Bras\u00edlia \u2013 Est\u00e1 prevista para hoje (2) a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Dom\u00e9sticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na \u00faltima semana. Com a publica\u00e7\u00e3o da emenda amanh\u00e3 (3), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas di\u00e1rias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no m\u00ednimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Outros pontos da PEC, referentes a pagamento de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, sal\u00e1rio fam\u00edlia e aux\u00edlio-creche, por exemplo, ainda dependem de normatiza\u00e7\u00e3o. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias.<\/p>\n
O debate sobre o que ocorrer\u00e1 no mercado de trabalho a partir da vig\u00eancia da PEC n\u00e3o \u00e9 consensual. Ainda h\u00e1 d\u00favidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores \u00e9 intenso.<\/p>\n
Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elabora\u00e7\u00e3o de contratos, para tentar minimizar qualquer poss\u00edvel lit\u00edgio entre as partes.<\/p>\n
Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dela\u00edde Miranda Arantes, ex-empregada dom\u00e9stica, a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos desses trabalhadores ser\u00e1 uma quest\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o entre os empregados e os empregadores.<\/p>\n
Para o ministro Manoel Dias, a extens\u00e3o das leis trabalhistas aos dom\u00e9sticos n\u00e3o ir\u00e1 gerar desemprego. A mesma avalia\u00e7\u00e3o foi feita pela Secretaria de Pol\u00edtica para as Mulheres (SPM).<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant\u2019Anna, disse, em nota, que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 um avan\u00e7o por conceder a esses trabalhadores os mesmos direitos dos demais.<\/p>\n
J\u00e1 o consultor em emprego dom\u00e9stico, Mario Avelino, faz uma proje\u00e7\u00e3o negativa e avalia que a PEC ser\u00e1 nociva e gerar\u00e1 a perda de mais de 800 mil postos de trabalho caso n\u00e3o haja algum tipo de desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamentos dos empregadores.<\/p>\n
Mat\u00e9ria de\u00a0Carolina Sarres, \u00a0Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bras\u00edlia \u2013 Est\u00e1 prevista para hoje (2) a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Dom\u00e9sticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na \u00faltima semana. Com a publica\u00e7\u00e3o da emenda amanh\u00e3 (3), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, passam a…<\/p>\n","protected":false},"author":860,"featured_media":45713,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"class_list":["post-45712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional-2"],"yoast_head":"\n