A Celpe, nos 13 anos de privatiza\u00e7\u00e3o, auferiu lucros l\u00edquidos extraordinariamente elevados para os padr\u00f5es brasileiros. Qualidade dos servi\u00e7os cai, e lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores. E a pergunta que fica \u00e9, a quem recorrer?<\/p>\n
Por Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal de Pernambuco<\/p>\n
N\u00e3o fossem bastante os problemas acarretados com as constantes interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica em Pernambuco, e a falta de iniciativa do governo estadual em garantir que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre as partes (fornecedor e consumidor) sejam cumpridos; enfim uma institui\u00e7\u00e3o oficial desnudou as raz\u00f5es para tamanho descaso. Estou me referindo a divulga\u00e7\u00e3o do recente relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n
Ao analisar as contas da gest\u00e3o do governador, relativas ao ano base de 2011, o referido relat\u00f3rio, detectou a inefici\u00eancia da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Pernambuco (Arpe), por falta de pessoal para monitorar e fiscalizar os servi\u00e7os prestados pela Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco (Celpe).<\/p>\n
A Arpe \u00e9 uma autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, cuja miss\u00e3o institucional \u00e9 de \u201cregular com excel\u00eancia os servi\u00e7os p\u00fablicos delegados pelo Estado, garantindo o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es entre poder concedente, setores regulados e usu\u00e1rios, assegurando a universaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e contribuindo para o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico de Pernambuco\u201d. Atuando em todo territ\u00f3rio estadual, cobre as seguintes \u00e1reas: energia el\u00e9trica, saneamento, organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS) e Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP), loterias e g\u00e1s natural.<\/p>\n
No que toca a energia \u00e9 a superintend\u00eancia de energia el\u00e9trica, que atrav\u00e9s de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o com a Agencia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), \u00e9 quem recebeu a delega\u00e7\u00e3o para fiscalizar os servi\u00e7os prestados pela Celpe, al\u00e9m de zelar pelas condi\u00e7\u00f5es das usinas geradoras instaladas em Pernambuco.<\/p>\n
O que revelou o relat\u00f3rio do TCE? A insufici\u00eancia de quadros para que efetivamente a miss\u00e3o desta autarquia fosse exercida plenamente. Com a falta de funcion\u00e1rios n\u00e3o se pode corretamente, a bem da popula\u00e7\u00e3o, nem monitorar e nem fiscalizar os servi\u00e7os oferecidos, como espera a sociedade. J\u00e1 os funcion\u00e1rios existentes s\u00e3o na sua maioria indicados, apadrinhados, com excessivo n\u00famero de tempor\u00e1rios. A recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal a administra\u00e7\u00e3o estadual foi no sentido da necessidade urgente de realizar concurso p\u00fablico para preencher o quadro de funcion\u00e1rios da Arpe.<\/p>\n
Das informa\u00e7\u00f5es reveladas pelo TCE conclui-se que a gest\u00e3o, ponto divulgado nacionalmente e internacionalmente, por massiva e ampla propaganda, como sendo a grande marca do atual governo estadual, n\u00e3o difere muito das praticadas nos outros governos estaduais e nacional. Ou seja, o uso intensivo dos cargos p\u00fablicos como barganha pol\u00edtica, para o que se denomina eufemisticamente de \u201cgovernabilidade\u201d. Que nada mais \u00e9 do que \u201cacomodar\u201d na m\u00e1quina estatal, os apadrinhados da base pol\u00edtica, aqueles que ocupam cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, muitas vezes sem a compet\u00eancia necess\u00e1ria para exerc\u00ea-los, e sem prestarem concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
J\u00e1 por sua vez, do lado da empresa prestadora de servi\u00e7os, constata-se o completo desrespeito a popula\u00e7\u00e3o pernambucana. Os \u201capaguinhos\u201d viraram rotina n\u00e3o somente na capital, mas por todo interior, por causa das falhas no sistema Celpe. Que tenta justificar como sendo problemas pontuais, causados ora pela queda de \u00e1rvores na fia\u00e7\u00e3o que conduz a energia el\u00e9trica, ora responsabilizado as descargas atmosf\u00e9ricas, as chuvas intensas com trov\u00f5es, culpabilizando assim o \u201csanto das chuvas\u201d, S\u00e3o Pedro. A empresa n\u00e3o admite suas responsabilidades nesses epis\u00f3dios, e nem o Estado cobra efetivamente uma solu\u00e7\u00e3o ao problema que j\u00e1 vem se arrastando h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n
Enquanto os indicadores de qualidade do servi\u00e7o prestado, que medem n\u00e3o s\u00f3, a freq\u00fc\u00eancia das interrup\u00e7\u00f5es, o n\u00famero de horas de interrup\u00e7\u00e3o, dentre outras vari\u00e1veis, tem ca\u00eddo vertiginosamente, se comparado a outras 31 empresas analisadas, no ranking da Aneel. Do 4\u00ba lugar em 2011 para 16\u00ba lugar em 2012. Em contrapartida, a Celpe, nos 13 anos de privatiza\u00e7\u00e3o, auferiu lucros l\u00edquidos extraordinariamente elevados para os padr\u00f5es brasileiros. Qualidade dos servi\u00e7os cai, e lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores.<\/p>\n
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A Celpe, nos 13 anos de privatiza\u00e7\u00e3o, auferiu lucros l\u00edquidos extraordinariamente elevados para os padr\u00f5es brasileiros. Qualidade dos servi\u00e7os cai, e lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores. E a pergunta que fica \u00e9, a quem recorrer? Por Heitor Scalambrini…<\/p>\n","protected":false},"author":825,"featured_media":47502,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,499,42,165],"tags":[],"class_list":["post-47501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-ciencia-tecnologia-pt","category-internacional-2","category-opiniao"],"yoast_head":"\n