Uma reforma in\u00e9dita pode ser aprovada hoje pela C\u00e2mara dos Deputados na Argentina. Trata-se da elei\u00e7\u00e3o direta para membros do Conselho da Magistratura. Leia a seguir a mat\u00e9ia da Prensa Latina:<\/p>\n
Reforma judicial na Argentina e debate final na C\u00e2mera dos Deputados<\/strong><\/p>\n Buenos Aires, 24 abr (Prensa Latina) A C\u00e2mera dos Deputados da Argentina submeter\u00e1 hoje a vota\u00e7\u00e3o de seu plen\u00e1rio uma reforma que marca uma meta na vida da Na\u00e7\u00e3o pela reestrutura\u00e7\u00e3o do Poder Judicial que estipula e pelas repercuss\u00f5es pol\u00edticas que encerra. O pleno ser\u00e1 convocado a votar sobre tr\u00eas anteprojetos, dos seis do pacote -j\u00e1 aprovou os outros tr\u00eas-, que estabelecem a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas c\u00e2meras de casac\u00e3o, regulam os processos cautelares e mais importante e significativo modificam o Conselho da Magistratura.<\/p>\n Essa \u00faltima medida, ali\u00e1s a que mais conta tem sacado na oposi\u00e7\u00e3o de direita e tradicionalista, em particular amplia esse \u00f3rg\u00e3o de 13 a 19 membros e estabelece que sua membrec\u00eda seja eleita mediante o voto popular.<\/p>\n O pr\u00eamio Nobel da Paz Adolfo P\u00e9rez Esquivel declarou estar totalmente de acordo com uma reforma do Poder Judicial, e afirmou que a decis\u00e3o do governo argentino \u00e9 correta, manifestou depois de se reunir ontem com o presidente da c\u00e2mera, Juli\u00e1n Dom\u00ednguez.<\/p>\n A pedidos dos legisladores, o Executivo aceitou introduzir mudan\u00e7as \u00e0 formula\u00e7\u00e3o do projeto sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho da Magistratura, que partiram de sugest\u00f5es feitas pelo presidente da Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, e sua segunda, Elena Highton.<\/p>\n Com o aval do ministro federal da Justi\u00e7a, Julio Alak, e o secret\u00e1rio do ramo, Juli\u00e1n \u00c1lvarez, o oficialismo aceitou que seja a Corte -como l\u00edder do Poder Judicial- a encarregada de administrar o or\u00e7amento, a pol\u00edtica salarial e os concursos do pessoal do \u00f3rg\u00e3o que designa e remove ju\u00edzes.<\/p>\n O projeto proposto de in\u00edcio estipulava que esses deveres passavam a responsabilidade do Conselho da Magistratura.<\/p>\n Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o em minoria no Congresso e sem possibilidades de deter a reforma judicial empreenderam a\u00e7\u00f5es fosse do recinto legislativo como em frente \u00e0 sede parlamentar para protestar e os blocos mais radicais convocaram uma manifesta\u00e7\u00e3o que isole o edif\u00edcio e impossibilite a celebra\u00e7\u00e3o da decisiva sess\u00e3o especial.<\/p>\n Para P\u00e9rez Esquivel, as insinua\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de impedir que o Congresso secione manh\u00e3 para sancionar leis sobre a reforma judicial implicariam um acionar antidemocr\u00e1tico.<\/p>\n “Acho que \u00e9 saud\u00e1vel para o povo argentino uma reforma do Poder Judicial. Achamos que \u00e9 uma decis\u00e3o correta do Governo, e h\u00e1 que tratar de se levar adiante o melhor poss\u00edvel”, expressou P\u00e9rez Esquivel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma reforma in\u00e9dita pode ser aprovada hoje pela C\u00e2mara dos Deputados na Argentina. Trata-se da elei\u00e7\u00e3o direta para membros do Conselho da Magistratura. Leia a seguir a mat\u00e9ia da Prensa Latina: Reforma judicial na Argentina e debate final na C\u00e2mera…<\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":49479,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,116,42],"tags":[],"class_list":["post-49478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-direitos-humanos","category-internacional-2"],"yoast_head":"\n