Se na Inglaterra os partidos firmam acordo para regula\u00e7\u00e3o de jornais, revistas e internet, e no M\u00e9xico o novo governo apresenta projeto de altera\u00e7\u00f5es no marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es com vistas a quebrar o oligop\u00f3lio, no Brasil as autoridades descartam qualquer iniciativa. Por Ven\u00edcio Lima publicado pelo Portal Carta Maior(*)<\/p>\n
Na Inglaterra, foi anunciado acordo entre os tr\u00eas principais partidos ingleses \u2013 Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata \u2013 para regula\u00e7\u00e3o da imprensa (jornais, revistas e internet) apenas quatro meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Leveson.<\/p>\n
Os principais pontos a serem inclu\u00eddos na Carta R\u00e9gia que dar\u00e1 amparo legal ao novo \u00f3rg\u00e3o regulador s\u00e3o: a escolha dos membros (no m\u00ednimo quatro e no m\u00e1ximo oito e um presidente) deve ser \u201cindependente, justa e transparente\u201d; os membros indicados pela m\u00eddia n\u00e3o podem manter cargos de editores ou publishers nem ser deputados ou senadores; a maioria dos membros deve ser \u201cindependente da imprensa\u201d; o novo \u201cc\u00f3digo de conduta\u201d deve descrever par\u00e2metros \u201cespecialmente no tratamento de pessoas para obten\u00e7\u00e3o de material jornal\u00edstico\u201d; avaliar o respeito \u00e0 privacidade quando n\u00e3o houver interesse p\u00fablico suficiente para quebr\u00e1-la; recomendar rigor das informa\u00e7\u00f5es e a necessidade de prevenir interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas; deve ser criada uma linha direta para reclama\u00e7\u00f5es sobre quebra de conduta por parte de jornalistas; decis\u00f5es sobre reclama\u00e7\u00f5es de quebra de conduta ser\u00e3o tomadas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador antes de encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a; o \u00f3rg\u00e3o regulador ter\u00e1 o poder de aplicar san\u00e7\u00f5es financeiras (com valor de at\u00e9 1 milh\u00e3o de libras esterlinas, ou cerca de R$ 3 milh\u00f5es).<\/p>\n
No M\u00e9xico, o novo governo do presidente Enrique Pe\u00f1a Nieto apresentou projeto de altera\u00e7\u00f5es no marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es com vistas a quebrar o oligop\u00f3lio de conglomerados, como Am\u00e9rica M\u00f3vil e Televisa, e promover a concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de um novo \u00f3rg\u00e3o regulador com poderes para obrigar a venda de a\u00e7\u00f5es de empresas com mais de 50% do mercado, al\u00e9m de multas e regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para beneficiar empresas menores. Ser\u00e1 criada uma infraestrutura estatal de telecomunica\u00e7\u00f5es que possibilite o acesso \u00e0 internet para 70% dos domic\u00edlios e 85% das empresas do pa\u00eds.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 televis\u00e3o aberta, o projeto prev\u00ea a entrada de duas novas redes de transmiss\u00e3o digital, al\u00e9m de um canal estatal nacional com programas educacionais e culturais. As redes existentes seriam obrigadas a oferecer programa\u00e7\u00e3o gratuita para operadoras de TV a cabo, sem custo. Prev\u00ea-se ainda a elimina\u00e7\u00e3o de qualquer restri\u00e7\u00e3o ao investimento estrangeiro no setor.<\/p>\n
O projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
E na Terra de Santa Cruz?
\nEnquanto avan\u00e7os ocorrem em pa\u00edses t\u00e3o distintos como a Inglaterra e o M\u00e9xico \u2013 sem mencionar pa\u00edses vizinhos latino-americanos \u2013, no Brasil autoridades governamentais descartam qualquer iniciativa no que se refere \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do setor de comunica\u00e7\u00f5es. Ignora-se o que acontece no resto do mundo e se interdita at\u00e9 mesmo o debate p\u00fablico, deliberadamente confundido com amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 como se, na Terra de Santa Cruz, quest\u00f5es decorrentes das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o de normas e princ\u00edpios inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um quarto de s\u00e9culo, simplesmente n\u00e3o existissem.<\/p>\n
Resta \u00e0 sociedade civil organizada prosseguir trabalhando para mobilizar a \u201cvontade das ruas\u201d.<\/p>\n
Todo apoio, portanto, \u00e0 campanha liderada pelo F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), \u201cPara expressar a liberdade \u2013 uma nova lei para um novo tempo\u201d, e ao esfor\u00e7o para a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular.<\/p>\n
Existe alguma alternativa?<\/p>\n
*Publicado originalmente na revista ‘Teoria e Debate’. Ven\u00edcio A. de Lima \u00e9 jornalista e soci\u00f3logo, professor titular de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Comunica\u00e7\u00e3o da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Pol\u00edtica de Comunica\u00e7\u00f5es: um Balan\u00e7o dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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