{"id":448693,"date":"2017-03-27T22:02:19","date_gmt":"2017-03-27T21:02:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=448693\/"},"modified":"2017-03-27T22:02:19","modified_gmt":"2017-03-27T21:02:19","slug":"conjuntura-politica-brasileira-as-terras-e-as-vidas-dos-indios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2017\/03\/conjuntura-politica-brasileira-as-terras-e-as-vidas-dos-indios\/","title":{"rendered":"A conjuntura pol\u00edtica brasileira, as terras e as vidas dos \u00edndios"},"content":{"rendered":"

Por Lu\u00edsa Molina\/Le monde diplomatique Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

Este artigo analisa a conjuntura pol\u00edtica brasileira do ponto de vista das terras ind\u00edgenas, mostrando como a intensifica\u00e7\u00e3o do ataque aos direitos dos \u00edndios est\u00e1 ligada a um processo mais amplo de ofensivas que se deram tanto nas gest\u00f5es anteriores do Executivo Federal como nos \u00e2mbitos do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Intimamente ligadas a pol\u00edticas etnocidas, genocidas e ecocidas \u2013 como aquelas que visam favorecer o setor el\u00e9trico, o de minera\u00e7\u00e3o e o de constru\u00e7\u00e3o civil (em detrimento dos modos de vida e das garantias constitucionais de popula\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias).<\/p>\n

Estes s\u00e3o tempos de vertigem. Desde que Michel Temer assumiu a Presid\u00eancia, sucessivos eventos t\u00eam apontado para o recrudescimento da ofensiva contra os povos ind\u00edgenas e para um retrocesso sem precedentes na garantia dos direitos territoriais desses povos. A alian\u00e7a entre Temer e a bancada ruralista, selada assim que se consolidou o impeachment de Dilma Rousseff, \u00e9 um desses eventos. N\u00e3o \u00e0 toa, quem hoje comanda o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (a quem a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio \u00e9 subordinada) \u00e9 Osmar Serraglio (PMDB), um dos maiores nomes da investida parlamentar contra os direitos ind\u00edgenas na \u00faltima d\u00e9cada. N\u00e3o se trata de exagero; poucos dias depois de assumir a pasta, o ministro declarou sem pudor algum, a respeito da paraliza\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas (TIs), que \u201cterra n\u00e3o enche barriga\u201d. Relator da PEC 215\/2000 \u2013 que, na pr\u00e1tica, busca transferir para o Congresso as decis\u00f5es concernentes a demarca\u00e7\u00f5es de TIs \u2013, Serraglio foi investigado em 2014 por poss\u00edvel envolvimento em invas\u00e3o de TIs em Mato Grosso e interfer\u00eancias na tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria na C\u00e2mara. E na \u00faltima semana, o ministro tem figurado nos notici\u00e1rios como personagem de destaque da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Carne Fraca<\/a>\u201d, que mira empresas como a JBS, principal doadora da campanha de Serraglio para a C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

Outro evento \u00e9 o vazamento da minuta de um decreto presidencial \u2013 voltado para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o de TIs no pa\u00eds \u2013 que re\u00fane propostas perniciosas no que diz respeito \u00e0 garantia dos direitos territoriais ind\u00edgenas. De bra\u00e7os dados com esse decreto est\u00e1 uma portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, j\u00e1 publicada, que se n\u00e3o ressuscita exatamente, evoca o esp\u00edrito e atualiza o prop\u00f3sito de medidas tomadas durante o per\u00edodo militar em rela\u00e7\u00e3o aos processos administrativos de demarca\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, o autor dessa portaria, Alexandre de Morais, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima quarta-feira (22) \u2013 o que insere novas preocupa\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio pol\u00edtico j\u00e1 t\u00e3o pavoroso. Basta ter em mente os problemas pr\u00f3prios da atua\u00e7\u00e3o do STF em rela\u00e7\u00e3o aos direitos territoriais ind\u00edgenas, ou lembrar o hist\u00f3rico do alinhamento entre Morais e a bancada ruralista, al\u00e9m da evidente postura anti-ind\u00edgena e de defesa da propriedade, marcas da atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica do ministro [1].<\/p>\n

Este artigo analisa a conjuntura pol\u00edtica brasileira do ponto de vista das TIs, mostrando como a intensifica\u00e7\u00e3o do ataque aos direitos dos \u00edndios est\u00e1 ligada a um processo mais amplo de ofensivas que se deram tanto nas gest\u00f5es anteriores do Executivo Federal como nos \u00e2mbitos do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Intimamente ligadas a pol\u00edticas etnocidas, genocidas e ecocidas \u2013 como aquelas que visam favorecer o setor el\u00e9trico, o de minera\u00e7\u00e3o e o de constru\u00e7\u00e3o civil (em detrimento dos modos de vida e das garantias constitucionais de popula\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias) \u2013, essas ofensivas t\u00eam consequ\u00eancias diretas no aumento da viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas. Ap\u00f3s discutir os esfor\u00e7os de cerceamento dos direitos ind\u00edgenas e de desmonte da pol\u00edtica indigenista por Michel Temer, a presente an\u00e1lise se volta para o hist\u00f3rico de alian\u00e7as entre o governo brasileiro e setores hegem\u00f4nicos (como os citados acima), tratando tamb\u00e9m da preemin\u00eancia do BRICS na economia brasileira \u2013 com destaque para a China e a sua inser\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia \u2013, e para a conflu\u00eancia entre a despotencializa\u00e7\u00e3o da Funai e os esfor\u00e7os de flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis ambientais no pa\u00eds.<\/p>\n

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\u00cdndios fazem protesto na comiss\u00e3o especial para tratar da PEC 215\/00 que transfere ao Congresso decis\u00e3o final sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Em cheque, o direito de viver<\/h4>\n

\u201cPelo direito de viver!\u201d, exclama a \u201cNota P\u00fablica<\/a>\u201d da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), ao concluir a den\u00fancia da decis\u00e3o do \u201cgoverno ileg\u00edtimo de Michel Temer\u201d de substituir por novas disposi\u00e7\u00f5es normativas o Decreto N\u00ba 1775 de 8 de janeiro de 1996 \u2013 regulador dos processos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o de TIs. Em 12 de dezembro de 2016 uma minuta de decreto \u201cvazou\u201d da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para a imprensa nacional, revelando o \u201cabsurdo sem precedentes\u201d (conforme classificou<\/a> o Instituto Socioambiental) de sua proposta. Pretende-se, com ela, adotar de vez a controversa tese do \u201cmarco temporal\u201d, segundo a qual s\u00f3 teriam direito \u00e0s suas terras os \u00edndios que nelas se encontravam em 05 de outubro de 1988. Al\u00e9m disso, a proposta segue o intuito de tirar da Funai a prerrogativa quanto \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es e de inserir a possibilidade de processos de regulariza\u00e7\u00e3o de TIs em curso serem contestadas em outros momentos, al\u00e9m daquele j\u00e1 previsto pelo Decreto N\u00ba 1775. N\u00e3o fosse isso suficiente, a minuta de Temer ainda introduz a possibilidade formal de revisar limites de TIs ainda n\u00e3o registradas, ou mesmo de eventualmente retirar dos \u00edndios (por pagamento, por exemplo) terras ainda n\u00e3o regularizadas.<\/p>\n

No mesmo esp\u00edrito, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ) publicou em 20 de janeiro a Portaria MJ n\u00ba 80\/2017 \u2013 revogando outra, editada poucos dias antes, cujo teor despertou tamanha rea\u00e7\u00e3o, que o MJ se viu obrigado a rever alguns dos seus pontos, embora tenha mantido fundamentalmente a sua proposta com a Portaria 80\/2017. Entre outras coisas, essa norma determina a submiss\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas a uma inst\u00e2ncia espec\u00edfica, subordinada ao MJ: o Grupo T\u00e9cnico Especializado (GTE), que segue os princ\u00edpios do famoso \u201cGrup\u00e3o\u201d, figura central nas demarca\u00e7\u00f5es durante a d\u00e9cada de 1980. Al\u00e9m de tirar da Funai o poder sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de TIs, o Grup\u00e3o submetia esses processos a interesses geralmente contr\u00e1rios aos dos \u00edndios. O prop\u00f3sito declarado dessa mudan\u00e7a \u00e9 a \u201credu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/a>\u201d em torno dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, declarou Michel Temer, evidenciando que para o seu governo, o conflito est\u00e1 centrado na pr\u00f3pria garantia constitucional da demarca\u00e7\u00e3o de TIs, e n\u00e3o na expropria\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dessas terras etc.<\/p>\n

E isso n\u00e3o \u00e9 tudo. No mesmo dia do vazamento da minuta, o MJ anunciou o nome de um pastor evang\u00e9lico vinculado ao Partido Social Crist\u00e3o (PSC) para a presid\u00eancia da Funai, ent\u00e3o ocupada interinamente. O an\u00fancio aconteceu menos de 24h depois de Temer tomar conhecimento<\/a> do atraso ou mesmo de casos de paralisa\u00e7\u00e3o de obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) por conta de demarca\u00e7\u00f5es de TIs ainda em curso. Al\u00e9m disso, no mesmo 12 de dezembro foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a nomea\u00e7\u00e3o de um general do ex\u00e9rcito (tamb\u00e9m vinculado ao PSC) para o cargo de Diretor de Promo\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Funai \u2013 inst\u00e2ncia que cuida, por exemplo, do licenciamento ambiental dentro do \u00f3rg\u00e3o indigenista.<\/p>\n

H\u00e1 desde 2015, ali\u00e1s, investidas graves contra o licenciamento ambiental, em proposi\u00e7\u00f5es legislativas [2]\u00a0 duramente criticadas por especialistas. Seguindo nitidamente o intuito de reduzir ao m\u00e1ximo os procedimentos requeridos para emitirem-se licen\u00e7as, essas proposi\u00e7\u00f5es levariam o j\u00e1 prec\u00e1rio processo de licenciamento ao fim. As mudan\u00e7as previstas por elas inviabilizariam os estudos necess\u00e1rios para esse processo \u2013 reduzindo, inclusive, as etapas de consulta \u00e0s popula\u00e7\u00f5es impactadas, um \u201ccomponente\u201d das avalia\u00e7\u00f5es de impacto particularmente indigesto para os paladares nada democr\u00e1ticos dos \u201cempreendedores\u201d e de seus parceiros dentro e fora do governo. Tampouco \u00e9 novidade o suposto empecilho que a regulariza\u00e7\u00e3o de TIs apresenta a obras como as do PAC: basta lembrar que a portaria interministerial n\u00ba. 419\/2011 (mantida em 2015, na figura da Portaria Interministerial n\u00ba 060) estabelece, entre outras coisas, que ser\u00e3o estritamente consideradas para fins de licenciamento ambiental apenas as TIs e as \u00e1reas quilombolas que tiveram os seus estudos publicados no DOU [3].<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que n\u00e3o foi com o governo de Michel Temer que come\u00e7ou a tomar contornos de genoc\u00eddio a ofensiva mais recente sobre os povos ind\u00edgenas e suas terras, na qual os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica est\u00e3o implicados. At\u00e9 ent\u00e3o havia (como ainda h\u00e1) uma assombrosa gama de proposi\u00e7\u00f5es legislativas atacando por m\u00faltiplas frentes as TIs (cf. Bonilla & Capiberibe, 2013). Ligadas ao coletivo parlamentar que ficou conhecido como \u201cBancada BBB\u201d (Boi, B\u00edblia e Bala), essas proposi\u00e7\u00f5es espelham o paulatino fortalecimento de determinados setores na economia e na pol\u00edtica institucional brasileira, cujos interesses s\u00e3o diametralmente opostos aos dos \u00edndios (para dizer o m\u00ednimo). Houve tamb\u00e9m um indiscut\u00edvel comprometimento dos governos de Lula e Dilma com o empresariado (como ainda veremos), com o agroneg\u00f3cio e com as pol\u00edticas de explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do solo, do subsolo e dos rios. Em decorr\u00eancia desse comprometimento, houve, por exemplo, um decl\u00ednio not\u00e1vel no n\u00famero de homologa\u00e7\u00f5es de TIs na gest\u00e3o de Dilma \u2013 acentuando uma tend\u00eancia que j\u00e1 se revelava preocupante pelo menos desde o in\u00edcio dos anos 2000 (cf. Socioambiental, 2016). E h\u00e1, em todas as inst\u00e2ncias, ju\u00edzes dispostos a ecoar os interesses de pretensos propriet\u00e1rios de terras ou demais interessados na sistem\u00e1tica expuls\u00e3o de comunidades ind\u00edgenas de seus territ\u00f3rios tradicionais, por exemplo.<\/p>\n

H\u00e1 uma conhecida liga\u00e7\u00e3o entre a diminui\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00f5es e a morosidade dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de TIs, de um lado, e o aumento da viol\u00eancia contra popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas em todo pa\u00eds, de outro. Alguns dados recentes acerca desse segundo ponto podem nos ajudar a vislumbrar a dimens\u00e3o do que as altera\u00e7\u00f5es previstas para os j\u00e1 problem\u00e1ticos processos de demarca\u00e7\u00e3o de TIs projetam para o futuro. Segundo o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), s\u00f3 em Mato Grosso do Sul foram registrados, entre os anos 2000 e 2015, 752 casos de suic\u00eddio de \u00edndios (especialmente entre os Kaiow\u00e1 e Guarani). Baseando-se em dados oficiais da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai) e do Distrito Sanit\u00e1rio Especial Ind\u00edgena do Mato Grosso do Sul (Dsei-MS), o relat\u00f3rio Viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas no Brasil: dados de 2015 mostra que naquele ano houve 137 assassinatos de ind\u00edgenas em todo o pa\u00eds \u2013 sendo 36 deles em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre viol\u00eancia contra ind\u00edgenas em 2016, mas j\u00e1 se sabe que este foi o mais violento dos \u00faltimos 13 anos para as popula\u00e7\u00f5es do campo. \u00c9 o que informa um levantamentorealizado pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), que periodicamente apresenta dados relativos a conflitos agr\u00e1rios em todo o pa\u00eds. S\u00f3 em 2016 esses conflitos redundaram em 60 assassinatos (11 a mais do que no ano anterior) \u2013 que se deram, majoritariamente, na regi\u00e3o Norte do pa\u00eds. Um caso que especialmente impactante ocorreu em Rond\u00f4nia, em junho: Nilce Magalh\u00e3es, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), foi encontrada amarrada a uma pedra, no lago da Usina Hidrel\u00e9trica de Jirau. Esse cen\u00e1rio foi tamb\u00e9m discutido pela relatora da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas, Victoria Tauli-Corpuz, durante a sua visita ao Brasil, em mar\u00e7o de 2016. Em seu relat\u00f3rio, Tauli-Corpuz destaca, entre outros pontos, as propostas legislativas mencionadas anteriormente aqui, as restri\u00e7\u00f5es aos direitos territoriais ind\u00edgenas decorrentes de uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada dos artigos 231 e 232 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988 que redundou na j\u00e1 mencionada tese do \u201cmarco temporal\u201d, e os danos promovidos por megaprojetos como as usinas hidrel\u00e9tricas nos rios Xingu e Tapaj\u00f3s.<\/p>\n

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\u00cdndios que participam do Acampamento Terra Livre (ATL) fazem manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao STF. O ato tem como objetivo defender o efetivo respeito aos direitos ind\u00edgenas. Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil.<\/p><\/div>\n

Interesse nacional?<\/h4>\n

A promo\u00e7\u00e3o do \u201ccrescimento econ\u00f4mico\u201d foi o lema bradado pelos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Entre as suas principais bandeiras est\u00e1 o PAC: uma estrat\u00e9gia na qual os investimentos privados recebem aporte financeiro do Estado. Al\u00e9m disso, toda a sorte de est\u00edmulos estatais \u00e9 dada aos ditos \u201cempreendedores\u201d \u2013 como, por exemplo, concess\u00f5es para que as empresas envolvidas nas obras de infraestrutura do Programa (estradas, hidrel\u00e9tricas etc.) as explorassem economicamente, uma vez conclu\u00eddas e em opera\u00e7\u00e3o. Foi identificado pelo Cimi um total de 519 \u201cempreendimentos\u201d impactando 437 TIs e 204 povos \u2013 o que, segundo avalia\u00e7\u00e3o do Cimi, ainda n\u00e3o corresponde \u00e0 totalidade (Feitosa & Brighenti, 2014:9). Vale destacar que o setor de energia \u2013 respons\u00e1vel por 267 \u201cempreendimentos\u201d (pequenas centrais hidrel\u00e9tricas, usinas, linhas de transmiss\u00e3o e termoel\u00e9tricas) \u2013 \u00e9 o que mais afeta as TIs (Libardi, 2016:10; cf. Verdum, 2015a, 2015b).<\/p>\n

Na primeira elei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff, a no\u00e7\u00e3o de que as obras do PAC atendiam o que havia de mais urgente no \u201cinteresse nacional\u201d ganhou ainda mais for\u00e7a. Difundindo-se ao longo de toda a gest\u00e3o de Rousseff na Presid\u00eancia, os discursos em torno dessa no\u00e7\u00e3o agiram com especial for\u00e7a no caso das hidrel\u00e9tricas, ent\u00e3o colocadas como contraponto \u00e0s lutas dos povos amaz\u00f4nicos contra as barragens. Tudo se passa como se os projetos governamentais de aproveitamento hidrel\u00e9trico e os projetos ind\u00edgenas de vida fossem comensur\u00e1veis; e, nesse sentido, a racionalidade estatal sup\u00f5e razo\u00e1vel sacrificar os projetos ind\u00edgenas no altar do \u201cinteresse nacional\u201d.[4] Verena Glass oferece uma s\u00edntese perspicaz desse modo de atua\u00e7\u00e3o do Estado-na\u00e7\u00e3o brasileiro:<\/p>\n

\u2026quando \u00e9 o Estado que altera marcos legais ou precariza direitos \u2013 seja via C\u00f3digo Florestal, C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios de popula\u00e7\u00f5es tradicionais, desafeta\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, etc., seja via desapropria\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, interven\u00e7\u00f5es da Advocacia Geral da Uni\u00e3o em procedimentos judiciais que defendem popula\u00e7\u00f5es violadas, Suspens\u00f5es de Seguran\u00e7a, etc. -; quando \u00e9 o Estado que financia a incurs\u00e3o dos \u201csetores produtivos\u201d sobre os territ\u00f3rios tradicionais (via BNDES ou contratos, conv\u00eanios e acordos com investidores estrangeiros); quando \u00e9 o Estado que subdivide o pa\u00eds entre sujeitos colonizadores e sujeitos coloniz\u00e1veis; e quando, para lograr os projetos desenvolvimentistas, o Estado subverte, converte, alicia, amedronta ou reprime em nome do \u201cbem maior\u201d, as resist\u00eancias nos territ\u00f3rios enfrentam uma multiplicidade de ofensivas comumente mais letais do que as advindas dos setores privados, e que exigem graus organizativos muitas vezes superiores \u00e0s dispon\u00edveis (Glass, 2015:43. \u00canfases acrescentadas).<\/em><\/p>\n

Ainda segundo essa racionalidade, uma vez que os direitos ind\u00edgenas garantidos pela CF de 1988 e pelas normas internacionais estariam subordinados aos interesses dos setores hegem\u00f4nicos da economia nacional, restaria aos \u00edndios e demais \u201cimpactados\u201d por megaprojetos, apostar em planos de mitiga\u00e7\u00e3o (Verdum, 2012). Ora, basta atentar para o que se passou no contexto da UHE Belo Monte \u2013 uma trag\u00e9dia anunciada que se tornou o grande fato consumado de nosso tempo, marca indel\u00e9vel na hist\u00f3ria e, principalmente, na vida de tantos \u2013 para se ter ideia do qu\u00e3o destruidora[5]\u00a0 \u00e9 essa suposta sa\u00edda, do qu\u00e3o evidente \u00e9 o seu car\u00e1ter n\u00e3o de op\u00e7\u00e3o, mas de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os donos do pa\u00eds<\/h4>\n

Voltando \u00e0 assim\u00e9trica encruzilhada na qual se confrontam \u2013 grosso modo \u2013 grandes obras e Terras Ind\u00edgenas, v\u00ea-se como nas primeiras convergem os projetos de poder de determinados partidos pol\u00edticos (desdobrados em planos de crescimento, por sua vez revestidos do discurso do \u201cinteresse nacional\u201d) com c\u00e1lculos, metas e proje\u00e7\u00f5es de lucro de empresas nacionais e estrangeiras, multi e transnacionais. A press\u00e3o que essa converg\u00eancia exerce sobre a j\u00e1 fr\u00e1gil legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira \u00e9 imensur\u00e1vel. Um exemplo revelador desse ponto \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios chineses perante o processo de licenciamento. Durante uma reuni\u00e3o com representantes do governo brasileiro, realizada em dezembro de 2015 e narrada por umareportagem jornal\u00edstica, esses empres\u00e1rios teriam ficado perplexos ao se defrontarem com as etapas pr\u00e9vias \u00e0 emiss\u00e3o de licen\u00e7as: para eles, bastava saber quanto custava a autoriza\u00e7\u00e3o para se colocar em leil\u00e3o um megaprojeto hidrel\u00e9trico para um rio amaz\u00f4nico.<\/p>\n

Possuindo mais da metade das hidrel\u00e9tricas do mundo, a China treinou bem as suas empresas na competi\u00e7\u00e3o pela constru\u00e7\u00e3o desse tipo de projeto; e no momento de expans\u00e3o no qual se encontram hoje, a Amaz\u00f4nia figura entre os seus principais focos de interesse. Em uma reportagem intitulada \u201cQuem s\u00e3o os chineses de olho na Amaz\u00f4nia\u201d, Piero Locatelli (2016) mostra como convergiram, de um lado, o contexto de derrocada das empresas brasileiras por conta da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a> (ligando-se \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o do Real e os altos pre\u00e7os do cr\u00e9dito no pa\u00eds) e, de outro, o intuito das empresas chinesas de aumentar a sua atua\u00e7\u00e3o no Brasil[6].\u00a0 Assim, ficaram na mira dos chineses megaprojetos como o da usina S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s, que j\u00e1 em 2014 foi objeto de um \u201cacordo estrat\u00e9gico\u201d entre a estatal brasileira Furnas e a chinesa Three Gorgees \u2013 respons\u00e1vel pela usina de Tr\u00eas Gargantas, a maior do mundo em pot\u00eancia instalada. Com o \u201clicenciamento ambiental mais pol\u00eamico desde Belo Monte\u201d (Locatelli, 2016:1), S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s integra um grande complexo hidrel\u00e9trico de 43 grandes barragens e \u201cimpacta\u201d (para usar um termo corrente, mas insuficiente) diretamente as comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas que habitam as margens do rio. [7]<\/p>\n

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Representantes de tribos ind\u00edgenas participam de Sess\u00e3o Solene em Homenagem aos Povos Ind\u00edgenas na C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Camila Moreno (2015:71) mostra como a participa\u00e7\u00e3o de empresas chinesas nos projetos de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia \u2013 a exemplo da sua inser\u00e7\u00e3o na transmiss\u00e3o em Belo Monte, ou da sua participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da usina S\u00e3o Manoel (MT) \u2013 \u201cconsolida o in\u00edcio de um novo ciclo do setor el\u00e9trico brasileiro\u201d (:72). A China passou a ter \u201cparticipa\u00e7\u00e3o privilegiada e estrat\u00e9gica nos planos dos grandes grupos econ\u00f4micos para ocupa\u00e7\u00e3o territorial do Brasil e explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais\u201d, diz ainda Moreno. E a autora destaca: firma-se, com isso, a incorpora\u00e7\u00e3o do chamado \u201cArco Norte\u201d como fronteira, marcando \u201cum outro patamar de inser\u00e7\u00e3o da China no tecido econ\u00f4mico nacional\u201d e sinalizando \u201csua entrada definitiva na regi\u00e3o amaz\u00f4nica\u201d (:73). Sendo a \u201cprincipal aposta log\u00edstica do agroneg\u00f3cio brasileiro para a pr\u00f3xima d\u00e9cada\u201d (:ibid.) por permitir o escoamento de gr\u00e3os sem passar pelos eixos Sul-Sudeste, o \u201cArco Norte\u201d \u2013 que abarca os estados de Rond\u00f4nia, Amazonas, Amap\u00e1, Par\u00e1, seguindo at\u00e9 o Maranh\u00e3o \u2013 figura como elemento de destaque para a caracteriza\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s, por exemplo, como projeto priorit\u00e1rio para o governo, tendo em vista que junto com as represas est\u00e3o previstas hidrovias para o transporte de gr\u00e3os (cf. Fearnside, 2016).<\/p>\n

Tendo como objetivo baratear os custos de exporta\u00e7\u00e3o para os mercados europeus e asi\u00e1ticos, essas obras passam a ter grande relev\u00e2ncia nas negocia\u00e7\u00f5es entre o Brasil e os demais pa\u00edses do bloco econ\u00f4mico e pol\u00edtico BRICS (R\u00fassia, \u00cdndia, China e \u00c1frica do Sul), explica Verena Glass (2015:37). Com efeito, os pa\u00edses desse grupo est\u00e3o entre os principais importadores das commodities que caracterizam hoje a \u201creprimariza\u00e7\u00e3o da economia nacional\u201d \u2013 processo no qual agroneg\u00f3cio e a minera\u00e7\u00e3o figuram como \u201cgrandes provedores do PIB\u201d (id.:43). Al\u00e9m dos planos de hidrovias, a explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria anda tamb\u00e9m de bra\u00e7os dados com projetos de Aproveitamento Hidrel\u00e9trico (AHE) \u2013 uma vez que a energia gerada pelos AHEs supriria, com baixos custos, as demandas da minera\u00e7\u00e3o. Uma r\u00e1pida passagem pelo imbr\u00f3glio em torno da mineradora canadense Belo Sun, na regi\u00e3o da UHE Belo Monte, permite compreender aspectos desse problema. E no caso do Tapaj\u00f3s (a maior prov\u00edncia aur\u00edfera do Brasil e uma das maiores do mundo) essa converg\u00eancia j\u00e1 \u00e9 largamente notada, e tamb\u00e9m se expressa no interesse das estatais chinesas na regi\u00e3o (Alarcon et. al., 2016b: 73, Moreno, 2015:81). Isso posto, deve-se somar ao j\u00e1 complexo quadro da conjuntura na qual est\u00e3o inseridas as lutas ind\u00edgenas as propostas de mudan\u00e7a para o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, em discuss\u00e3o no Congresso Federal. Al\u00e9m disso, note-se que com a atua\u00e7\u00e3o sin\u00e9rgica entre minera\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de energia, s\u00e3o impostas pretensas necessidades de infraestrutura e multiplica-se a presen\u00e7a de empresas, a migra\u00e7\u00f5es massivas de trabalhadores e todos os efeitos socioecon\u00f4micos e ambientais que da\u00ed decorrem.<\/p>\n

Em 2015 foi publicado o relat\u00f3rio final de um estudo intitulado Quem s\u00e3o os propriet\u00e1rios das hidrel\u00e9tricas na Amaz\u00f4nia<\/em> (Mais Democracia, 2015), que integra um levantamento mais amplo acerca da atua\u00e7\u00e3o conjunta de empresas p\u00fablicas e privadas, e do governo brasileiro de maneira mais ampla, expondo as rela\u00e7\u00f5es entre setores proeminentes da economia nacional (como o agroneg\u00f3cio, a constru\u00e7\u00e3o civil, a minera\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica) e a pol\u00edtica institucional brasileira. Tomando como objeto as cinco principais hidrel\u00e9tricas em constru\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u2013 Santo Ant\u00f4nio e Jirau (no rio Madeira), Estreito (na bacia do rio Tocantins), Belo Monte (na bacia do rio Xingu) e Teles Pires (na bacia do rio Teles Pires) \u2013, a pesquisa mostra como os setores de produ\u00e7\u00e3o de energia, de minera\u00e7\u00e3o e de constru\u00e7\u00e3o civil formam um complexo voltado para acumula\u00e7\u00e3o de recursos e capital.<\/p>\n

O \u201cComplexo M\u00ednero-Energ\u00e9tico-Financeiro\u201d (ou MEFC, segundo a sua sigla em ingl\u00eas), age em estreito alinhamento com o governo brasileiro (Mais Democracia, 2015:6). Este, ao atuar ao mesmo tempo como financiador e regulador\/facilitador desses projetos, \u00e9 entendido no estudo como um \u201cparceiro-cimento\u201d: uma caracteriza\u00e7\u00e3o que se torna ainda mais evidente quando \u00e9 considerada a proemin\u00eancia do BNDES no financiamento desses grandes \u201cempreendimentos\u201d (id.:27-30; Cf. Rojas et. al., 2016), e quando se analisa a cont\u00ednua flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis ambientais<\/em> (Mais Democracia, 2015:25) e a participa\u00e7\u00e3o do Estado nos cons\u00f3rcios construtores<\/em> das hidrel\u00e9tricas (id.:26). O estudo mostra ainda que as corpora\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia, \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil t\u00eam atuado conjuntamente para pressionar o governo, investindo em setores espec\u00edficos, como o energ\u00e9tico, e participando de forma central na expans\u00e3o econ\u00f4mica brasileira no \u00faltimo s\u00e9culo \u2013 como fizeram as empresas de constru\u00e7\u00e3o civil (id.: ibid.). N\u00e3o \u00e0 toa, as empreiteiras que ocuparam os notici\u00e1rios nacionais e internacionais ao longo de 2016, no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, s\u00e3o as mesmas que det\u00eam o maior controle sobre as usinas estudadas, em consequ\u00eancia dos seus massivos investimentos nelas.<\/p>\n

\n

Lu\u00edsa Molina \u00e9 doutoranda em antropologia social na Universidade de Bras\u00edlia, onde defendeu recentemente a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado intitulada \u201cTerra, luta, vida: autodemarca\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e afirma\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a\u201d. Sua pesquisa est\u00e1 voltada para algumas formas de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre povos ind\u00edgenas no Brasil e para uma leitura dos projetos de barramentos de rios amaz\u00f4nicos do ponto de vista dos conceitos de etnoc\u00eddio e genoc\u00eddio. Junto ao Laborat\u00f3rio de Antropologias da T\/terra, do qual faz parte, Lu\u00edsa busca explorar as possibilidades de uma antropologia aliada \u00e0s lutas e resist\u00eancias dos povos ind\u00edgenas hoje.
\n[1] Ver \u201cDono de s\u00edtios, Alexandre de Moraes alinha-se com ruralistas\u201d, de Alceu Castilho, em http:\/\/outraspalavras.net\/deolhonosruralistas\/2017\/02\/07\/dono-de-sitios-alexandre-de-moraes-alinha-se-com-ruralistas\/. Acesso em 20\/03\/2017.<\/p>\n

[2] Sobre cada uma das propostas que tramitam no Congresso Federal a respeito do licenciamento ambiental (proposta de Emenda Constitucional 65\/2012 e o Projeto de Lei do Senado 654\/2015 e PL 3729\/2004), ver, por exemplo: \u201cA PEC 65\/2012 representa 30 anos de retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o ambiental\u201d (Dispon\u00edvel em < http:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/a-pec-652012-representa-30-anos-de-retrocesso-na-legislacao-ambiental\/>, acesso em 30\/01\/2017); \u201cSenado pode desmontar licenciamento ambiental\u201d (Em < http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/revistas\/118\/licenca-para-tratorar-6071.html>, acesso em 30\/01\/2017) e \u201cC\u00e2mara quer afrouxar Licenciamento Ambiental\u201d (em: < http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/563363-camara-quer-afrouxar-licenciamento-ambiental>, acesso em 30\u00b901\/2017).<\/p>\n

[3] Vale notar que meses antes da primeira edi\u00e7\u00e3o desse instrumento foram divulgados os resultados do levantamento \u201cPAC 2 e as Terras\u00a0 Ind\u00edgenas\u00a0 \u2013\u00a0 Gera\u00e7\u00e3o\u201d, voltado para poss\u00edveis impactos de aproveitamentos hidrel\u00e9tricos em TIs (Libardi, 2016:15).\u00a0 Realizada pela Funai, essa pesquisa aponta doze casos de \u201cinterfer\u00eancia\u201d desses empreendimentos s\u00f3 na regi\u00e3o Norte \u2013 sinalizando, no caso das terras munduruku ainda em processo de identifica\u00e7\u00e3o, que os estudos de licenciamento poderiam encontrar \u201cproblemas\u201d do ponto de vista dos seus \u201ccomponentes ind\u00edgenas\u201d (id.:13).<\/p>\n

[4] Ver Alarcon et. al. (2016b) para uma an\u00e1lise do discurso oficial, reproduzido pela imprensa, no caso do complexo hidrel\u00e9trico projetado para o rio Tapaj\u00f3s e da resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

[5] A esse respeito, ver a A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar em face de Uni\u00e3o, Norte Energia S\/A, Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis. Inqu\u00e9rito Civil PRM\/ATM 1.23.003.000045\/2013-27; Inqu\u00e9rito Civil PRM\/ATM 1.23.003.000431\/2011-57; Inqu\u00e9rito Civil PRM\/ATM 1.23.003.000047\/20014-05; Inqu\u00e9rito Civil PRM\/ATM 1.23.003.000126\/2012-46.<\/p>\n

[6] Verena Glass mostra que entre 2005 e 2014, a aplica\u00e7\u00e3o feita por empresas chinesas no Brasil ultrapassou a ordem de US$ 31 bilh\u00f5es \u2013 \u201ccom destaque para projetos de energia (eletricidade e petr\u00f3leo), minera\u00e7\u00e3o e transporte\u201d (2015:37).<\/p>\n

[7] Para uma an\u00e1lise das m\u00faltiplas e complexas quest\u00f5es implicadas nesse projeto hidrel\u00e9trico, recomendo a leitura integral do rec\u00e9m-publicado \u201cOcekadi: hidrel\u00e9tricas, conflitos socioambientais e resist\u00eancia na Bacia do Tapaj\u00f3s\u201d (Alarcon et. al., 2016).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Lu\u00edsa Molina\/Le monde diplomatique Brasil Este artigo analisa a conjuntura pol\u00edtica brasileira do ponto de vista das terras ind\u00edgenas, mostrando como a intensifica\u00e7\u00e3o do ataque aos direitos dos \u00edndios est\u00e1 ligada a um processo mais amplo de ofensivas que…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":448701,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,117,165],"tags":[23358,5323,35750,36133,36134,33011,7416,18507],"class_list":["post-448693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-povos-originarios","category-opiniao","tag-funai","tag-indigenas","tag-industrias-extrativas","tag-lula-dilma","tag-mineracao","tag-povos-originarios","tag-quilombolas","tag-territorios"],"yoast_head":"\nA conjuntura pol\u00edtica brasileira, as terras e as vidas dos 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