4nicos dos anos 60 e 70. Das trabalhadoras dom\u00e9sticas, mais de 90% s\u00e3o mulheres, mais de 60% s\u00e3o negras e \u00e9 evidente que, como \u00e9 uma profiss\u00e3o heran\u00e7a da escravid\u00e3o e onde a burla e a informalidade eram crescentes, os sindicatos n\u00e3o tinham for\u00e7a.<\/p>\n

Ent\u00e3o houve um processo grande de terceiriza\u00e7\u00e3o, informaliza\u00e7\u00e3o, feminiliza\u00e7\u00e3o, [ado\u00e7\u00e3o de] tecnologias de informa\u00e7\u00e3o, trabalho dom\u00e9stico, teletrabalho, trabalho\u00a0part-time<\/em>[emprego com hor\u00e1rios reduzidos], e o que acabou acontecendo: a nossa velha estrutura sindical verticalizada, burocratizada, dependente do Estado, j\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 conta. Quem representa os desempregados? Frequentemente os sindicatos at\u00e9 pro\u00edbem os desempregados de participarem de assembleias porque eles n\u00e3o pagam a taxa de associa\u00e7\u00e3o dos sindicatos. At\u00e9 isso [acontece]. Se o desempregado n\u00e3o tem o sindicato que o representa, ele tem que criar um movimento como criaram na Argentina, o movimento social dos desempregados, os piqueteiros. Ou seja, a possibilidade de autonomia e liberdade sindical, que ainda n\u00e3o conseguimos, abriria novas formas de organiza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores. Sei que criaria uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil porque o momento \u00e9 adverso, e como se faz a transi\u00e7\u00e3o \u00e9 um debate. O que temos que entender \u00e9 que na Europa inteira, dos Indignados da Espanha aos Prec\u00e1rios Inflex\u00edveis em Portugal, est\u00e1 se buscando formas de organiza\u00e7\u00e3o que o sindicato j\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 conta. Quando o sindicato abarca e representa esses trabalhadores, \u00f3timo; quando o sindicato n\u00e3o consegue abarc\u00e1-los eles v\u00e3o buscar outras formas de organiza\u00e7\u00e3o. Estamos vendo isso surgir em v\u00e1rias partes do mundo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Houve bastante resist\u00eancia de alguns setores da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC das Dom\u00e9sticas. O que essa resist\u00eancia indica em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 nossa sociedade?<\/strong><\/p>\n

Mostra que o patronato, seja nas f\u00e1bricas, nas empresas de servi\u00e7os ou\u00a0 nas casas, se puder retardar o direito do trabalho, vai retardar. Se puder burlar, vai burlar. \u00a0A burla \u00e9 constante no que diz respeito aos direitos do trabalho. As empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o frequentemente fecham, e os trabalhadores ficam sem direito nenhum. E no caso das trabalhadoras dom\u00e9sticas, \u00e9 bom lembrar, essa \u00e9 uma heran\u00e7a colonial, da sociedade escravista, patriarcal, senhorial. Quando o trabalho escravo foi abolido, n\u00e3o foram os trabalhadores negros que foram para as ind\u00fastrias, que recorreram ao imigrante italiano, alem\u00e3o, portugu\u00eas, espanhol, o imigrante branco. Os trabalhadores homens e mulheres negros, ex-escravos, foram trabalhar nas casas. Ent\u00e3o foi um prolongamento do trabalho escravo dentro das fam\u00edlias. Quando essas fam\u00edlias mais ricas, com o processo de moderniza\u00e7\u00e3o capitalista, preferiram se transferir para as cidades, trouxeram para as cidades essa heran\u00e7a escravista. As classes m\u00e9dias tamb\u00e9m reproduziram isso. Basta voc\u00ea ter um padr\u00e3o de vida um pouco melhor que voc\u00ea contrata uma empregada, um motorista. \u00c9 uma heran\u00e7a da escravid\u00e3o que finalmente come\u00e7a a ser abolida. As classes m\u00e9dias, principalmente os setores mais conservadores, n\u00e3o conseguem imaginar que as trabalhadoras dom\u00e9sticas tamb\u00e9m tenham direito de terem as conquistas que valem para o conjunto da classe trabalhadora. \u00c9 uma fotografia da mesquinhez e do n\u00edvel da explora\u00e7\u00e3o que caracteriza o capitalismo e as classes burguesas no Brasil.<\/p>\n

Por\u00a0Patr\u00edcia Benvenuti,\u00a0<\/em>da Reda\u00e7\u00e3o do\u00a0Brasil de Fato com o t\u00edtulo original “As duas faces da CLT”<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para o soci\u00f3logo Ricardo Antunes, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que completa sete d\u00e9cadas neste ano, trouxe ganhos na \u00e1rea social, mas representou perdas para o sindicalismo Em 1\u00ba de maio, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) completar\u00e1 70 anos. 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