A Lei de Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a em Mo\u00e7ambique (7\/2008) n\u00e3o garante o cumprimento e a efectividade dos privil\u00e9gios da classe para a qual foi criada, pois ela n\u00e3o \u00e9 aplicada e incita a impunidade dos violadores sexuais.<\/p>\n
Esta acep\u00e7\u00e3o foi defendida hoje, em Maputo, pela Secret\u00e1ria Executiva da WLSA Mo\u00e7ambique, uma organiza\u00e7\u00e3o feminista, Concei\u00e7\u00e3o Os\u00f3rio, numa entrevista a AIM.<\/p>\n
Os\u00f3rio explicou que esta lei preconiza que a viola\u00e7\u00e3o sexual s\u00f3 \u00e9 crime p\u00fablico at\u00e9 aos 12 anos de idade, enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica define como menores todos aqueles que t\u00eam uma idade abaixo de 18 anos.<\/p>\n
Este facto, segundo ela, denuncia uma lacuna, viola os direitos das crian\u00e7as e as descrimina.<\/p>\n
“Gostar\u00edamos que a Lei de Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a fosse melhorada de acordo com a situa\u00e7\u00e3o actual no pa\u00eds de forma a proteger uma faixa et\u00e1ria acima de 12 anos de idade?”, disse.<\/p>\n
Para a Secret\u00e1ria Executiva da WLSA Mo\u00e7ambique, esta lei falha ainda por ter sido concebida de modo que a viola\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o seja pun\u00edvel quando n\u00e3o houver den\u00fancia por parte das v\u00edtimas ou da fam\u00edlia delas porque o sistema judicial mo\u00e7ambicano considera crime, um caso que \u00e9 comparticipado pelos intervenientes directos do sucedido.<\/p>\n
O artigo 409 da referida Lei estabelece que se o violador sexual casar com a v\u00edtima a pena \u00e9 suspensa e terminar\u00e1 cinco anos depois se n\u00e3o houver div\u00f3rcio ou separa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
“Este dispositivo legal penaliza as pessoas ofendidas porque n\u00e3o passa de uma reiterada vitimiza\u00e7\u00e3o na medida em que, logo a seguir \u00e0 viola\u00e7\u00e3o, a pessoa \u00e9 for\u00e7ada a casar-se com o seu agressor. E algumas fam\u00edlias chegam estar a favor dessa uni\u00e3o indecente porque tiram benef\u00edcios financeiros. O interesse da crian\u00e7a \u00e9 ignorado e ela serve como uma mercadoria?”, explicou.<\/p>\n
Para ela, as uni\u00f5es obrigat\u00f3rias fazem com que as meninas em idade escolar assumam uma vida de c\u00f4njuge prematuramente e satisfa\u00e7am, sem a sua vontade, os apetites sexuais de homens adultos. \u201cIsto \u00e9 uma aut\u00eantica escravatura sexual\u201d.<\/p>\n
Concei\u00e7\u00e3o explicou que as viola\u00e7\u00f5es sexuais de menores est\u00e3o, em parte, ligadas \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n
Para o caso dos pais que praticam este acto nos menores, a explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 no facto de se acreditar na mentira segundo a qual se pode curar o HIV\/SIDA recorrendo a rela\u00e7\u00f5es sexuais com meninas de idades compreendidas entre dois a tr\u00eas anos.<\/p>\n
Segundo a fonte, as v\u00edtimas sofrem tamb\u00e9m uma agita\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica devido \u00e0 falta de um acompanhamento cl\u00ednico adequado sempre que acontece esse tipo de crime.<\/p>\n
As escolas s\u00e3o consideradas os lugares onde mais casos de abuso sexual ocorrem. Algumas fam\u00edlias n\u00e3o denunciam os agressores porque s\u00e3o aliciadas com dinheiro em troca do sil\u00eancio e outras s\u00e3o marginalizadas por terem procurado apoio legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Lei de Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a em Mo\u00e7ambique (7\/2008) n\u00e3o garante o cumprimento e a efectividade dos privil\u00e9gios da classe para a qual foi criada, pois ela n\u00e3o \u00e9 aplicada e incita a impunidade dos violadores…<\/p>\n","protected":false},"author":839,"featured_media":46262,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,116],"tags":[],"class_list":["post-46202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-africa-pt","category-direitos-humanos"],"yoast_head":"\n