O ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em S\u00e3o Paulo, que o seu minist\u00e9rio \u00e9 contra a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. \u201cA redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, a meu ver, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tem uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, inclusive porque \u00e9 inconstitucional. Em rela\u00e7\u00e3o a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analis\u00e1-las ap\u00f3s o seu envio\u201d, disse, ap\u00f3s participar esta tarde de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) sobre programas federais de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A ideia de mudan\u00e7a na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de S\u00e3o Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais r\u00edgido o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A proposta do governador \u00e9 que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos n\u00e3o fiquem mais na Funda\u00e7\u00e3o Casa. O governador tamb\u00e9m defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.<\/p>\n
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao pr\u00e9dio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na ter\u00e7a-feira (16).\u00a0 O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos hoje (12). Segundo o delegado Andr\u00e9 Pimentel, que fez a pris\u00e3o, ele cumprir\u00e1 pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a disse, em entrevista \u00e0 imprensa, que ainda pretende conhecer a proposta do governador de S\u00e3o Paulo sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Ele tamb\u00e9m falou que n\u00e3o entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um pres\u00eddio em vez da Funda\u00e7\u00e3o Casa. \u201cTemos uma situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos pres\u00eddios brasileiros. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, mas temos situa\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias que faz com que certos presos l\u00e1 adentrem e, em vez de sa\u00edrem de l\u00e1 recuperados, saem vinculados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Toda essa situa\u00e7\u00e3o tem que ser cuidadosamente pensada e analisada\u201d, disse.<\/p>\n