{"id":49004,"date":"2013-04-22T21:48:13","date_gmt":"2013-04-22T20:48:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/?p=49004"},"modified":"2013-04-22T21:48:13","modified_gmt":"2013-04-22T20:48:13","slug":"reduzir-a-maioridade-penal-e-um-atestado-de-falencia-do-sistema-de-protecao-social-do-pais-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2013\/04\/reduzir-a-maioridade-penal-e-um-atestado-de-falencia-do-sistema-de-protecao-social-do-pais-diz-especialista\/","title":{"rendered":"Reduzir a maioridade penal \u00e9 um \u201catestado de fal\u00eancia do sistema de prote\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds\u201d, diz especialista"},"content":{"rendered":"

Ao inv\u00e9s de trabalhar para melhorar a Seguran\u00e7a P\u00fablica, o governador de S\u00e3o Paulo quer apontar outros culpados, assim, desvia o foco de sua incompet\u00eancia. Citando o \u00a0artigo abaixo de Thais Leit\u00e3o,\u00a0Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/em>\u00a0: “…o \u00faltimo\u00a0Mapa da Viol\u00eancia<\/em>\u00a0indica que a quest\u00e3o a ser encarada do ponto de vista da pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e n\u00e3o a autoria de crimes graves por jovens\u201d. \u00a0A seguir a mat\u00e9ria:<\/p>\n

 <\/p>\n

Bras\u00edlia – Reduzir a maioridade penal \u00e9 reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado \u00e0 juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), \u201cseria um atestado de fal\u00eancia do sistema de prote\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

O debate sobre o tema voltou \u00e0 tona nos \u00faltimos dias, ap\u00f3s o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua casa no bairro de Bel\u00e9m, zona leste de S\u00e3o Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Com isso, ele cumprir\u00e1 medida socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, veio a Bras\u00edlia na semana passada para\u00a0defender altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e no C\u00f3digo Penal\u00a0com o objetivo de tentar coibir a participa\u00e7\u00e3o de adolescentes em crimes. Uma das propostas \u00e9 ampliar para at\u00e9 oito anos o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o do menor em conflito com a lei.<\/p>\n

Para Ariel de Castro, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defender a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u201cno calor da emo\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o garante o combate \u00e0s verdadeiras causas da viol\u00eancia no pa\u00eds. Para ele, a certeza da puni\u00e7\u00e3o \u00e9 o que inibe o criminoso, e n\u00e3o o tamanho da pena.<\/p>\n

Castro alerta que uma das consequ\u00eancias da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal seria o aumento dos crimes e da viol\u00eancia. \u201c\u00c9 uma medida ilus\u00f3ria que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cNo Brasil existe a certeza da impunidade, j\u00e1 que apenas 8% dos homic\u00eddios s\u00e3o esclarecidos. Precisamos de reestrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias brasileiras e melhoria na atua\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e n\u00e3o de medidas que condenem o futuro do Brasil \u00e0 cadeia\u201d, completou.<\/p>\n

O especialista tamb\u00e9m enfatizou que o \u00edndice de reincid\u00eancia no sistema prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, chega a 60%, o que, em sua opini\u00e3o, indica \u201cclaramente\u201d que se trata de um sistema incapaz de resolver a situa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no sistema de adolescentes, por mais cr\u00edtico que seja, estima-se a reincid\u00eancia em 30%.<\/p>\n

\u201cSe colocar adultos nas cadeias de um sistema falido n\u00e3o resolveu o problema da viol\u00eancia, e essas pessoas voltam a cometer crimes ap\u00f3s ficarem livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo ser\u00e1 eficiente?\u201d, questionou.<\/p>\n

Para o diretor adjunto da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Conectas, que trabalha pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, Marcos Fuchs,\u00a0modificar a legisla\u00e7\u00e3o atual para colocar jovens na cadeia refor\u00e7a a ideia do \u201cencarceramento em massa\u201d\u00a0o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 eficiente. Ele ressalta que os jovens brasileiros figuram mais entre as v\u00edtimas da viol\u00eancia do que entre os autores de crimes graves.<\/p>\n

\u201cOs n\u00fameros da Funda\u00e7\u00e3o Casa, em S\u00e3o Paulo, mostram que latroc\u00ednio e homic\u00eddio representam, cada um, menos de 1% dos casos de interna\u00e7\u00e3o de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria [dos casos de interna\u00e7\u00e3o] por roubo e tr\u00e1fico de drogas\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, o \u00faltimo\u00a0Mapa da Viol\u00eancia<\/em>\u00a0indica que a quest\u00e3o a ser encarada do ponto de vista da pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e n\u00e3o a autoria de crimes graves por jovens\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo o \u00faltimo\u00a0Mapa da Viol\u00eancia<\/em>, de cada tr\u00eas mortos por arma de fogo, dois est\u00e3o na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ci\u00eancias Sociais, os\u00a0jovens representam 67,1% das v\u00edtimas de armas de fogo no pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Idade de responsabilidade penal em diferentes pa\u00edses<\/strong><\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Pa\u00edses<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Responsabilidade penal (adultos)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Observa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\u00c1ustria<\/td>\n19<\/td>\nO sistema austr\u00edaco prev\u00ea at\u00e9 os 19 anos a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Justi\u00e7a Juvenil. Dos 19 aos 21, as penas s\u00e3o atenuadas<\/td>\n<\/tr>\n
B\u00e9lgica<\/td>\n16\/18<\/td>\nO sistema belga n\u00e3o admite responsabilidade abaixo dos 18 anos. Por\u00e9m, a partir dos 16, admite-se a revis\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de irresponsabilidade para alguns tipos de delitos, como os de tr\u00e2nsito<\/td>\n<\/tr>\n
Canad\u00e1<\/td>\n14\/18<\/td>\nA legisla\u00e7\u00e3o canadense admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justi\u00e7a comum e receba san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Criminal. Entretanto, estabelece que san\u00e7\u00f5es aplicadas a adolescentes n\u00e3o poder\u00e3o ser mais severas do que as aplicadas a um adulto pela pr\u00e1tica do mesmo crime<\/td>\n<\/tr>\n
Chile<\/td>\n18<\/td>\nA Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes chilena define um sistema de responsabilidade dos 14 aos 18 anos, sendo que, em geral, os adolescentes somente s\u00e3o respons\u00e1veis a partir dos 16 anos. No caso de um adolescente de 14 anos, autor de infra\u00e7\u00e3o penal, a responsabilidade ser\u00e1 dos tribunais de Fam\u00edlia.<\/td>\n<\/tr>\n
Estados Unidos<\/td>\n12\/16<\/td>\nNa maioria dos estados do pa\u00eds, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposi\u00e7\u00e3o de pena de morte ou pris\u00e3o perp\u00e9tua. O pa\u00eds n\u00e3o ratificou a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/td>\n<\/tr>\n
Fran\u00e7a<\/td>\n18<\/td>\nOs adolescentes entre 13 e 18 anos t\u00eam presun\u00e7\u00e3o relativa de irresponsabilidade penal. Quando demonstrado o\u00a0 discernimento, haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da pena fixada nesta faixa et\u00e1ria. Na faixa de idade seguinte (16 a 18 anos) a diminui\u00e7\u00e3o fica a crit\u00e9rio do juiz<\/td>\n<\/tr>\n
Holanda<\/td>\n18<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Inglaterra<\/td>\n18\/21<\/td>\nEmbora a idade de in\u00edcio da responsabilidade penal na Inglaterra esteja fixada aos 10 anos, a priva\u00e7\u00e3o de liberdade somente \u00e9 admitida ap\u00f3s os 15. Entre 10 e 14 anos existe a categoria\u00a0child<\/em>\u00a0e de 14 a 18,\u00a0young person<\/em>. Para esses casos, h\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de plena capacidade e a imposi\u00e7\u00e3o de penas em quantidade diferenciada das aplicadas aos adultos. Dos 18 a 21 anos, h\u00e1 tamb\u00e9m atenua\u00e7\u00e3o das penas<\/td>\n<\/tr>\n
Jap\u00e3o<\/td>\n21<\/td>\nA lei juvenil japonesa, embora tenha uma defini\u00e7\u00e3o de delinqu\u00eancia juvenil mais ampla que a maioria dos pa\u00edses, fixa a maioridade penal aos 21 anos<\/td>\n<\/tr>\n
Paraguai<\/td>\n18<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Peru<\/td>\n18<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Noruega<\/td>\n18<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
R\u00fassia<\/td>\n14\/16<\/td>\nA responsabilidade fixada aos 14 anos somente incide na pr\u00e1tica de delitos graves. Para as demais infra\u00e7\u00f5es, a idade de in\u00edcio \u00e9 16<\/td>\n<\/tr>\n
Uruguai<\/td>\n18<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos e Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) \/2009<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao inv\u00e9s de trabalhar para melhorar a Seguran\u00e7a P\u00fablica, o governador de S\u00e3o Paulo quer apontar outros culpados, assim, desvia o foco de sua incompet\u00eancia. 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